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dc.creator.IDUCHÔA, J. W. A.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9547211272908171pt_BR
dc.contributor.advisor1ALMEIDA, José Cezário de.-
dc.contributor.advisor1IDALMEIDA, J. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0014810904673841pt_BR
dc.contributor.referee1PORDEUS, Carla Rocha.-
dc.contributor.referee1IDPORDEUS, C. R.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o contexto atual do sistema prisional brasileiro e suas possíveis violações dos direitos fundamentais dos presos. Dada a grande população carcerária do Brasil, a importância social do estudo justifica a importância do estudo nas mídias sociais devido ao fracasso do sistema prisional. Metodologicamente, o método dedutivo é empregado como ferramenta de pesquisa e consulta sobre o tema, legislação, jurisprudência e dissertação de obras literárias. Estrutura-se, o presente trabalho em quatro capítulos O primeiro, traça a história do sistema prisional e o poder punitivo do Estado, considerando seus fundamentos e dilemas. No segundo, analisa-se o Direito do Presidiário e, dialogando com terceiro capítulo que trata das realidades do sistema prisional no contexto brasileiro, revelando algumas interfaces dos problemas e dificuldades enfrentados pelos encarrados, incluindo as abordagens sobre superlotação carcerária, violência e rebelião, esquecimento dos direitos dos presos, dentre outros. No capítulo final, o estudo se concentra na identificação do estado de coisas inconstitucional e sua origem, fundamentos, pressupostos e suas reivindicações no Brasil. Diante das exposições elencadas neste texto, é possível chegar às considerações finais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleSistema prisional brasileiro e o debate das garantias e do Estado de Coisas Constitucionais.pt_BR
dc.date.issued2022-11-21-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the current context of the Brazilian prison system and its possible violations of the fundamental rights of prisoners. Given Brazil's large prison population, the social importance of the study justifies the importance of the study on social media due to the failure of the prison system. Methodologically, the deductive method is used as a research and consultation tool on the subject, legislation, jurisprudence and dissertation of literary works. The present work is structured in four chapters. The first one traces the history of the prison system and the punitive power of the State, considering its foundations and dilemmas. In the second, the Prison Law is analyzed and, dialoguing with the third chapter that deals with the realities of the prison system in the Brazilian context, revealing some interfaces of the problems and difficulties faced by the prisoners, including the approaches on prison overcrowding, violence and rebellion, forgetfulness the rights of prisoners, among others. In the final chapter, the study focuses on the identification of the unconstitutional state of affairs and its origin, foundations, assumptions and its claims in Brazil. In view of the expositions listed in this text, it is possible to reach the final considerations.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29103-
dc.date.accessioned2023-03-15T16:45:41Z-
dc.date.available2023-03-15-
dc.date.available2023-03-15T16:45:41Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectEstado de Coisas Inconstitucionalpt_BR
dc.subjectPrison systempt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectUnconstitutional State of Thingspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorUCHÔA, José Witney Abreu.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeBrazilian prison system and the debate on Constitutional guarantees and State of Affairs.pt_BR
dc.identifier.citationUCHÔA, José Witney Abreu. Sistema prisional brasileiro das garantias e do Estado de Coisas Constitucionais, 2022. 48fl. : il. color. - Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022.pt_BR
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