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Title: Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo.
Other Titles: Participatory democracy in environmental management: Potentialities and limits of public participation in Environmental Public Policy Councils in the State of São Paulo.
???metadata.dc.creator???: RODRIGUES, Lilian Segnini.
FARIA, Luiz Carlos de.
CARON, Monica Filomena.
FONSECA, Sérgio Azevedo.
Keywords: Democracia participativa;Conselho de Políticas Públicas Ambientais - Estado de São Paulo;Participação política;Políticas públicas ambientais - Estado de São Paulo;Meio ambiente;Participatory democracy;Environmental Public Policy Council - State of São Paulo;Political participation;Environmental public policies - State of São Paulo;Environment
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: RODRIGUES, Lilian Segnini; FARIA, Luiz Carlos de; CARON, Monica filomena; FONSECA, Sérgio Azevedo. Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo. In: SIMPÓSIO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, 5., 2017, Joinville. Anais [...]. Joinville - SC: UDESC/UNIVILLE, 2017. ISSN: 2318-9258. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30474
???metadata.dc.description.resumo???: No Brasil, a Constituição Federal de 1988 impactou a democracia, sendo um marco na temática da participação da sociedade civil nas tomadas de decisão política. No âmbito ambiental, o advento da Agenda 21 veio para consolidar a importância dessa participação, bem como da necessidade de a Esfera Pública compartilhar, com a sociedade civil, a responsabilidade da proteção ao meio ambiente. Nesse contexto, surgem os Conselhos de Políticas Públicas Ambientais, com a finalidade de promover a participação política e o exercício da cidadania. Esse artigo tem o objetivo de levantar e analisar as potencialidades e os limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo, contribuindo, portanto, com o debate acerca do tema. Para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa, com dois estudos de caso, a saber: Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo; Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São Paulo. Evidencia-se a necessidade de se aprimorarem esses espaços de participação pública que, embora cumpram, até certo ponto, o seu papel democratizante, carecem de aperfeiçoamento.
Keywords: Democracia participativa
Conselho de Políticas Públicas Ambientais - Estado de São Paulo
Participação política
Políticas públicas ambientais - Estado de São Paulo
Meio ambiente
Participatory democracy
Environmental Public Policy Council - State of São Paulo
Political participation
Environmental public policies - State of São Paulo
Environment
???metadata.dc.subject.cnpq???: Engenharia de Produção.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30474
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