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Title: Governança nas contratações públicas: um estudo na Pefeitura de Condado/PE a partir das contribuições da Lei n. 14.133/2021 na eficiência e na eficácia das suas políticas públicas.
Other Titles: Governance in public procurement: a study in the Municipality of Condado/PE from the contributions of Law n. 14,133/2021 in the efficiency and effectiveness of its public policies.
???metadata.dc.creator???: CARDOSO, Silvia Karina Alves Barros.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PEDERNEIRAS, Marcleide Maria Macêdo.
???metadata.dc.contributor.advisor2???: CARVALHO, José Ribamar Marques de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MACÊDO, Álvaro Fabiano Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: BRAMBILLA, Adriana.
Keywords: Licitação;Governança Pública;Administração Pública - Contratações;Políticas Públicas;Gestão Pública;Bidding;Public Governance;Public Administration - Hiring;Public Policies;Public Management;Lei 14.133/2021 - Brasil;Condado PE - contratações públicas
Issue Date: 1-Aug-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CARDOSO, Silvia Karina Alves Barros. Governança nas Contratações Públicas: um estudo na prefeitura de Condado/PE a partir das contribuições da Lei n. 14.133/2021 na eficiência e na eficácia das suas políticas públicas. 2023. 110 fl. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Universidade Federal de Campina Grande, Sousa, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31608
???metadata.dc.description.resumo???: Este estudo tem como tema a análise da governança nas contratações públicas, a partir das contribuições da Lei n. 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o propósito em atingir a eficiência e a eficácia das políticas públicas. A licitação é um processo fundamental para a aquisição de bens e serviços pelo Poder Público. Sua finalidade social e política é garantir a transparência, a igualdade de condições e o máximo de eficiência na alocação de recursos públicos. O problema desta pesquisa consiste em identificar como a alta administração da Prefeitura de Condado/PE pode direcionar efetivamente a implementação da Lei n. 14.133/2021 para promover a governança nas contratações públicas e garantir resultados positivos para toda a sociedade. O objetivo principal é analisar a implementação da Lei n. 14.133/2021 pela equipe de gestão da Prefeitura de Condado/PE, no que diz respeito à governança das contratações públicas, considerando as diretrizes da alta administração e seus efeitos na obtenção de resultados benéficos para a sociedade como um todo. Para atingir esse objetivo, foram utilizados quatro tipos de estudos: documentais, descritivos, diagnósticos e de caso. A pesquisa documental foi realizada para revisar fontes secundárias relevantes sobre o tema, enquanto o estudo descritivo envolveu a coleta e análise de dados qualitativos para compreender a situação atual. O estudo diagnóstico visou verificar a aplicação da governança e identificar as barreiras e soluções, enquanto o estudo de caso analisou a operacionalização da lei. A combinação dessas estratégias de pesquisa permitiu uma visão abrangente e a elaboração de soluções eficazes para os problemas identificados. Ao direcionar efetivamente a implementação da Lei n. 14.133/2021, a alta administração da Prefeitura de Condado/PE contribui para uma gestão pública mais eficiente, transparente e participativa. A implementação da governança exige o comprometimento e a integração de todos os envolvidos, buscando fortalecer a confiança nas instituições e alcançar resultados benéficos para a sociedade. Como resultado, foi desenvolvido um produto técnico/tecnológico que consiste em um material instrucional para auxilia a Prefeitura de Condado/PE na implementação da governança nas contratações públicas.
Abstract: This study focuses on the analysis of governance in public procurement, based on the contributions of Law No. 14.133/2021, which establishes general rules for bidding and contracting for the direct, autonomous, and foundational Public Administrations of the Union, States, Federal District, and Municipalities, with the purpose of achieving efficiency and effectiveness in public policies. Bidding is a fundamental process for the acquisition of goods and services by the government. Its social and political purpose is to guarantee transparency, equality of conditions, and maximum efficiency in the allocation of public resources. The problem of this research consists of identifying how the top management of the Municipality of Condado/PE can effectively direct the implementation of Law No. 14.133/2021, aiming to promote governance in public procurement and ensure positive results for society as a whole. The main objective is to analyze the implementation of Law No. 14.133/2021 by the management team of the Municipality of Condado/PE, regarding the governance of public procurement, considering the guidelines of top management and their effects on obtaining beneficial results for society. To achieve this objective, four types of studies were used: documentary, descriptive, diagnostic, and case studies. Documentary research was conducted to review relevant secondary sources on the subject, while descriptive study involved the collection and analysis of qualitative data to understand the current situation. The diagnostic study aimed to verify the application of governance and identify barriers and solutions, while the case study analyzed the operationalization of the law. The combination of these research strategies allowed for a comprehensive view and the development of effective solutions for the identified problems. By effectively directing the implementation of Law No. 14.133/2021, the top management of the Municipality of Condado/PE contributes to a more efficient, transparent, and participatory public management. The implementation of governance requires the commitment and integration of all stakeholders, seeking to strengthen trust in institutions and achieve beneficial results for society. As a result, a technical/technological product was developed, consisting of instructional material to assist the Municipality of Condado/PE in implementing governance in its public procurement.
Keywords: Licitação
Governança Pública
Administração Pública - Contratações
Políticas Públicas
Gestão Pública
Bidding
Public Governance
Public Administration - Hiring
Public Policies
Public Management
Lei 14.133/2021 - Brasil
Condado PE - contratações públicas
???metadata.dc.subject.cnpq???: Mestrado em Administração Pública
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31608
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Administração Pública - Dissertações

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