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Title: Conflito jurídico - institucional e socioambiental na comunidade Porto Capim - João Pessoa - Paraíba.
Other Titles: Legal - institutional and socio-environmental conflict in the Porto Capim community - João Pessoa - Paraíba.
Conflicto jurídico-institucional y socioambiental en la comunidad de Porto Capim - João Pessoa - Paraíba.
???metadata.dc.creator???: SEVERO, Ana Luíza Félix.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Viviane Farias.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAÚJO, Sérgio Murilo Santos de.
???metadata.dc.contributor.referee3???: GUIMARÃES, Patricia Borba Vilar.
???metadata.dc.contributor.referee4???: ARAÚJO, Rosalma Diniz.
Keywords: Meio ambiente;Conflito jurídico socioambiental;Comunidade tradicional - Porto Capim;Comunidade tradicional;Conflito;Recursos naturais;Environment;Socio-environmental legal conflict;Traditional community - Porto Capim;Traditional community;Conflict;Natural resources;Medio ambiente;Conflicto jurídico socioambiental;Comunidad tradicional - Porto Capim;Comunidad tradicional;Conflicto;Recursos naturales
Issue Date: 29-Jun-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SEVERO, Ana Luíza Félix. Conflito jurídico - institucional e socioambiental na comunidade Porto Capim - João Pessoa - Paraíba. 2022. 219 fl. Tese (Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29225
???metadata.dc.description.resumo???: O conflito jurídico-institucional socioambiental perpassa a comunidade Porto do Capim, na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil, ao ocupar uma área por mais de 70 anos e ter que ser realocada para a construção de uma praça de eventos com a justificativa da Prefeitura Municipal de João Pessoa de revitalizar a área das margens do rio Sanhauá, que está invadida. A comunidade Porto do Capim busca o reconhecimento como comunidade tradicional, conforme apontamento de perícias antropológicas, para ter o direito de escolher onde viver, de acordo com o que preceitua a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho. Esta pesquisa usou o método hermenêutico-sistêmico para analisar as dimensões jurídico-institucional socioambiental do conflito. Os resultados encontrados mostram que as figuras extraídas dos mapas oficiais não trazem o território da comunidade Porto do Capim e as ruas não são nomeadas. Ademais, verificou-se que a comunidade tradicional não degrada o meio ambiente nos mesmos índices da população comum, visto que são dependentes social, cultural e economicamente dos recursos naturais e agem sempre visando à recuperação da área; a degradação, inclusive, pode ocorrer por falta de políticas públicas implantadas, talvez de forma proposital para pressionar a mudança territorial. Outrossim, os museus e arquivos da cidade de João Pessoa não possuem registro do crescimento e da ocupação da comunidade Porto do Capim. Legalmente, há legislações que podem ser aplicadas ao dar uma interpretação não restritiva, porém, no Brasil, não há lei específica para definir comunidades tradicionais e outros assuntos, como o direito territorial. Além disso, a gestão municipal passou a noticiar oficialmente e de forma mais intensa o processo de revitalização somente após três anos do início do conflito. Conclui-se que existe a necessidade de lei específica para que as comunidades tradicionais não fiquem dependentes da interpretação não restritiva dos operadores do Direito, bem como de retificação dos mapas oficiais, de nomeação das ruas para dar visibilidade à comunidade Porto do Capim e do reconhecimento da tradicionalidade para ter garantido o seu direito de escolha, conforme preceitua a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Abstract: The socio-environmental legal-institutional conflict allows the community of Porto do Capim, in the city of João Pessoa, Paraíba, Brazil, by occupying an area for more than 70 years and it has to be relocated for the construction of an event square with the justification of the City Hall Municipality of João Pessoa to revitalize the area on the banks of the Sanhauá River, which is invaded. The Community of Porto do Capim seeks recognition as a traditional community, as indicated by anthropological expertise, in order to have the right to choose where to live, in accordance with the provisions of Convention no. 169 of the International Labor Organization. This research used the hermeneutic- systemic method to analyze the socio-environmental legal-institutional dimensions of the