Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30892
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDSILVA, J. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1LIMA FILHO, Gilvan Dias de.-
dc.contributor.advisor1IDLIMA FILHO, G. D.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5689973879272525pt_BR
dc.contributor.referee1SILVA, Allan Gustavo Freire da.-
dc.contributor.referee1IDSILVA, A. G. F.pt_BR
dc.contributor.referee2NASCIMENTO, Alex Bruno Ferreira Marques do.-
dc.contributor.referee2IDNASCIMENTO, A. B. F. M.pt_BR
dc.identifier.doihttps://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2023.tccartigo.silva2-
dc.description.resumoA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sancionada em 04 de maio de 2000, implementou um conjunto de normas reservadas a orientar a aplicação dos recursos governamentais (em todas as suas esferas) de forma equilibrada, almejando a efetivação da responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para acautelar riscos e retificar desvios que pudessem afetar a estabilidade atual e futura das contas públicas. A LRF instituiu para cada ente federativo, parâmetros para o gasto público. As restrições orçamentárias estabeleceram limites de dispêndios mínimos e máximos considerando, respectivamente, função (exemplo; educação e saúde) e a natureza (exemplos: pessoal e encargos sociais). Dentro desse contexto, o objetivo geral do trabalho foi analisar se a Despesa de Pessoal e Encargos Sociais (DPES) da prefeitura municipal de Parari-PB durante os anos de 2018 a 2020 ocorreram de acordo com o limite estipulado pela LRF para a esfera municipal. A escolha do tema decorreu da carência de estudos empíricos que demonstrem o conjunto fiscal de pequenos municípios, sobretudo, dos estados mais pobres do Brasil (como a Paraíba), onde a dependência de transferências intergovernamentais é maior. Em termos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, de natureza descritiva e exploratória usando uma abordagem quantitativa, e sendo um estudo de caso. Como resultado, o estudo demonstrou que apesar da prefeitura municipal de Parari-PB em todos os anos analisados, ter apresentado alguns meses que desobedeceram ao limite de gastos estabelecidos pela LRF para DPES, quando considerado o resultado agregado (anual), foi averiguado que não houve infração da LRF em nenhum dos anos analisados. Como conclusão, pode ser disposto que a prefeitura municipal de Parari-PB, demonstrou oscilações fiscais pontuais (fato natural e aceito pela própria LRF), porém, materializando anualmente índices pertinentes às diretrizes estabelecidas pelas normas fiscais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSApt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqGestão Pública.pt_BR
dc.titleAnálise da participação das despesas de pessoal e encargos sociais (DPES) no orçamento da Prefeitura de Parari/PB entre 2018 2020.pt_BR
dc.date.issued2023-06-28-
dc.description.abstractThe Fiscal Responsibility Act (FRA) sanctioned on May 4, 2000, implemented a set of rules meant to guide the application of government funds (on all levels) in a balanced manner, with a view to instituting responsibility in fiscal management by means of actions intended to prevent risks and correct deviations that could affect the current and future stability of government expenditure. The FRA set forth expenditure parameters for each entity in the Federation. Budget restrictions established minimum and maximum expenditure limits considering function (e.g. education and health) and nature (e.g. personnel and social contributions) respectively. In this context, the overarching goal of this study was to analyze whether the Personnel and Social Contribution Costs (PSC) of the municipal government of Pariri, in the Brazilian state of Paraíba, during 2018 to 2020 complied with the limits stipulated by the FRA on a municipal level. This topic was chosen due to a lack of empirical studies showing the fiscal framework of small municipalities, particularly those in the poorest states of Brazil (as is the case of Paraíba) where reliance on intergovernmental transfers is greater. In terms of methodology, this research is a descriptive and exploratory literature and documentary review using a quantitative approach, as well as a case study. The study found that, despite exceeding in some months the FSC expenditure limits established by the FRA, when considering the aggregate (annual) results the Pariri municipal government did not violate the FRA in any of the years analyzed. The conclusion drawn is that the Pariri municipal government showed fiscal oscillation on occasion (something that is natural and that the FRA itself accepts), but ultimately managed to achieve every year rates consistent with the requirements established by fiscal rules.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30892-
dc.date.accessioned2023-07-18T14:48:16Z-
dc.date.available2023-07-18-
dc.date.available2023-07-18T14:48:16Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectEquilíbrio fiscalpt_BR
dc.subjectDespesa de pessoalpt_BR
dc.subjectEncargos sociaispt_BR
dc.subjectParari PB orçamentopt_BR
dc.subjectPrefeitura Municipal de Parari PB.pt_BR
dc.subjectFiscal balancept_BR
dc.subjectPersonnel expensept_BR
dc.subjectSocial chargespt_BR
dc.subjectParari PB budgetpt_BR
dc.subjectCity Hall of Parari PBpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Jurandi Carvalho da.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of the share of personnel expenses and social charges (DPES) in the City Hall budget from Parari/PB between 2018 and 2020.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Jurandi Carvalho da. Análise da participação das despesas de pessoal e encargos sociais (DPES) no orçamento da Prefeitura de Parari/PB entre 2018 2020. 2023. 38f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, – Sumé - Paraíba – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30892pt_BR
Appears in Collections:Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública - CDSA - Artigos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JURANDI CARVALHO DA SILVA - TCC ARTIGO GESTÃO PÚBLICA CDSA 2023.pdfJurandi Carvalho da Silva - TCC Gestão Pública CDSA 2023.1.42 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.