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Title: A Lei de Integração Vertical nos sistemas agroindustriais: uma abordagem multidisciplinar sobre a relação de integração dos produtores rurais e da agroindústria no Brasil.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Yara Dayane de Lira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARQUES, Jacyara Farias Souza.
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: WANDERLEY, Helmara Giccelli Formiga.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Rosilene Agra da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
Keywords: Agroindústria;Setor produtivo agroindustrial;Contratos;Agroindustry;Agro-industrial productive sector;Contracts
Issue Date: 6-Jun-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Yara Dayane de Lira. A Lei de Integração Vertical nos sistemas agroindustriais: uma abordagem multidisciplinar sobre a relação de integração dos produtores rurais e da agroindústria no Brasil. 2022. 53 f. Dissertação (Mestrado em Sistemas Agroindustriais) - Centro de Ciências e Tecnologias Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: Os contratos de maneira geral estão alocados entre as formas mais comuns de criação de obrigações, tendo em vista a necessidade humana de relacionar-se com as pessoas para adquirir ou fornecer produtos e serviços além de outras atividades inerentes da vida cotidiana. A Lei nº. 13.288/16 denominada Lei de Integração Vertical buscou regulamentar os contratos de integração, as obrigações e as responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, em atendimento às necessidades socioeconômicas dos agentes produtivos no modelo contratual e no desenvolvimento das atividades agrárias. Dentro desse patamar, o Contrato de Integração Vertical passa a ser entendido como uma ferramenta eficaz utilizada para formalizar as interações entre a agroindústria e o produtor rural, tornando-se fundamental para o crescimento e desenvolvimento de diversas atividades agrárias. Dessa forma, constitui objetivo geral desse trabalho realizar uma abordagem multidisciplinar sobre a relação de integração dos produtores rurais e da Agroindústria, de forma a tentar visualizar as repercussões e os impactos jurídicos da Lei de Integração Vertical nos Sistemas Agroindustriais. Ademais, buscou-se ainda analisar de forma geral o comportamento dos setores produtivos agroindustriais, assim como os efeitos sociais, econômicos e ambientais gerados pela inserção dessa modalidade contratual no ordenamento jurídico pátrio. Verificando como ocorre a reciprocidade das obrigações de dar e fazer, frente as linhas de cooperação econômica e pluralidade de elementos associados à agroindústria. A presente pesquisa tomou como base a investigação teórica, por meio da pesquisa bibliografias especificas sobre o tema, assim como a análise documental direta dos textos legais que versam sobre a temática e indireta, avaliando artigos, teses e informativos relativos ao assunto. Ademais buscou-se através da revisão bibliográfica analisar por meio de publicações científicas em periódicos nacionais existentes em plataformas on-line e impressas estado da arte da pesquisa, reunindo, comparando, criticando e identificando por meio de uma abordagem técnico-jurídica, através do método exegético-jurídico o comportamento dos setores produtivos agroindustriais, gerados pela inserção dessa modalidade contratual no ordenamento jurídico pátrio. As buscas das obras acadêmicas não foram restringidas pelo seu vernáculo, mas foram limitadas por data de publicação, considerando os anos de (2015 a 2022). As coletas de dados seguiram dois pilares: a leitura exploratória e seletiva e o registro das informações extraídas. Para a construção científica exploratória buscou-se uma análise rápida para identificação da relevância da obra com relação ao tema estudado, como corolário, a seleção de obras consideradas mais relevantes. Por fim, as informações extraídas foram registradas e analisadas para a composição da abordagem. Na estratégia de busca, utilizaram-se recursos informacionais, sendo alguns por meio de bases de dados eletrônicas (SCOPUS e WEB OF SCIENCES), bibliotecas digitais (Banco de Teses da CAPES e SciELO) e um buscador acadêmico (Google Acadêmico). Além das bases de dados de publicações científicas indexadas dentro da literatura, avaliaram-se alguns documentos técnicos sobre o tema como forma de contribuir para a pesquisa. O resultado do estudo apontou entre outros aspectos que o Contrato de Integração Vertical regulado pela Lei nº. 13.288/16, quando efetivamente aplicado aos sistemas agroindustriais, melhora a eficiência operacional/produtiva e fortalece o posicionamento competitivo do setor agroindustrial, principalmente pela segurança jurídica que os produtores integrados e integradores passaram a ter com a aplicação desse contrato nas relações comerciais.
Abstract: Contracts in general are allocated among the most common forms of creating obligations, given the human need to relate to people to acquire or provide products and services in addition to other activities inherent in everyday life. Law no. 13,288/16 called the Vertical Integration Law sought to regulate integration contracts, obligations and responsibilities in contractual relationships between integrated producers and integrators, in order to meet the socioeconomic needs of productive agents in the contractual model and in the development of agrarian activities. Within this level, the Vertical Integration Contract comes to be understood as an effective tool used to formalize the interactions between the agroindustry and the rural producer, becoming fundamental for the growth and development of several agrarian activities. Thus, the general objective of this work is to carry out a multidisciplinary approach on the relationship of integration of rural producers and Agroindustry, in order to try to visualize the repercussions and legal impacts of the Law of Vertical Integration in Agroindustrial Systems. Furthermore, it was also sought to analyze in a general way the behavior of the agro-industrial productive sectors, as well as the social, economic and environmental effects generated by the insertion of this contractual modality in the national legal system. Checking how the reciprocity of obligations to give and do occurs, in the face of the lines of economic cooperation and the plurality of elements associated with agroindustry. The present research was based on theoretical research, through specific bibliographies on the subject, as well as direct documentary analysis of legal texts that deal with the theme and indirect, evaluating articles, theses and information related to the subject. Furthermore, it was sought through the bibliographic review to analyze through scientific publications in national journals existing in online and printed platforms the state of the art of research, gathering, comparing, criticizing and identifying through a technical-legal approach, through the method exegetical-juridical behavior of the agro-industrial productive sectors, generated by the insertion of this contractual modality in the national legal system. Searches for academic works were not restricted by their vernacular, but were limited by publication date, considering the years (2015 to 2022). Data collection followed two pillars: exploratory and selective reading and recording of extracted information. For the exploratory scientific construction, a quick analysis was sought to identify the relevance of the work in relation to the subject studied, as a corollary, the selection of works considered most relevant. Finally, the information extracted was recorded and analyzed for the composition of the approach. In the search strategy, informational resources were used, some through electronic databases (SCOPUS and WEB OF SCIENCES), digital libraries (Theses Bank of CAPES and SciELO) and an academic search engine (Google Academic). In addition to the databases of scientific publications indexed within the literature, some technical documents on the subject were evaluated as a way of contributing to the research. The result of the study showed, among other aspects, that the Vertical Integration Contract regulated by Law no. 13,288/16, when effectively applied to agro-industrial systems, improves operational/productive efficiency and strengthens the competitive positioning of the agro- industrial sector, mainly due to the legal certainty that integrated producers and integrators have come to have with the application of this contract in commercial relations.
Keywords: Agroindústria
Setor produtivo agroindustrial
Contratos
Agroindustry
Agro-industrial productive sector
Contracts
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31700
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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