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Title: Homeschooling : Uma Análise à luz da constituição cidadã de 1988.
Other Titles: Homeschooling: An analysis in the light of the 1988 citizen constitution.
???metadata.dc.creator???: MOURA, Eliza Tala Alencar .
???metadata.dc.contributor.advisor1???: TARGINO, Giliard Cruz
???metadata.dc.contributor.referee1???: GOMES NETO, Delmiro Gomes da Silva.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MARCELINO ., Cecília Paranhos Santos .
Keywords: Ensino domiciliar;Educação;Direitos;Constituição;Garantias;Homeschooling;Education;Rights;Constitution;Warranties
Issue Date: 8-Feb-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MOURA, Eliza Tala Alencar . Homeschooling : Uma Análise à luz da constituição cidadã de 1988. - PB , 2023 .80fl. - Trabalho de conclusõa de curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito ). Centro de Ciências Jurídicas e sociais , Universidade Federal de Campina Grande - Sousa / PB - Brasil , 2023.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar se o homeschooling no Brasil está de acordo com as normas constitucionais, considerando os objetivos do direito fundamental à educação, bem como sua regulamentação a ser inserida no ordenamento jurídico. No que tange aos objetivos específicos, a monografia propõe-se a realizar um levantamento histórico do direito constitucional à educação; analisar o homeschooling, seu contexto histórico, conceitos e classificações para compreender o que representa; bem como avaliar o homeschooling à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro estabelecendo conexão com o direito comparado. Para atingir tais objetivos, utiliza-se da metodologia pelo método dedutivo, transcorrendo pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental, caracterizada quanto ao objetivo geral como descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, e por meio dos procedimentos: histórico, comparativo e analítico-descritivo. Considerou-se que, o objetivo primordial do direito à educação, reconhecido pela Constituição Federal e as demais legislações brasileiras como um direito social, é garantir o pleno desenvolvimento do aluno, sua preparação para o exercício da cidadania e seu preparo para o mercado de trabalho. Entende-se a educação domiciliar como o exercício do direito de liberdade dos pais de decidir a modalidade de educação dos filhos. Por outro lado, argumentos contra a opção do homeschooling incluem os efeitos prejudiciais da falta de socialização nessa modalidade de ensino, a reclusão na infância e adolescência, omissão de violências, aumento das desigualdades e intolerância com crenças e opiniões distintas. Com exceção do Equador, todos os países da América do Sul não permitem o homeschooling pois a adoção de diferentes modalidades de educação que vão contra os objetivos traçados em suas respectivas Constituições ampliariam os problemas sociais já existentes. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e as implicações destacadas nesta pesquisa a respeito do homeschooling, é importante destacar algumas dificuldades potenciais caso venha a ser regularizado o ensino domiciliar no Brasil. Tal discussão levanta preocupações não apenas sobre o conteúdo a ser ministrado, mas também sobre quem se destina a se beneficiar dele. Um crucial obstáculo à sua regulamentação é o reconhecimento de que a opção de praticar o homeschooling não está ao alcance de todos, sendo limitada a uma determinada parcela da população que detenha condições financeiras e tempo de fazê-lo, revelando seu caráter de exceção, representando mais um fator de exclusão e alijamento social.
Abstract: The present monography has the general objective of analyzing whether homeschooling in Brazil is in accordance with constitutional norms, considering the objectives of the fundamental right to education, as well as its regulation to be inserted in the legal system. With regard to specific objectives, the monograph proposes to carry out a historical survey of the constitutional right to education; analyze homeschooling, its historical context, concepts and classifications to understand what it represents; as well as evaluating homeschooling in the light of the Brazilian Legal System, establishing a connection with comparative law. In order to achieve these objectives, the methodology is used by the deductive method, going through the technique of bibliographical and documental research, characterized in terms of the general objective as descriptive and exploratory, with a qualitative approach, and through the procedures: historical, comparative and analytical- descriptive. It was considered that the primary objective of the right to education, recognized by the Federal Constitution and other Brazilian legislation as a social right, is to guarantee the full development of the student, his preparation for the exercise of citizenship and his preparation for the job market. Homeschooling is understood as the exercise of the right of freedom of parents to decide the type of education of their children. On the other hand, arguments against the homeschooling option include the harmful effects of lack of socialization in this teaching modality, reclusion in childhood and adolescence, omission of violence and increase in inequalities and intolerance of different beliefs and opinions. With the exception of Ecuador, all South American countries do not allow homeschooling because the adoption of different modalities of education that go against the objectives outlined in their respective Constitutions would amplify existing social problems. According to the Brazilian legal system and the implications highlighted in this research regarding homeschooling, it is important to highlight some potential difficulties if homeschooling is regularized in Brazil. Such a discussion raises concerns not only about the content to be delivered, but also about who is intended to benefit from it. A crucial obstacle to its regulation is the recognition that the option of practicing homeschooling is not available to everyone, being limited to a certain portion of the population that has the financial conditions and time to do so, revealing its exceptional character, representing one more factor of exclusion and social jettisoning.
Keywords: Ensino domiciliar
Educação
Direitos
Constituição
Garantias
Homeschooling
Education
Rights
Constitution
Warranties
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29166
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