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dc.description.resumoO presente estudo baseou-se na necessidade de investigar as relações institucionais entre poder executivo e legislativo e sua repercussão junto à administração pública, diante da crescente atividade legislativa do executivo através das medidas provisórias. A Constituição de 1988 tem se estabelecido como instrumento de cidadania e de orientação à gestão pública em geral. Entretanto, o que se tem notado é justamente o desvirtuamento de certos dispositivos constitucionais através de condutas exacerbadas dos poderes constituídos, seja o executivo, o legislativo ou mesmo o judiciário. Um dos princípios basilares que tem sido comprometido com as práticas das relações institucionais é justamente a separação dos poderes e o checks and balances: sendo verificado através, do exercício de certas atividades por poderes que não deveriam exercê-las em sua essência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqGestão Pública.pt_BR
dc.subject.cnpqAdministração Pública.pt_BR
dc.subject.cnpqEducação.pt_BR
dc.titleMedidas provisórias: celeridade na administração pública ou ameaça ao Checks and Balances?pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30509-
dc.date.accessioned2023-06-30T22:25:16Z-
dc.date.available2023-06-30-
dc.date.available2023-06-30T22:25:16Z-
dc.typeCapítulo de Livropt_BR
dc.subjectPrograma de Educação Tutorial - CDSA UFCGpt_BR
dc.subjectPET Gestão Pública - CDSA UFCGpt_BR
dc.subjectRelações entre poderes executivo e legislativopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectPoderes executivo e legislativo - relaçãopt_BR
dc.subjectRelações interinstitucionais entre poderespt_BR
dc.subjectCheck and Balancespt_BR
dc.subjectTutorial Education Program - CDSA UFCGpt_BR
dc.subjectPET Public Management - CDSA UFCGpt_BR
dc.subjectProvisional measurespt_BR
dc.subjectRelations between executive and legislative branchespt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.subjectExecutive and legislative powers - relationshippt_BR
dc.subjectInterinstitutional relations between powerspt_BR
dc.subjectCheck and Balancespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.-
dc.creatorSOUSA, Williams Martinho Soares de.-
dc.creatorSOUSA, Hegilli Franklin de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeProvisional measures: speed in public administration or threat to Checks and Balances?pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira et al. Medidas provisórias: celeridade na administração pública ou ameaça ao Checks and Balances? In: MEDEIROS JÚNIOR, Geraldo; SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira Silva (Organizadores). Programa de Educação Tutorial e as multifaces da gestão contemporânea. Campina Grande - PB: EDUEPB, 2015. ISBN: 978-85-7879-244-2 Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30509pt_BR
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