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dc.creator.IDFERNANDES, S. D.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9331312668638601pt_BR
dc.contributor.advisor1NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
dc.contributor.advisor1IDNÓBREGA JÚNIOR, J. M. P da.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9764413344024580pt_BR
dc.contributor.referee1SOARES, Kelly Cristina Costa.
dc.contributor.referee2DIAS, Edjane.
dc.description.resumoA violência contra as mulheres tornou-se, na última década, um dos problemas públicos de maior visibilidade social e política no país. Na Paraíba, igualmente se tem visto um aumento nas taxas de violência de gênero contra a mulher. Assim, enfrentar a violência doméstica passou a ser um dos temas mais desafiadores para o desenvolvimento de políticas públicas, inclusive por iniciativa do Judiciário. Neste sentido, surge o seguinte problema de pesquisa: o programa “Justiça Pela Paz em Casa” tem contribuído na celeridade dos processos sobre violência contra a mulher no estado da Paraíba? Dessa forma, o objetivo do presente estudo foi avaliar o Programa Justiça Pela Paz em Casa, na Paraíba, tendo com marco temporal os anos de 2013 e 2014, ex-ante, e os de 2015 a 2021, ex-post. A presente pesquisa se desenvolveu com suporte no banco de dados fornecido pela Gerência de Pesquisas Estatísticas (GEEST), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e organizado pela autora, que tem por base os processos judiciais. A análise de dados que foi utilizada é do tipo quantitativa-descritiva, construída a partir de dados secundários e gráficos. Os resultados mostram que o número de processos de violência doméstica contra a mulher que foram distribuídos na Paraíba aumentaram ano a ano, ao longo da série histórica 2015-2021. Além do mais, viu-se o aumento expressivo no número de medidas protetivas concedidas e uma consequente diminuição no número de processos com sentenças, quando postos em comparação, especialmente no período 2018-2021. Com relação ao tempo até a concessão da medida, este demonstra-se muito mais célere do que o período para se proferir a sentença. Sobre os arquivamentos processuais, se verificou que as taxas são elevadas até o ano de 2018, sempre acima dos 90%.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Humanidades - CHpt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICApt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqCiência Política.pt_BR
dc.titleO judiciário e as políticas públicas: uma avaliação de resultados do Programa Justiça Pela Paz em Casa na Paraíba.pt_BR
dc.advisor1
dc.date.issued2023-05-04
dc.description.abstractViolence against women has become, in the last decade, one of the public problems with the greatest social and political visibility in the country. In Paraíba, there has also been an increase in the rates of gender violence against women. Thus, tackling domestic violence has become one of the most challenging issues for the development of public policies, including on the initiative of the Judiciary. In this sense, the following research problem arises: has the “Justice for Peace at Home” program contributed to the speed of processes on violence against women in the state of Paraíba? Thus, the objective of the present study was the Justice for Peace at Home Program, in Paraíba, having as a time frame the years 2013 and 2014, exante, and those from 2015 to 2021, ex-post. The present research was developed with support in the database provided by the Management of Statistical Research (GEEST), of the Court of Justice of Paraíba (TJPB), and organized by the author, which is based on the judicial processes. A data analysis that was used is of the quantitative-descriptive type, built from secondary data and graphs. The results show that the number of cases of domestic violence against women that were distributed in Paraíba increased year by year, throughout the 2015-2021 historical series. Furthermore, there was a significant increase in the number of protective measures granted and a consequent decrease in the number of cases with sentences, when compared, especially in the period 2018-2021. With regard to the time until the granting of the measure, this proves to be much faster than the period for pronouncing the sentence. Regarding procedural filings, it was accepted that the rates are high until the year 2018, always above 90%.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30755
dc.date.accessioned2023-07-11T12:20:30Z
dc.date.available2023-07-11
dc.date.available2023-07-11T12:20:30Z
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectAvaliaçãopt_BR
dc.subjectViolence against womenpt_BR
dc.subjectPublic securitypt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectAssessmentpt_BR
dc.subjectLa violencia contra las mujerespt_BR
dc.subjectSeguridad públicapt_BR
dc.subjectEvaluaciónpt_BR
dc.subjectViolence contre les femmespt_BR
dc.subjectSécurité publiquept_BR
dc.subjectPolitique publiquept_BR
dc.subjectÉvaluationpt_BR
dc.subjectPrograma Justiça Pela Paz em Casa - Paraíbapt_BR
dc.subjectPoder Judiciário - políticas públicaspt_BR
dc.subjectPolíticas públicas - poder judiciáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorFERNANDES, Soraya Dantas.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe judiciary and public policies: an evaluation of the results of the Justice for Peace at Home Program in Paraíba.
dc.identifier.citationFERNANDES, Soraya Dantas. O judiciário e as políticas públicas: uma avaliação de resultados do Programa Justiça Pela Paz em Casa na Paraíba. 2023. 112 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2023.pt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Ciência Política

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SORAYA DANTAS FERNANDES - - DISSERTAÇÂO (PPGCP) 2023.pdf7.46 MBAdobe PDFView/Open


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