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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29221| Title: | Responsabilidade penal por erro médico: É possível a ocorrência de penalização por dolo eventual? |
| Other Titles: | Criminal liability for medical malpractice: Is it possible to be penalized for possible malice? |
| ???metadata.dc.creator???: | MATIAS, João Paulo Moreira Fernandes. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SILVA NETO, Delmiro Gomes da . |
| Keywords: | responsabilidade pena;criminal responsibility;dolo eventual;eventual intention;culpa conciênte;conscious guilt;profissional da médicina;medical professional. |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | MATIAS, João Paulo Moreira Fernandes. Responsabilidade penal por erro médico :É possível a ocorrência de penalização por dolo eventual?-PB, 2023.66fl.- Trabalho e Conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais -Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande- Sousa/PB - Brasil,2023. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho monográfico tem o objetivo de estudar e desenvolver o debate a cerca da responsabilidade penal por erro médico e sua penalização por dolo eventual, através da análise do Código de Ética Médico, do Código Penal e das opiniões de renomados doutrinadores. O presente trabalho é classificado como descritivo e qualitativo, à medida que explorará a questão da responsabilidade penal por erro médico, aplicando uma abordagem teórica, trazendo casos específicos para se obter informações concretas. Isso será feito por meio de uma revisão bibliográfica, utilizando-se artigos, reportagens, pesquisas, jurisprudências e livros. No que concerne ao objetivo, que é demonstrar a possibilidade de dolo eventual quando ocorre erro médico, foram aplicados os métodos analítico – descritivos, analisando-se todos os dados, as informações e os conceitos de forma crítica para posteriormente buscar-se expor e solucionar os problemas advindos da questão da responsabilidade penal por erro médico no judiciário brasileiro, respondendo a questão da possibilidade de ocorrência de dolo eventual. Sendo assim, será uma pesquisa do tipo qualitativa, analisando e interpretando os conceitos e as informações extraídas a partir do estudo. Além disso, pretende-se compreender e investigar dolo e crime; formas de causar danos e ilícitos: imprudência, imperícia e negligência. O grande debate gira em torno da possibilidade de dolo eventual e culpa consciente nas práticas médicas que podem causar danos aos pacientes. Diante disso, a questão focal desse trabalho é: é possível penalizar um erro médico tendo por base o dolo eventual? A hipótese que trago é que sim, é possível a penalização tendo por base o dolo eventual nos casos de erros médicos, sendo, todavia, necessário que haja a comprovação inequívoca de tal situação, uma vez que ocasionará responsabilização mais severa. Portanto, este trabalho se propõe a analisar diferentes tipos de responsabilidades que podem ser atribuídas aos médicos em vez de atuar de acordo com os deveres profissionais e legais exigidos, abordando prioritariamente a responsabilidade penal e seus pressupostos. |
| Abstract: | This monographic work aims to study and develop the debate about criminal liability for medical malpractice and its penalization for eventual malice, through the analysis of the Code of Medical Ethics, the Penal Code and the opinions of renowned scholars. The present work is classified as descriptive and qualitative, as it will explore the question of penal responsibility for medical malpractice, applying a theoretical approach, bringing specific cases to obtain concrete information. This will be done by means of a bibliographic review, using articles, reports, research, jurisprudence and books. Regarding the objective, which is to demonstrate the possibility of eventual malice when medical error occurs, the analytical-descriptive methods were applied, analyzing all the data, information, and concepts critically to later seek to expose and solve the problems arising from the question of criminal liability for medical error in the Brazilian courts, answering the question of the possibility of the occurrence of eventual malice. Thus, this will be a qualitative research, analyzing and interpreting the concepts and information extracted from the study. Furthermore, it is intended to understand and investigate malice and crime; forms of causing damage and illicit acts: imprudence, carelessness, and negligence. The great debate revolves around the possibility of eventual malice and conscious guilt in medical practices that can cause harm to patients. In light of this, the focal question of this work is: is it possible to penalize a medical error based on eventual malice? The hypothesis that I put forward is that yes, it is possible to penalize eventual malice in cases of medical error, but it is necessary to have unequivocal proof of this situation, since it will lead to more severe liability. Therefore, this work aims to analyze the different types of responsibilities that can be attributed to physicians instead of acting according to the professional and legal duties required, primarily addressing the criminal responsibility and its assumptions. . |
| Keywords: | responsabilidade pena criminal responsibility dolo eventual eventual intention culpa conciênte conscious guilt profissional da médicina medical professional. |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29221 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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