Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30757
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDMARANHÃO, E. de S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5885862574318985pt_BR
dc.contributor.advisor1MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
dc.contributor.advisor1IDMELO, C. A. V.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4188164925943585pt_BR
dc.contributor.referee1SOARES, Kelly Cristina Costa.
dc.contributor.referee2PESSOA JÚNIOR, José Raulino Chaves.
dc.description.resumoEste trabalho de dissertação objetiva analisar, à luz do neoinstitucionalismo histórico, as políticas de enfrentamento às drogas no Brasil, pontualmente, o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD). Materializado a partir da implementação da Lei n. 11.343/2006, o SISNAD tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades, a partir de uma dupla ótica: prevenção e repressão. Sendo assim, o problema posto no trabalho é saber: qual o caminho percorrido pela atual política pública de enfrentamento às drogas no Brasil (SISNAD)? A justificativa na escolha da presente temática de estudo se dá em razão do vínculo da autora com o tema, que congrega diferentes áreas, como o Direito Penal/Criminologia (sob o prisma das Toxicologias na Medicina Legal) e a Ciência Política, campos de estudo da pesquisadora na Graduação e Pós-Graduação. Neste sentido, buscou interligar estas experiências de pesquisa ao tema das Políticas Públicas, subárea da Ciência Política. O espaço geográfico contemplado é o Brasil e a legislação federal atinente às drogas. Houve preocupação em estabelecer um apanhado histórico, que remonta à nossa época imperial, entretanto, o tempo recortado pontua a elaboração, publicação e execução da Lei Antidrogas de 2006, objeto deste estudo. O referencial teórico sugeriu ênfase na legislação e suas alterações de 2019. Foram coletados dados, sob o alicerce de bancos institucionais oficiais e foram evidenciadas as políticas públicas e instituições, com realce nos principais achados, traduzidos na efetivação do SISNAD, como modelo de política pública restaurativa, na área de Segurança Pública e garantia de proteção aos direitos dos cidadãos, configurando inovação institucional. Para tanto, a metodologia adotada na dissertação é descritiva, partindo de uma análise da situação da política de drogas no Brasil, se baseando na utilização dos métodos bibliográfico e documental, tanto pela literatura quanto nos dados oficiais sobre as legislações federais referentes às drogas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Humanidades - CHpt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICApt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqCiência Política.pt_BR
dc.titlePolíticas públicas no enfrentamento às drogas no Brasil: análise do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas.pt_BR
dc.date.issued2022-12-26
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze, in the light of historical neo-institutionalism, the policies to confrontation drugs in Brazil, specifically, the National System of Public Policies on Drugs (SISNAD). Materialized from the implementation of Law n. 11.343/2006, SISNAD aims to articulate, integrate, organize and coordinate activities, from a double perspective: prevention and repression. Therefore, the problem posed at work is to know: what is the path taken by the current public policy to combat drugs in Brazil (SISNAD)? The justification for choosing the present subject of study is due to the author's connection with the subject, which brings together different areas, such as Criminal Law/Criminology (under the prism of Toxicology in Legal Medicine) and Political Science, fields of study of the researcher in graduation and postgraduation. In this sense, it sought to link these research experiences to the theme of Public Policies, a sub-area of Political Science. The geographic space contemplated is Brazil and the federal legislation related to drugs. There was a concern to establish a historical overview, which dates back to our imperial era, however, the cut time punctuates the elaboration, publication and execution of the 2006 Antidrug Law, object of this study. The theoretical framework suggested emphasis on the legislation and its amendments in 2019. Data were collected, based on official institutional databases and Public Policies and institutions were highlighted, with emphasis on the main findings, translated into the implementation of SISNAD, as a model of Public Policy Restorative, in the area of Public Security and guarantee of protection of citizens' rights, configuring institutional innovation. Therefore, the methodology adopted in the dissertation is descriptive, starting from an analysis of the situation of drug policy in Brazil, based on the use of bibliographic and documental methods, both in the literature and in official data on federal legislation related to drugs.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30757
dc.date.accessioned2023-07-11T12:54:12Z
dc.date.available2023-07-11
dc.date.available2023-07-11T12:54:12Z
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectDescarcerizaçãopt_BR
dc.subjectDrogaspt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectLevantamentopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectSISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogaspt_BR
dc.subjectDescarcerizationpt_BR
dc.subjectDrugspt_BR
dc.subjectLegislationpt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectSurveypt_BR
dc.subjectDescarcerizaciónpt_BR
dc.subjectLegislaciónpt_BR
dc.subjectEncuestapt_BR
dc.subjectDéscarcérisationpt_BR
dc.subjectDroguespt_BR
dc.subjectLégislationpt_BR
dc.subjectEnquêtept_BR
dc.subjectPolitique publiquept_BR
dc.subjectSistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogaspt_BR
dc.subjectCombate às drogaspt_BR
dc.subjectNeoinstitucionalismo históricopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMARANHÃO, Eliane de Souza.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativePublic policies in the fight against drugs in Brazil: analysis of the National System of Public Policies on Drugs.
dc.identifier.citationMARANHÃO, Eliane de Souza. Políticas públicas no enfrentamento às drogas no Brasil: análise do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas. 2023. 114 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2022.pt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Ciência Política

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ELIANE DE SOUZA MARANHÃO - DISSERTAÇÃO (PPGCP) 2022 (2).pdf5.47 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.