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Title: Análise da violência doméstica contra as mulheres no contexto da Pandemia do corona vírus.
Other Titles: Analysis of domestic violence against women in the context of the corona virus pandemic.
???metadata.dc.creator???: LINHARES, Thamiles Lopes Alves Silvestre.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: PORDEUS, Carla Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Anderson Diego Marinho da.
Keywords: 1. Violência Doméstica;Políticas Públicas;COVID-19;Lei Maria da Penha;Feminicídio;Domestic violence;Public Policies;COVID-19;Law Maria da penha;Femicide
Issue Date: 22-Dec-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LINHARES, Thamiles Lopes Alves Silvestre. Análise da violência doméstica contra as mulheres no contexto da Pandemia do corona vírus, 2022. 56fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: A violência doméstica está envolvida em uma estrutura social desenvolvida num corpo social de fonte machista e patriarcal do qual, no Brasil, se amplia a contar do processo de colonização. O assunto sobre agressões a mulheres no espaço doméstico é indispensável, dado que a imagem feminina é colocada em desigualdade diante dos homens no percorrer dos séculos. Juntamente ao avanço da pandemia, desencadeada pelo novo Corona vírus, fatalmente, as mulheres sofreram em comparação à população de forma geral, uma vez que o isolamento permitiu aumentar de diferentes maneiras a exposição das práticas de violência, chegando a atipicidade da conjuntura em que a humanidade tem sido exposta, diante disso é de grande importância realizar questionamentos acerca das reações da pandemia por COVID-19 com princípio no confronto à violência doméstica e quais medidas utilizadas para combater tais práticas, como também para as tendências que o problema aponta. Existem atualmente medidas governamentais no país contra a violência doméstica, porém no Brasil esse índice ainda se apresenta alto, principalmente no período pandêmico, onde as famílias com a quarentena conviveram um maior tempo no âmbito familiar, que se refletiram em uma alta na agressão doméstica em dimensões preocupantes, demonstrando uma necessidade de novas atitudes e medidas para o seu combate. A presente pesquisa tem como objetivo geral o estudo da violência doméstica contra a mulher durante a pandemia do coronavírus, a partir da análise da Lei 11340/2006 e as suas alterações e das políticas públicas criadas para coibir a prática deste delito. Por sua vez, tem como objetivos específicos analisar o contexto histórico da violência contra a figura feminina; os tipos de violência doméstica existentes; demonstrar os dados sobre a violência doméstica e sobre as políticas públicas existentes; apresentar uma breve explanação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); apresentar os dados da violência doméstica no período pandêmico bem como das políticas públicas criadas durante o período. O trabalho utilizará um método de procedimento qualitativo, descritivo e exploratório, sendo do tipo bibliográfico com discussão em estudo descritivo-analítico através da pesquisa teórica. Com o avançar da calamidade instaurada pela pandemia da Covid-19, foi possível notar um agravamento na violência no âmbito familiar. A aprovação da Lei 14.022/2020 significou um avanço no combate a violência doméstica durante a pandemia do novo Corona vírus, mas tais medidas não foram suficientes para reduzir ou manter estável o número de casos, demonstrando existir ainda um grande caminho a ser percorrido na efetivação das leis existentes. Conclui-se que para garantir a eficácia da Lei Maria da Penha, necessita-se de criação de novas ações preventivas, bem como manutenção das já existentes, para que se possa gerar uma maior conscientização na sociedade e uma igualdade de direitos para todos.
Abstract: Domestic violence is involved in a social structure developed in a social body of macho and patriarchal origin which, in Brazil, has expanded since the colonization process. The issue of aggression against women in the domestic space is essential, given that the female image is placed in inequality before men over the centuries. Along with the advance of the pandemic, which was triggered by the new Corona virus, women fatally suffered compared to the general population, since isolation allowed them to increase in different ways the exposure to practices of violence, reaching the atypicality of the situation in that humanity has been exposed to, in view of this, it is of great importance to question the reactions of the COVID-19 pandemic with a principle in confronting domestic violence and what measures are used to combat such practices, as well as the trends that the problem points to. There are currently government measures in the country against domestic violence, but in Brazil this index is still high, especially in the pandemic period, where families with the quarantine lived longer in the family environment, which was reflected in an increase in domestic aggression in worrying dimensions, demonstrating a need for new attitudes and measures to combat it. The present research has as its general objective the study of domestic violence against women during the coronavirus pandemic, based on the analysis of Law 11340/2006 and its amendments and the public policies created to curb the practice of this crime. In turn, it has the specific objectives of analyzing the historical context of violence against the female figure; the existing types of domestic violence; demonstrate data on domestic violence and existing public policies; present a brief explanation of Law 11.340/2006 (Maria da Penha Law); present data on domestic violence in the pandemic period as well as public policies created during the period. The work will use a qualitative, descriptive and exploratory method of procedure, being of the bibliographic type with discussion in a descriptive-analytical study through theoretical research. With the progress of the calamity introduced by the Covid-19 pandemic, it was possible to notice an increase in violence within the family. The approval of Law 14.022/2020 meant a great advance in the fight against domestic violence during the new Corona virus pandemic, but such measures were not enough to reduce or keep the number of cases stable, demonstrating that there is still a long way to go in the enforcement of existing laws. It is concluded that in order to guarantee the effectiveness of the Maria da Penha Law, it is necessary to create new preventive actions, as well as maintaining the existing ones, so that greater awareness can be generated in society and equal rights for all.
Keywords: 1. Violência Doméstica
Políticas Públicas
COVID-19
Lei Maria da Penha
Feminicídio
Domestic violence
Public Policies
COVID-19
Law Maria da penha
Femicide
???metadata.dc.subject.cnpq???: Especialização em Direito Penal e Processo Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29113
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