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Title:	As águas transfronteiriças e as corporações: a necessidade de sua inclusão no Plano Nacional de Ação.
Other Titles:	Transboundary waters and corporations: the need for their inclusion in the National Action Plan.
???metadata.dc.creator???:	SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira. PEREIRA, Belinda da Cunha. FARIAS, Talden.
Keywords:	Águas transfronteiriças;Corporações;Meio ambiente;Transnacionalidade - águas;Águas circulantes - proteção;Direito internacional da água;Bacia hidrográfica - conceito;Responsabilização das corporações - águas transfronteiriças;Transboundary waters;Corporations;Environment;Transnationality - waters;Circulating waters - protection;International water law;Watershed - concept;Corporate accountability - transboundary waters;Aguas transfronterizas;Corporaciones;Medio ambiente;Transnacionalidad - aguas;Aguas circulantes - protección;Derecho internacional del agua;Cuenca hidrográfica - concepto;Responsabilidad corporativa - aguas transfronterizas;Eaux transfrontalières;Sociétés;Environnement;Transnationalité - eaux;Eaux en circulation - protection;Droit international de l'eau;Bassin versant - concept;Responsabilité des entreprises - eaux transfrontalières
Issue Date:	2020
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira; PEREIRA, Belinda da Cunha; FARIAS, Talden. In: SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira et al (organizador). Planos nacionais de ação e políticas públicas na América Latina sobre Direitos Humanos e empresas. Goiânia: Cegraf UFG, 2020. (Coleção Direitos Humanos e Empresas na América Latina). ISBN: 978-65-86422-47-4. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29478
???metadata.dc.description.resumo???:	A proteção às águas circulantes no Planeta é essencial para a sobrevivência humana e da natureza e o desenvolvimento das múltiplas atividades humanas. Com base nesse fundamento, analisamos no presente capítulo de que forma podemos inserir a atuação das corporações num Direito Internacional das Águas num contexto de águas compartilhadas em bacias hidrográficas e de uso da água para as atividades das empresas, que tem repercussão direta e indireta nas violações em face do meio ambiente e seres humanos. Portanto, o nosso objetivo é analisar essa relação entre a proteção das águas compartilhadas entre países limítrofes e que são utilizadas para múltiplas atividades, principalmente atividades econômicas das corporações, indústrias e o agronegócio. Verificamos a necessidade de se aprofundar essa temática para que ela seja inserida no Plano Nacional de Ações e que seja implementada uma linha de estudos no GT corporações.
Keywords:	Águas transfronteiriças Corporações Meio ambiente Transnacionalidade - águas Águas circulantes - proteção Direito internacional da água Bacia hidrográfica - conceito Responsabilização das corporações - águas transfronteiriças Transboundary waters Corporations Environment Transnationality - waters Circulating waters - protection International water law Watershed - concept Corporate accountability - transboundary waters Aguas transfronterizas Corporaciones Medio ambiente Transnacionalidad - aguas Aguas circulantes - protección Derecho internacional del agua Cuenca hidrográfica - concepto Responsabilidad corporativa - aguas transfronterizas Eaux transfrontalières Sociétés Environnement Transnationalité - eaux Eaux en circulation - protection Droit international de l'eau Bassin versant - concept Responsabilité des entreprises - eaux transfrontalières
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito Ambiental.
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29478
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