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dc.description.resumoA Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), um marco regulatório para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, exige a elaboração de Planos de Resíduos Sólidos nos âmbitos Federal, Estadual e Municipais, os quais são considerados instrumentos de planejamento e estruturação do setor público a respeito da gestão de resíduos sólidos. Este artigo tem por objetivo trazer um panorama atual dos Planos exigidos pela PNRS, sendo eles, o Plano Nacional, os Estaduais e os Municipais, onde restringiu-se aos municípios do Estado de São Paulo. Após coletar informações do Ministério do Meio Ambiente aliadas a relatórios de órgãos federais sobre a PNRS, foi possível verificar que o país ainda não possui um Plano Nacional oficial; dos Estados brasileiros mais da metade, 16, têm seus Planos elaborados e a região Sul se destaca por ser a única que possui todos os Estados de acordo com a legislação e, quanto aos municípios do Estado de SP, do total de 645 que compõem o Estado, apenas 307 apresentam seus PMGIRS elaborados e instituídos por lei. Por fim, concluiu-se que o Panorama atual obtido revela um bom desempenho dos Estados e Municípios estudados em cumprir a legislação embora não tenham tido acesso a um Plano Nacional norteador que pudesse lhes conferir mais segurança assim como maior credibilidade a própria PNRS.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqEngenharia de Produção.pt_BR
dc.citation.issue7pt_BR
dc.titleA PNRS e a exigência de elaboração dos planos de resíduos sólidos – panorama atual.pt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32033-
dc.date.accessioned2023-10-16T15:27:09Z-
dc.date.available2023-10-16-
dc.date.available2023-10-16T15:27:09Z-
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Resíduos Sólidospt_BR
dc.subjectPlanos de resíduos sólidospt_BR
dc.subjectGestão de resíduos sólidospt_BR
dc.subjectResíduos sólidospt_BR
dc.subjectMunicípios de São Paulo - planos de resíduos sólidospt_BR
dc.subjectNational Solid Waste Policypt_BR
dc.subjectSolid Waste Planspt_BR
dc.subjectSolid waste managementpt_BR
dc.subjectSolid wastept_BR
dc.subjectMunicipalities of São Paulo - solid waste planspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLOBO, Mariana Giovani.-
dc.creatorMARQUES NETO, José da Costa.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe PNRS and the requirement to prepare solid waste plans – current panorama.pt_BR
dc.identifier.citationLOBO, Mariana Giovani; MARQUES NETO, José da Costa. A PNRS e a exigência de elaboração dos planos de resíduos sólidos – panorama atual. In: SIMPÓSIO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, 7., 2019. Anais [...]. Montes Claros - MG: Faculdade Santo Agostinho - FASA, 2019. ISSN: 2318-9258. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32033pt_BR
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A PNRS E A EXIGÊNCIA DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ANAIS VII SIMEP ARTIGO 2019.pdfA PNRS e a exigência de elaboração dos planos de resíduos sólidos – panorama atual. - Anais VII SIMEP Artigo 2019144.91 kBAdobe PDFView/Open
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