conflict. The results found show that the official maps do not show that the territory of the community of Porto do Capim and the streets are not named. Furthermore, it was found that the traditional community does not degrade the environment at the same rates as the common population, since they are socially, culturally and economically dependent on natural resources and always act with a view to recovering the area; Degradation may even occur due to lack of implemented public policies, perhaps on purpose to pressure territorial change. Furthermore, the museums and archives of the city of João Pessoa have no record of the growth and occupation of the Porto do Capim community. Legally, there are laws that can be applied by giving a non-restrictive interpretation. However, in Brazil, there is no specific law to define traditional communities and other matters, such as territorial law. In addition, the municipal administration started to officially and more intensively report the revitalization process only three years after the beginning of the conflict. It is concluded that there is a need for a specific law so that traditional communities are not dependent on the non-restrictive interpretation of legal operators as well as the correction of official maps, names of streets to give visibility to the community of Porto do Capim and recognition traditionality in order to guarantee their right to choose, as stipulated in Convention 169 of the International Labor Organization.
???metadata.dc.description.resumen???: El conflicto socioambiental jurídico-institucional impregna la comunidad de Porto do Capim, en la ciudad de João Pessoa, Paraíba, Brasil, al ocupar un área por más de 70 años y tener que ser reubicada en el construcción de una plaza de eventos con la justificación del Ayuntamiento de João Pessoa de revitalizar la zona a orillas del río Sanhauá, que ha sido invadida. La comunidad de Porto do Capim busca reconocimiento como comunidad tradicional, según lo indicado por expertos antropólogos, tener derecho a elegir dónde vivir, de conformidad con las disposiciones del Convenio n. 169 da Organización Internacional del Trabajo. Esta investigación utilizó el método hermenéutico-sistémico para analizar las dimensiones socioambientales jurídico-institucionales del conflicto. Los resultados encontrados muestran que las cifras tomadas de los mapas oficiales no muestran el territorio del Porto do La hierba y las calles no se nombran. Además, se verificó que la comunidad tradicional no degrada la medio ambiente en las mismas proporciones que la población común, ya que son social, cultural y culturalmente dependientes económicamente de los recursos naturales y actuar siempre con vistas a la recuperación del territorio; la degradación, incluso puede ocurrir por falta de políticas públicas implementadas, tal vez a propósito para presionar por el cambio territorial. Además, los museos y archivos de la ciudad de João Pessoa no tener registros del crecimiento y ocupación de la comunidad de Porto do Capim. Legalmente, hay legislación que se puede aplicar dando una interpretación no restrictiva, sin embargo, en Brasil, no hay ley específica para definir las comunidades tradicionales y otras materias, como la ley territorial. Además Además, la gestión municipal pasó a informar de manera oficial y más intensa sobre el proceso de revitalización sólo después de tres años del inicio del conflicto. Se concluye que es necesaria una ley específico para que las comunidades tradicionales no dependan de la interpretación no restrictiva operadores de derecho, así como la rectificación de mapas oficiales, la denominación de calles para dar visibilidad a la comunidad de Porto do Capim y el reconocimiento de la tradición para garantizar su derecho a elegir, según lo estipulado en el Convenio 169 de la Organización Internacional para Trabajar.
Keywords: Meio ambiente
Conflito jurídico socioambiental
Comunidade tradicional - Porto Capim
Comunidade tradicional
Conflito
Recursos naturais
Environment
Socio-environmental legal conflict
Traditional community - Porto Capim
Traditional community
Conflict
Natural resources
Medio ambiente
Conflicto jurídico socioambiental
Comunidad tradicional - Porto Capim
Comunidad tradicional
Conflicto
Recursos naturales
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Naturais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29225
Appears in Collections:Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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