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Title: Biocídio e políticas criminais ambientais : Uma proposta educativa de medidas preventivas à crimes cometidos em cães e gatos em Sousa-PB.
Other Titles: Biocide and environmental criminal policies: An educational proposal for preventive measures against crimes committed against dogs and cats in Sousa-PB.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Francisco César Martins de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FONTGALLAND, Isabel Lausanne
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Paulo Abrantes de
Keywords: Crimes contra animais;Direito dos animais;Políticas públicas;Educação ambiental;Crimes against animals;Animal rights;Public polícies;Environmental education
Issue Date: 15-Dec-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Francisco César Martins de. Biocídio e políticas criminais ambientais: uma proposta educativa de medidas preventivas à crimes cometidos em cães e gatos em Sousa-PB, 2022. 98fl. : il. color.- Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: A garantia do direito dos animais é constitucional e requer obediência legal, aplicabilidade efetiva e controle de políticas públicas que visem quebrar paradigmas sociais através da educação. A pesquisa parte do seguinte problema: a proteção e defesa dos direitos dos animais é um tema de conhecimento geral nas escolas públicas e privadas do município de Sousa-PB? O objetivo geral da pesquisa consiste em apresentar o nível de conhecimento de estudantes de escolas públicas e privadas do município de Sousa sobre o tema da proteção e defesa contra os crimes cometidos contra cães, gatos e outras espécies de animais. É necessário que a sociedade tenha o conhecimento da proteção e defesa dos direitos dos animais, mais ainda daqueles que ficam aos cuidados dos seres humanos, como os cães e gatos. Para a pesquisa pode-se utilizar dos métodos de pesquisa de natureza qualitativa, de objetivo exploratório e descritivo e de revisão bibliográfica. A pesquisa utilizou-se de um questionário semiestruturado com perguntas de múltipla escola e uma única discursiva, para ser aplicado de forma online e digital com estudantes de escolas públicas e privadas do município de Sousa, na Paraíba. Como resultados, observou-se que a fragilidade das denúncias, as subnotificações de casos, devido ao receio da população em denunciar os criminosos, implica na necessidade de realizar políticas de conscientização da sociedade. Há a necessidade de intensificar as políticas criminais ambientais que contribuam com os órgãos de defesa, o Ministério Público, o Legislativo e Judiciário de modo a promover a verdadeira justiça aos que cometem tais práticas delituosas contra cães e gatos – gostei dos resultados, pode mantê-los.
Abstract: The guarantee of the rights of animals is constitutional and requires legal obedience, effective applicability and control of public policies that aim to break social paradigms through education. The research starts from the following problem: is the protection and defense of animal rights a topic of general knowledge in public and private schools in the municipality of Sousa-PB? The general objective of the research is to present the level of knowledge and participation of students from public and private schools in the municipality of Sousa on the subject of protection and defense against crimes committed against dogs, cats and other species of animals. It is necessary for society to be aware of the protection and defense of the rights of animals, even more of those that are in the care of human beings, such as dogs and cats. For the research, research methods of a qualitative nature, with an exploratory and descriptive objective and a bibliographical review can be used. The research used a semi-structured questionnaire with questions from multiple schools and a single discursive one, to be applied online and digitally with students from public and private schools in the municipality of Sousa, in Paraíba. As a result, it was observed that the fragility of the complaints, the underreporting of cases, due to the population's fear of denouncing criminals, implies the need to carry out policies to raise awareness in society. There is a need to intensify environmental criminal policies that contribute to defense agencies, the Public Ministry, the Legislature and the Judiciary in order to promote true justice to those who commit such criminal practices against dogs and cats – I liked the results, you can keep it them.
Keywords: Crimes contra animais
Direito dos animais
Políticas públicas
Educação ambiental
Crimes against animals
Animal rights
Public polícies
Environmental education
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29101
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