Acesso à água como direito humano: um estudo a partir da arquitetura legal-institucional latino-americana.

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dc.description.resumo	O presente ensaio visa analisar o direito fundamental à água no contexto da Teoria dos Direitos Humanos, buscando responder ao seguinte problema: como ocorre a concretização do acesso à água e saneamento como direito humano na América Latina? Dessa forma, a metodologia para a elaboração desse ensaio constará de estudo de dados secundários e das constituições dos países latino americanos escolhidos aleatoriamente. Na Teoria dos Direitos Humanos (TDH) busca-se apreender uma espécie de ethos para os direitos humanos, um ou vários sentidos, uma ou múltiplas essencialidades, no sentir do pesquisador autor do trabalho, sendo necessário captar, ou capturar, essa essencialidade num contexto social de diferenças, de desigualdade, no âmbito de um projeto de Estado emancipador, que institucionaliza direitos. A tarefa que é dada aqui nesse artigo é inquietante na medida em que se coloca em cheque modelos que idealizam o direito, colocando-o em posição diametralmente oposta ao que acontece na sociedade, uma vez que há interesses na mesma e parece que o direito legislado pode servir como arcabouço desses interesses. No campo do acesso à água esse tensionamento fica exposto quando se colocam atores com interesses divergentes, expressos ou tácitos, numa sociedade que adota a economia de mercado. O objeto desse trabalho justifica-se pela importância que o acesso à água tem para a sobrevivência da espécie humana, e por um processo avançado de precificação, mercantilização e comodificação da água, e que o direito acaba sendo influenciado pela realidade social. A hipótese que emerge é que não há uma concretização do direito humano à água, o que implicaria no acesso à água potável num contexto de privatização desse recurso, de conflitos, de restrição de acesso deliberado ou provocado pelo capital. Tal empreitada é importante para se posicionar o direito num protagonismo diante de lutas travadas na sociedade. Assim, buscou-se aqui estudar a relação entre uma Teoria dos Direitos Humanos e a concretização do direito humano à água, estabelecido em 2010 por Resolução da ONU. A partir do que foi exposto aqui como premissas iniciais, pode-se dizer que se apresentará o tema aqui proposto nas seguintes seções: uma primeira seção demonstrando um estado da arte da teoria dos direitos humanos, havendo uma contextualização com a questão hídrica em subseções; uma segunda seção apresentando a problematização em torno dos dados globais sobre o acesso à água, os sentidos da questão hídrica nas constituições de países latino-americanos, e uma quarta e última seção apresentando um mapeamento sintético dos conflitos em torno da água para se ter um diagnóstico preliminar dessa questão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito Ambiental.	pt_BR
dc.title	Acesso à água como direito humano: um estudo a partir da arquitetura legal-institucional latino-americana.	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29455	-
dc.date.accessioned	2023-04-24T17:59:06Z	-
dc.date.available	2023-04-24	-
dc.date.available	2023-04-24T17:59:06Z	-
dc.type	Capítulo de Livro	pt_BR
dc.subject	Acesso à água	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Teoria dos Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Direito fundamental à água - América Latina	pt_BR
dc.subject	América Latina - direito à água	pt_BR
dc.subject	Access to water	pt_BR
dc.subject	Human rights	pt_BR
dc.subject	Theory of Human Rights	pt_BR
dc.subject	Fundamental right to water - Latin America	pt_BR
dc.subject	Latin America - right to water	pt_BR
dc.subject	Accès à l'eau	pt_BR
dc.subject	Droits humains	pt_BR
dc.subject	Théorie des droits de l'homme	pt_BR
dc.subject	Droit fondamental à l'eau - Amérique latine	pt_BR
dc.subject	Amérique latine - droit à l'eau	pt_BR
dc.subject	Acceso al agua	pt_BR
dc.subject	Derechos humanos	pt_BR
dc.subject	Teoría de los Derechos Humanos	pt_BR
dc.subject	Derecho fundamental al agua - América Latina	pt_BR
dc.subject	América Latina - derecho al agua	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	CUNHA, Belinda Pereira da.	-
dc.creator	FARIAS, Talden.	-
dc.creator	SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Access to water as a human right: a study based on the Latin American legal-institutional architecture.	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira; FARIAS, Talden; CUNHA, Belinda Pereira da. Acesso à água como direito humano: um estudo a partir da arquitetura legal-institucional latino-americana. In: LEITE, José Rubens Morato; PERALTA, Carlos E; DE CARLI, Ana Alice (organizadores). Agua y saneamiento básico en el siglo XXI: Brasil y Costa Rica. San José C. R: Universidad de Costa Rica, 2018. Cap. XII. p.281-314. ISBN: 978-9968-619-88-2. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29455	pt_BR
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