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dc.creator.IDSANTOS, K. V.pt_BR
dc.creator.IDCARNEIRO, M. P. F.
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4501323683319316pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0759593534207490
dc.contributor.advisor1MENDES, Sheylla Maria.
dc.contributor.advisor1IDMENDES, S. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2205845682074423pt_BR
dc.contributor.referee1SILVA, Orlando Gomes da.
dc.contributor.referee1IDSILVA, O. G.pt_BR
dc.contributor.referee2LEMENHE, Flávio.
dc.contributor.referee2IDLEMENHE, F.pt_BR
dc.description.resumoNo contexto mundial, e em especial no território brasileiro, é possível identificarmos uma sociedade plural, diversificada que vem buscando por melhorias, principalmente para os grupos minoritários que historicamente viviam nas zonas marginalizadas e estigmatizadas como é o caso da população LGBTQIAPN+. Nesse cenário, o presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas voltadas ao encarceramento de transexuais, travestis e transgêneros no Estado da Paraíba. Para a realização desse estudo foi efetivada uma pesquisa documental no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente em Leis, Decretos e Jurisprudências, tanto de abrangência nacional quanto de abrangência local, os quais demonstram as regras vigentes e atuais entendimentos pacificados sobre o tema. Além disso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, análises de relatórios de gestão e documentos públicos produzidos por órgãos da Administração Pública. Os dados obtidos revelaram que no contexto brasileiro atual a regulamentação que aborda o sistema de segurança pública voltado especificamente para a população trans é limitada e defasada. Esse fator impulsiona os estados a tratarem as demandas de maneira local e discricionária. No Estado da Paraíba, a normatização também é defasada e insuficiente pois as ações implementadas ocorrem de maneira isolada e restrita a poucas unidades prisionais, necessitando por isso de avanços significativos para que ocorra a efetivação dos direitos para esse grupo social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqAdministração Públicapt_BR
dc.titleIdentidade de gênero e políticas de segurança pública: um estudo sobre as políticas públicas voltadas para o encarceramento de transexuais, travestis e transgêneros na Paraíba.pt_BR
dc.date.issued2023-07-26
dc.description.abstractIn the global context, and especially in Brazil, it is possible to identify a plural, diverse society that has been seeking improvements, especially for minority groups that historically lived in marginalized and stigmatized areas, such as the LGBTQIAPN+ population. In this scenario, the present work aims to analyze public policies aimed at the incarceration of transsexuals, transvestites and transgender people in the State of Paraíba. To carry out this study, documentary research was carried out in the Brazilian legal system, notably in Laws, Decrees and Jurisprudence, both of national scope as well as local scope, which demonstrate the current rules and current pacified understandings on the topic. In addition, a bibliographical research was carried out, analysis of management reports and public documents produced by Public Administration bodies. The data obtained revealed that in the current Brazilian context, the regulations that address the public security system specifically aimed at the trans population are limited and outdated. This factor encourages states to treat demands in a local and discretionary manner. In the State of Paraíba, standardization is also outdated and insufficient as the actions implemented occur in an isolated manner and restricted to a few prison units, therefore requiring significant advances to ensure the realization of rights for this social group.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31689
dc.date.accessioned2023-09-26T13:58:07Z
dc.date.available2023-09-26
dc.date.available2023-09-26T13:58:07Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjecttransexuaispt_BR
dc.subjectTravestispt_BR
dc.subjectTransgênerospt_BR
dc.subjectGenderpt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectTranssexualspt_BR
dc.subjectTransvestitespt_BR
dc.subjectTransgenderpt_BR
dc.subjectParaíbapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSANTOS, Kenedy Vieira dos.
dc.creatorCARNEIRO, Mirelly Patricia Feitosa.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeGender identity and public security policies: a study on public policies aimed at the incarceration of transsexuals, transvestites and transgender people in Paraíba.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Kenedy Vieira dos.; CARNEIRO, Mirelly Patricia Feitosa. Identidade de gênero e políticas de segurança pública: um estudo sobre as políticas públicas para o encarceramento de transexuais, travestis e transgêneros na Paraíba. 2023. 16fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública Municipal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31689pt_BR
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Kenedy Vieira dos Santos, Mirelly Vieira dos Santos - TCC Especialização em Administração Pública Municipal CCJS 2023.pdfKenedy Vieira dos Santos; Mirelly Vieira dos Santos - TCC (Artigo) Especialização em Administração Pública Municipal CCJS 2023166.74 kBAdobe PDFView/Open


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