Quem usa a execução fiscal no Brasil? Uma análise do perfil dos atores dos processos de execução fiscal na Justiça Federal.

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dc.description.resumo	Temas ligados ao Poder Judiciário, nas palavras de Sadek (1999, p. 293), não dizem respeito apenas a especialistas; fazem parte de um debate que vem sendo intensificado e “chamando cada vez mais atenção não apenas de juristas e operadores do sistema de justiça, mas também de congressistas, da grande imprensa e de representantes da sociedade civil”. Âmbito, em que a execução fiscal tem papel de destaque nas pautas emergentes, prezando-se pela maior efetividade do sistema judiciário. No panorama nacional, a tendência de ampliação do debate sobre o sistema de justiça não é algo novo. Aparece desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), quando o Poder Judiciário se fortalece e, a procura pela prestação dos serviços no Judiciário cresce de maneira considerável, em virtude de uma explosão de demandas judiciais ou conflitos na modernidade (Capelletti e Garth, 1988; Giddens, 1991). Se, por um lado, isto se traduz em avanço do ponto de vista do acesso à justiça, por outro, no operacional, não propicia uma guinada no funcionamento interno, momento em que pode ser instalada uma “crise” institucional. Em meio a esse cenário, algumas das questões que emergem quando se trata de execução fiscal no Brasil se referem à identificação de quem de fato são seus principais atores. Qual é o tipo de pessoa, física ou jurídica, mais presente na execução? Quais as naturezas destas cobranças? E, finalmente, quais são os resultados alcançados pela execução no âmbito da recuperação de créditos?	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito tributário	pt_BR
dc.title	Quem usa a execução fiscal no Brasil? Uma análise do perfil dos atores dos processos de execução fiscal na Justiça Federal.	pt_BR
dc.date.issued	2013
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29480
dc.date.accessioned	2023-04-26T20:36:12Z
dc.date.available	2023-04-26
dc.date.available	2023-04-26T20:36:12Z
dc.type	Capítulo de Livro	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal - Brasil	pt_BR
dc.subject	Processos de execução fiscal	pt_BR
dc.subject	Justiça Federal - processos de execução fiscal	pt_BR
dc.subject	Atores da execução fiscal - Brasil	pt_BR
dc.subject	Tax Foreclosure - Brazil	pt_BR
dc.subject	Tax enforcement processes	pt_BR
dc.subject	Federal Court - tax enforcement proceedings	pt_BR
dc.subject	Tax Enforcement Actors - Brazil	pt_BR
dc.subject	Ejecución Fiscal - Brasil	pt_BR
dc.subject	Procesos de aplicación de impuestos	pt_BR
dc.subject	Tribunal Federal - procedimientos de ejecución fiscal	pt_BR
dc.subject	Agentes de Aplicación Tributaria - Brasil	pt_BR
dc.subject	Forclusion fiscale - Brésil	pt_BR
dc.subject	Procédures d'application des taxes	pt_BR
dc.subject	Tribunal fédéral - procédure d'exécution fiscale	pt_BR
dc.subject	Acteurs de l'application des taxes - Brésil	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SOUZA, Ailton.
dc.creator	SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Who uses tax enforcement in Brazil? An analysis of the profile of actors in tax enforcement processes in Federal Justice.	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira; SOUZA, Ailton. Quem usa a execução fiscal no Brasil? uma análise dos perfil dos atores dos processos de execução fiscal na Justiça Federal. In: CUNHA, Eduardo dos Santos; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (Coordenadores). Gestão e jurisdição: o caso da execução fiscal da União. Brasília: Ipea, 2013. Coleção Diálogos para o Desenvolvimento, v.9). ISBN: 978-85-7811-164-9. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29480	pt_BR
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