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dc.description.resumoOs crimes ambientais não são tipos penais que estão relacionados apenas aos desprovidos de capital, mas orbitam também sobre detentores do poder econômico, com grandes impactos ao meio ambiente. Trata-se de uma modalidade de crimes que muitas vezes se relaciona a um grupo específico de indivíduos situados e posicionados no topo da piramide no pais. A logica da politica no pais perpassa por uma relação entre os agentes políticos e os agentes econômicos, o que se reflete de forma semelhante na politica ambiental. O ordenamento jurídico brasileiro constantemente e colocado cm “cheque” quando se analisa sua efetividade, principalmente quando se trata de direitos de segunda e terceira geração. Interesses familiares e de grupos econômicos quase sempre tem se sobreposto aos interesses da coletividade na atual republica. Esta proposta visa, ainda que de forma exploratória, verificar: ate que ponto os projetos de grande repercussão na politica ambiental: 1) Reforma do Código Florestal Brasileiro; 2) Marco Regulatório da Mineração; 3) Projeto de simplificação do licenciamento, Lei Geral do Licenciamento; 4) Medidas Provisorias que reduzem áreas de conservação; 5) O Projeto de Emenda Constitucional da vaquejada foram aprovados por parlamentares, e/ou familiares e empresas, que possuem atos ilícitos relacionados aos crimes ambientais? Temos como pressupostos que a flexibilização do Código Florestal Brasileiro, por exemplo, decorre-se de interesses expressivos de agentes econômicos e agentes políticos que atuam no Congresso Nacional, contrariando interesses da coletividade. Desta forma, pretendemos mapear e apresentar os parlamentares (e a quais famílias pertencem) favoráveis a aprovação de tais legislações, bem como os ramos de atividades que atuam, e quais crimes cometeram e/ou estão indiciados por crimes ambientais, ou estão beneficiado agentes dos mesmos. A pesquisa será desenvolvida a partir de dados secundários fornecidos pelos órgãos ambientais e o cruzamento desses com os dados disponibilizados pelo Congresso acerca das votações e os dados fornecidos pelos Tribunais em termos de processes cujos indícios ou crimes estejam relacionados a dimensão ambiental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqEngenharia de Produção.pt_BR
dc.citation.issue9pt_BR
dc.titleQuem comete irregularidades ambientais no Brasil?: um diagnóstico acerca da relação entre a política e a efetivação do Direito Ambiental no Brasil.pt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32246-
dc.date.accessioned2023-10-23T17:48:01Z-
dc.date.available2023-10-23-
dc.date.available2023-10-23T17:48:01Z-
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.subjectDireito Ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectIrregularidades ambientaispt_BR
dc.subjectLegislação ambiental brasileirapt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectInfratores ambientaispt_BR
dc.subjectLatifundiários do Congresso Nacional Brasileiropt_BR
dc.subjectCrimes ambientaispt_BR
dc.subjectPolítica ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental Law - Brazilpt_BR
dc.subjectEnvironmental irregularitiespt_BR
dc.subjectBrazilian environmental legislationpt_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.subjectEnvironmental offenderspt_BR
dc.subjectLandowners of the Brazilian National Congresspt_BR
dc.subjectEnvironmental crimespt_BR
dc.subjectEnvironmental policypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.-
dc.creatorMONTEIRO, José Marciano.-
dc.creatorQUEIROZ, Talden Farias.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeWho commits environmental irregularities in Brazil?: a diagnosis of the relationship between politics and the implementation of Environmental Law in Brazil.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, José Irivaldo Alves Oliveira; MONTEIRO, José Marciano; QUEIROZ, Talden Farias. Quem comete irregularidades ambientais no Brasil?: um diagnóstico acerca da relação entre a política e a efetivação do Direito Ambiental no Brasil. In: IX SEMINÁRIO NACIONAL SOCIOLOGIA E POLÍTICA, 9., 2018. Anais [...]. Curitiba - PR, 2018. ISSN: 2175-6880. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32246pt_BR
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QUEM COMETE IRRIGULARIDADES AMBIENTAIS - ANAIS EVENTOS CIENTÍFICOS CDSA 2018_1.pdfQuem comete irregularidades ambientais no Brasil?: um diagnóstico acerca da relação entre a política e a efetivação do Direito Ambiental no Brasil. - Anais Eventos Científicos CDSA 201810.81 MBAdobe PDFView/Open
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