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Title: Oversharenting: responsabilidade civil dos pais à luz da jurisprudência brasileira
Other Titles: Oversharenting: civil responsibility of parents in the light of brazilian jurisprudence.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Raú Francisco Antônio de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Emilia Paranhos Santos.
Keywords: Overshareting;Privacidade;Exposição de menores;Responsabilidade civil;Redes sociais
Issue Date: 26-Jun-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Raú Francisco Antonio de. Oversharenting : responsabilidade civil dos pais à luz da jurisprudência brasileira. 2023. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia), Bacharelado em Direito. Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa- Paraíba - Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30876
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho científico aborda o fenômeno do overshareting no Brasil, com foco na exposição de menores nas redes sociais. A pesquisa identificou que genitores separados, parentes e outros membros da família desempenham um papel significativo nesse comportamento. A exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais tem levantado preocupações, pois pode afetar negativamente sua privacidade, imagem, nome e honra. A análise revelou que o overshareting é mais comum em situações de separação dos genitores, conflitos familiares ou disputas judiciais relacionadas à guarda dos filhos. Observou-se que muitos envolvidos no oversharenting agem sem considerar as consequências emocionais que essa exposição pode ter sobre os menores. A falta de discernimento em relação aos limites da privacidade e o uso inadequado das redes sociais contribuem para a disseminação de informações sensíveis, prejudicando o bem-estar dos envolvidos. Diante desses achados, é fundamental promover a conscientização e a educação sobre os riscos do overshareting, especialmente entre genitores separados, parentes e outros membros da família. Medidas legais e políticas públicas devem ser implementadas para proteger os direitos das crianças e adolescentes, estabelecendo diretrizes claras sobre o uso responsável das redes sociais e a preservação da privacidade dos menores. Os casos analisados revelaram um perfil de ações relacionadas ao oversharenting, que consiste na exposição excessiva e não autorizada da intimidade e da imagem de menores nas redes sociais. Isso pode resultar em danos morais, violação da privacidade, prejuízos à imagem e honra, além de causar sofrimento para as vítimas e suas famílias. A responsabilidade civil dos pais em casos de oversharenting ainda está em desenvolvimento na jurisprudência brasileira. No entanto, os tribunais têm reconhecido a importância de preservar a privacidade e a imagem das vítimas, adotando medidas como exclusão imediata de imagens, proibição de novas divulgações e condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Embora não exista uma jurisprudência pacífica sobre a capacidade das crianças de iniciar ações judiciais nesse contexto, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito de família e responsabilidade civil.
Abstract: This scientific work addresses the phenomenon of oversharenting in Brazil, focusing on the exposure of minors on social networks. Research has identified that separated parents, relatives and other family members play a significant role in this behavior. The exposure of children and adolescents on social networks has raised concerns, as it can negatively affect their privacy, image, name and honor. The analysis revealed that oversharenting is more common in situations of parental separation, family conflicts or legal disputes related to child custody. It was observed that many involved in oversharenting act without considering the emotional consequences that this exposure may have on minors. The lack of discernment regarding the limits of privacy and the inappropriate use of social networks contribute to the dissemination of sensitive information, harming the well-being of those involved. Given these findings, it is essential to promote awareness and education about the risks of oversharenting, especially among separated parents, relatives and other family members. Legal measures and public policies must be implemented to protect the rights of children and adolescents, establishing clear guidelines on the responsible use of social networks and the preservation of minors' privacy. The cases analyzed revealed a profile of actions related to oversharenting, which consists of excessive and unauthorized exposure of the intimacy and image of minors on social networks. This can result in moral damages, violation of privacy, damage to image and honor, in addition to causing suffering for victims and their families. The civil liability of parents in cases of oversharenting is still under development in Brazilian jurisprudence. However, the courts have recognized the importance of preserving the privacy and image of the victims, adopting measures such as the immediate deletion of images, prohibition of new disclosures and ordering the payment of compensation for moral damages. Although there is no settled case law on the ability of children to initiate legal actions in this context, it is advisable to seek advice from a lawyer specializing in family law and civil liability.
Keywords: Overshareting
Privacidade
Exposição de menores
Responsabilidade civil
Redes sociais
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30876
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