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Title:	Administração pública municipal: considerações preliminares.
Other Titles:	Municipal public administration: preliminary considerations.
???metadata.dc.creator???:	SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira. CAVALCANTE, Edson Francisco Alves. SILVA, Joseilma de Souza. SOUSA, Williams Martinho Soares de. LEITE, Ana Paula Gonçalves. SANTOS, Morganna Eugênia Silva.
Keywords:	Programa de Educação Tutorial - CDSA UFCG;PET Gestão Pública - CDSA UFCG;Administração pública municipal;Relação de poderes executivo e legislativo;Cariri Paraibano - relação entre poderes;Processo legislativo relação poder executivo;Tramitação de projeto de lei municipal;Políticas públicas de âmbito municipal;Avaliação de políticas públicas;Transparência na gestão pública municipal;Gestão pública municipal;Tutorial Education Program - CDSA UFCG;PET Public Management - CDSA UFCG;Municipal public administration;Relationship of executive and legislative powers;Cariri Paraibano - relationship between powers;Legislative process executive power relationship;Processing of municipal bill;Municipal public policies;Evaluation of public policies;Transparency in municipal public management;Municipal public management
Issue Date:	2015
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira et al. Administração pública municipal: considerações preliminares. In: MEDEIROS JÚNIOR, Geraldo; SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira Silva (Organizadores). Programa de Educação Tutorial e as multifaces da gestão contemporânea. Campina Grande - PB: EDUEPB, 2015. ISBN: 978-85-7879-244-2. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30502
???metadata.dc.description.resumo???:	De acordo com a Constituição Federal de 1988 os órgãos que exercem a função da governabilidade brasileira são divididos em Poder Executivo e Legislativo, ambos independentes e harmônicos entre si. O Poder Executivo possui como função típica administrar, enquanto que o Legislativo tem a função típica de legislar. No entanto, esses poderes também possuem a autonomia de exercer atividades que não são próprios de sua finalidades, ou seja, atividades atípicas, e em todas as unidades federativas do Brasil – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa estrutura se repete no Município que se constitui numa uma unidade autônoma no que se refere à sua administração econômica e financeira possuindo um Poder Executivo e um Legislativo municipal com autonomia para tomar suas decisões, no entanto, respeitando seus níveis de competências. Diante da importância de um atuação eficiente do Poder Executivo Legislativo para o desenvolvimento municipal, esse estudo tem, portanto, como objetivo geral verificar o Poder de Agenda do Executivo e Legislativo nos municípios de Sumé, Serra Branca e Camalaú, durante o período de 2009, 2010 e 2011. Metodologicamente, esta pesquisa é classificada como exploratória e descritiva, utilizando a pesquisa bibliográfica, análise documental e a pesquisa de campo. Como técnicas de coleta de dados, foram utilizadas fontes secundárias através de análise documental e bibliográfica. Com relação ao universo de pesquisa, este foi constituído pelos municípios de Sumé, Serra Branca e Camalaú durante o período de três (03) anos (2009 a 2011). A análise dos dados foi efetivada a partir de uma abordagem quantitativa e qualitativa, considerando que a pesquisa foi projetada tanto para gerar medidas confiáveis que permitam auxiliar a análise e a explicação das observações, como para descrever e interpretar dados e informações de maneira mais aprofundada. A estrutura do artigo está dividida em: 1 – Introdução, seguido do tópico 2 – Relação Executivo – Legislativo no Cariri Paraibano, 3 – Processo Legislativo, 3.1 – Tramitação de Projeto de Lei Municipal, 4 – Políticas Pública no âmbito Municipal, 4.1 Avaliação de Políticas Públicas, 5 – Transparência na Gestão Pública Municipal e por fim as considerações finais do trabalho.
Keywords:	Programa de Educação Tutorial - CDSA UFCG PET Gestão Pública - CDSA UFCG Administração pública municipal Relação de poderes executivo e legislativo Cariri Paraibano - relação entre poderes Processo legislativo relação poder executivo Tramitação de projeto de lei municipal Políticas públicas de âmbito municipal Avaliação de políticas públicas Transparência na gestão pública municipal Gestão pública municipal Tutorial Education Program - CDSA UFCG PET Public Management - CDSA UFCG Municipal public administration Relationship of executive and legislative powers Cariri Paraibano - relationship between powers Legislative process executive power relationship Processing of municipal bill Municipal public policies Evaluation of public policies Transparency in municipal public management Municipal public management
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Gestão Pública. Administração Pública. Educação.
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30502
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