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Title: Análise dos eventos de flexibilização e extinção de áreas protegidas nos municípios integrados ao programa de conservação ambiental do Brasil: uma aplicação econométrica-jurídica.
Other Titles: Analysis of the events of flexibilization and extinction of protected areas in municipalities integrated into Brazil's environmental conservation program: an econometric-legal application.
???metadata.dc.creator???: MENEZES, Gláucio Costa de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FONTGALLAND, Isabel Lausanne.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MATA, Mário Eduardo Rangel Moreira Cavalcanti.
???metadata.dc.contributor.referee2???: VIEIRA , Allan Sarmento.
???metadata.dc.contributor.referee3???: SOUZA , Marta Lúcia de.
Keywords: Legislação;Promulgados;Biomas;Legislation;Enacted;Biomes;Legislación;Promulgado;Législation;Promulgué
Issue Date: 3-Apr-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MENEZES, Gláucio Costa de. Análise dos eventos de flexibilização e extinção de áreas protegidas nos municípios integrados ao programa de conservação ambiental do Brasil: uma aplicação econométrica-jurídica. 2023. 196 f. Dissertação (Mestrado em Recursos Naturais) – Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2023.
???metadata.dc.description.resumo???: Os eventos de redelimitação, reclassificação e extinção das áreas protegidas, que também são originários de atos do Poder Público e são conhecidos como PADDD, intensificaram-se no final da primeira década do século XXI. O objetivo deste estudo foi o de apresentar as relações econômico-jurídicas que envolvem as unidades de conservação brasileiras que são redelimitadas, reclassificadas e extintas desde o ano 1900. Este trabalho encontra-se em sintonia com os objetivos descritos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, principalmente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 15, que trata da disseminação de política pública voltada para a criação de área de proteção da natureza. Além disso, contribui para um melhor direcionamento das políticas públicas que objetivem promulgar leis ou decretos que afetem Unidades de Conservação Federais de Proteção Integral, podendo os seus resultados servirem para comparar os benefícios e os malefícios que essas estratégias podem causar nas cidades brasileiras integradas ao sistema nacional de conservação ambiental, principalmente na economia local e na vida da sua população. Para tanto, foram analizados os efeitos econômicos e jurídicos causados pelos eventos de flexbilização e extinção de áreas protegidas federais de Proteção Integral, na variação da renda média da população, no quantitativo da população ocupada, no total de recursos utilizados no pagamento de salários e outras remunerações dessas pessoas que possuem uma ocupação e do PIB destas cidades brasileiras afetadas. Tais variáveis foram analisadas no período que compreende 2000 a 2020, de acordo com o Modelo de Regressão Linear Múltipla e o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários. Além disso, mensurou-se a interposição de múltiplas entradas de variáveis em diversas ocorrências de rebaixamento, redelimitação ou desclassificação de unidades de conservação. Esta pesquisa constitui-se, portanto, como quanti-qualitativa, dedutiva, bibliográfica, informativa, descritiva e explicativa. Ao final, os resultados apontam que variáveis como extensão da unidade de conservação, a renda média da população e o quantitativo da população ocupada possuem um alto poder explicativo com relação à variação do PIB desses municípios pertencentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Já o total de salário e outras remunerações pagas à população ocupada não apareceu em nenhum modelo econométrico previsto, denotando que essa variável não influencia na varição da riqueza total produzida nessas localidades estudadas.
Abstract: The events of redelimitation, reclassification and extinction of protected areas, which also originate from acts of Public Power, and are known as PADDD, intensified at the end of the first decade of the 21st century. The objective of this study was to present the economic-legal relationships that involve Brazilian conservation units that have been redelimited, reclassified and extinct since the year 1900. As for the justification, it is present in the fact that this work is in line with the objectives described in the United Nations Agenda 2030, especially with the Sustainable Development Goal number 15, which deals with the dissemination of public policy focused on the creation of nature protection areas, as well as, Its results can be used to compare the benefits and disadvantages that these strategies can cause in Brazilian cities integrated into the national system of environmental conservation, especially in the local economy and in the lives of its population. In this way, this work has analyzed the economic and legal effects caused by the flexibilization and extinction events of federal Protected Areas, on the variation of the population's average income, the quantity of the occupied population, the total resources used in the payment of salaries and other remunerations of those people who have an occupation, and the GDP of these affected Brazilian cities, in the period between 2000 and 2020, according to the Multiple Linear Regression Model and the Ordinary Least Squares Method, as well as, measured the interposition of multiple variable inputs in several occurrences of lowering, re-delimiting or declassifying conservation units. To reach the expected results, the methodology was characterized as quanti-qualitative, deductive, bibliographical, informative, descriptive and explanatory. At the end, the results indicate that variables such as the extension of the conservation unit, the average income of the population and the quantity of the employed population have a high explanatory power with respect to the variation of the GDP of these municipalities belonging to the National System of Conservation Units, while the total salary and other remuneration paid to the employed population did not appear in any predicted econometric model, denoting that this variable does not influence the variation of the total wealth produced in these studied localities.
Keywords: Legislação
Promulgados
Biomas
Legislation
Enacted
Biomes
Legislación
Promulgado
Législation
Promulgué
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Naturais.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31884
Appears in Collections:Mestrado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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GLÁUCIO COSTA DE MENEZES - DISSERTAÇÃO (PPGEGRN) 2023.pdf7.32 MBAdobe PDFView/Open


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