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dc.description.resumoDiante das crises vivenciadas atualmente no cenário nacional e internacional, o acesso à água e ao esgoto tratado são das mais graves, na medida em que falta acesso a esses dois serviços essenciais, atingido de forma desigual diferentes camadas da população, principalmente as mais vulneráveis, numa expressão clara de desigualdade social. Há uma patente irregular distribuição da água e dos serviços de esgotamento sanitário, mesmo que esses sejam essenciais à vida, sendo direitos fundamentais, não cumpridos pelo poder público. Outra questão que é preciso ser verificada é a regulação da água, ainda bastante frágil, talvez em decorrência de deficiências dos órgãos fiscalizadores e da necessidade de uma discussão mais profunda no Direito Ambiental. O problema que ensejou o presente ensaio parte da necessidade de se tutelar a água no âmbito do seu ciclo urbano, o que preocupa bastante, na medida em que os países, incluindo-se o Brasil, são essencialmente urbanos, e há um aumento da demanda por água para consumo domestico e industrial, sendo essencial que se cuide para que as águas dos mananciais municipais, estaduais ou federais, bem como as águas da chuva e do subsolo sejam utilizados da melhor forma possível. Portanto, tem-se aí um sistema complexo interligado que inclui cuidados com o solo, com as florestas, com a pureza do ar, entre outros fatores, que poderão se refletir na qualidade da água e, consequente acesso à ela. O objetivo do trabalho é justamente descrever o ciclo urbano da água, abordando de que forma ocorre a tutela jurídica do mesmo. Talvez abordar exclusivamente como ocorre a tutela jurídica do ciclo urbano da água não seja suficiente para se problematizar acerca de uma injusta distribuição e, por conseguinte, injusto acesso à água, sendo fundamental refletir a partir de um marco teórico que transcenda o fenômeno jurídico como forma de buscar explicar as dinâmicas sociojurídicas que atravessam esse ciclo. Dessa forma, a hipótese aqui estabelecida diz respeito à existência de um baixo grau de regulação do ciclo urbano da água, o que favoreceria a condução à escassez ou, até mesmo, uma distribuição injusta da água. Quanto ao esgotamento, a lógica é parecida, às vezes tem-se a água, mas não se possui o esgoto, ou tem-se a água e o esgoto, mas o mesmo não é tratado, enfim, um leque de possibilidades que apontam para uma ineficiência da ação do Estado na implementação de políticas públicas. Para se ter uma ideia, muitas cidades do nordeste semiárido, norte de Minas Gerais, até mesmo São Paulo, passam ou já passaram pelos efeitos do racionamento da água ou de interrupções no abastecimento e, certamente, os efeitos não são sentidos de modo uniforme nas cidades considerando-se estratos da sociedade, por exemplo, por bairros, por renda, ou por atividade econômica, enfim, os efeitos da falta de acesso ou escassez de saneamento básico são sentidos de modo diferenciado. É preciso levar em consideração que há um processo muito forte de desconstrução de um sistema público de fornecimento de água e saneamento, inclusive como contrapartida para concessão de empréstimos nacionais e internacionais, como é o caso da Companhia de Água e Esgotos (CEDAE) do Rio de Janeiro, além do caso do lançamento de ações da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na bolsa de valores, ambas numa lógica específica de mercado. Como estratégia metodológica foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental aliada à análise de dados secundários sobre o saneamento básico, no caso, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Ambiental.pt_BR
dc.titleA tutela jurídica do ciclo urbano da água: elementos introdutórios.pt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29456-
dc.date.accessioned2023-04-24T18:23:06Z-
dc.date.available2023-04-24-
dc.date.available2023-04-24T18:23:06Z-
dc.typeCapítulo de Livropt_BR
dc.subjectCiclo urbano da águapt_BR
dc.subjectTutela da água - ciclo urbanopt_BR
dc.subjectPlanos diretores - ciclo urbano da águapt_BR
dc.subjectRecursos hídricospt_BR
dc.subjectGestão de recursos hídricospt_BR
dc.subjectBrasil - ciclo urbano da águapt_BR
dc.subjectRegulação do ciclo urbano da águapt_BR
dc.subjectUrban water cyclept_BR
dc.subjectProtection of water - urban cyclept_BR
dc.subjectMaster plans - urban water cyclept_BR
dc.subjectWater resourcespt_BR
dc.subjectWater resources managementpt_BR
dc.subjectBrazil - urban water cyclept_BR
dc.subjectRegulation of the urban water cyclept_BR
dc.subjectCycle de l'eau en milieu urbainpt_BR
dc.subjectProtection de l'eau - cycle urbainpt_BR
dc.subjectSchémas directeurs - cycle urbain de l'eaupt_BR
dc.subjectRessources en eaupt_BR
dc.subjectGestion des ressources en eaupt_BR
dc.subjectBrésil - cycle de l'eau en milieu urbainpt_BR
dc.subjectRégulation du cycle de l'eau urbainept_BR
dc.subjectCiclo urbano del aguapt_BR
dc.subjectProtección del agua - ciclo urbanopt_BR
dc.subjectPlanes directores - ciclo urbano del aguapt_BR
dc.subjectRecursos hídricospt_BR
dc.subjectGestión de recursos hídricospt_BR
dc.subjectBrasil - ciclo urbano del aguapt_BR
dc.subjectRegulación del ciclo urbano del aguapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorFARIAS, Talden.-
dc.creatorSILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe legal protection of the urban water cycle: introductory elements.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, José Irivaldo Alves Oliveira; FARIAS, Talden. A tutela jurídica do ciclo urbano da água: elementos introdutórios. In: SOUZA, Maria Cláudia da Silva Antunes; POMPEU, Gina Vidal Marcilio; FREITAS, Ana Carla Pinheiro (Organizadores). Gestão das águas: dignidade humana e sustentabilidade por meio do fortalecimento das cadeias de valor., 2018. p.253-294 ISBN: 978-85-519-0991-1. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29456pt_BR
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