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Title: Políticas públicas no enfrentamento às drogas no Brasil: análise do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas.
Other Titles: Public policies in the fight against drugs in Brazil: analysis of the National System of Public Policies on Drugs.
???metadata.dc.creator???: MARANHÃO, Eliane de Souza.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOARES, Kelly Cristina Costa.
???metadata.dc.contributor.referee2???: PESSOA JÚNIOR, José Raulino Chaves.
Keywords: Descarcerização;Drogas;Legislação;Levantamento;Políticas públicas;SISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas;Descarcerization;Drugs;Legislation;Public policy;Survey;Descarcerización;Legislación;Encuesta;Déscarcérisation;Drogues;Législation;Enquête;Politique publique;Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas;Combate às drogas;Neoinstitucionalismo histórico
Issue Date: 26-Dec-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MARANHÃO, Eliane de Souza. Políticas públicas no enfrentamento às drogas no Brasil: análise do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas. 2023. 114 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho de dissertação objetiva analisar, à luz do neoinstitucionalismo histórico, as políticas de enfrentamento às drogas no Brasil, pontualmente, o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD). Materializado a partir da implementação da Lei n. 11.343/2006, o SISNAD tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades, a partir de uma dupla ótica: prevenção e repressão. Sendo assim, o problema posto no trabalho é saber: qual o caminho percorrido pela atual política pública de enfrentamento às drogas no Brasil (SISNAD)? A justificativa na escolha da presente temática de estudo se dá em razão do vínculo da autora com o tema, que congrega diferentes áreas, como o Direito Penal/Criminologia (sob o prisma das Toxicologias na Medicina Legal) e a Ciência Política, campos de estudo da pesquisadora na Graduação e Pós-Graduação. Neste sentido, buscou interligar estas experiências de pesquisa ao tema das Políticas Públicas, subárea da Ciência Política. O espaço geográfico contemplado é o Brasil e a legislação federal atinente às drogas. Houve preocupação em estabelecer um apanhado histórico, que remonta à nossa época imperial, entretanto, o tempo recortado pontua a elaboração, publicação e execução da Lei Antidrogas de 2006, objeto deste estudo. O referencial teórico sugeriu ênfase na legislação e suas alterações de 2019. Foram coletados dados, sob o alicerce de bancos institucionais oficiais e foram evidenciadas as políticas públicas e instituições, com realce nos principais achados, traduzidos na efetivação do SISNAD, como modelo de política pública restaurativa, na área de Segurança Pública e garantia de proteção aos direitos dos cidadãos, configurando inovação institucional. Para tanto, a metodologia adotada na dissertação é descritiva, partindo de uma análise da situação da política de drogas no Brasil, se baseando na utilização dos métodos bibliográfico e documental, tanto pela literatura quanto nos dados oficiais sobre as legislações federais referentes às drogas.
Abstract: This dissertation aims to analyze, in the light of historical neo-institutionalism, the policies to confrontation drugs in Brazil, specifically, the National System of Public Policies on Drugs (SISNAD). Materialized from the implementation of Law n. 11.343/2006, SISNAD aims to articulate, integrate, organize and coordinate activities, from a double perspective: prevention and repression. Therefore, the problem posed at work is to know: what is the path taken by the current public policy to combat drugs in Brazil (SISNAD)? The justification for choosing the present subject of study is due to the author's connection with the subject, which brings together different areas, such as Criminal Law/Criminology (under the prism of Toxicology in Legal Medicine) and Political Science, fields of study of the researcher in graduation and postgraduation. In this sense, it sought to link these research experiences to the theme of Public Policies, a sub-area of Political Science. The geographic space contemplated is Brazil and the federal legislation related to drugs. There was a concern to establish a historical overview, which dates back to our imperial era, however, the cut time punctuates the elaboration, publication and execution of the 2006 Antidrug Law, object of this study. The theoretical framework suggested emphasis on the legislation and its amendments in 2019. Data were collected, based on official institutional databases and Public Policies and institutions were highlighted, with emphasis on the main findings, translated into the implementation of SISNAD, as a model of Public Policy Restorative, in the area of Public Security and guarantee of protection of citizens' rights, configuring institutional innovation. Therefore, the methodology adopted in the dissertation is descriptive, starting from an analysis of the situation of drug policy in Brazil, based on the use of bibliographic and documental methods, both in the literature and in official data on federal legislation related to drugs.
Keywords: Descarcerização
Drogas
Legislação
Levantamento
Políticas públicas
SISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas
Descarcerization
Drugs
Legislation
Public policy
Survey
Descarcerización
Legislación
Encuesta
Déscarcérisation
Drogues
Législation
Enquête
Politique publique
Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas
Combate às drogas
Neoinstitucionalismo histórico
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciência Política.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30757
Appears in Collections:Mestrado em Ciência Política

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