Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32246| Title: | Quem comete irregularidades ambientais no Brasil?: um diagnóstico acerca da relação entre a política e a efetivação do Direito Ambiental no Brasil. |
| Other Titles: | Who commits environmental irregularities in Brazil?: a diagnosis of the relationship between politics and the implementation of Environmental Law in Brazil. |
| ???metadata.dc.creator???: | SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira. MONTEIRO, José Marciano. QUEIROZ, Talden Farias. |
| Keywords: | Direito Ambiental - Brasil;Irregularidades ambientais;Legislação ambiental brasileira;Meio ambiente;Infratores ambientais;Latifundiários do Congresso Nacional Brasileiro;Crimes ambientais;Política ambiental;Environmental Law - Brazil;Environmental irregularities;Brazilian environmental legislation;Environment;Environmental offenders;Landowners of the Brazilian National Congress;Environmental crimes;Environmental policy |
| Issue Date: | 2018 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira; MONTEIRO, José Marciano; QUEIROZ, Talden Farias. Quem comete irregularidades ambientais no Brasil?: um diagnóstico acerca da relação entre a política e a efetivação do Direito Ambiental no Brasil. In: IX SEMINÁRIO NACIONAL SOCIOLOGIA E POLÍTICA, 9., 2018. Anais [...]. Curitiba - PR, 2018. ISSN: 2175-6880. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32246 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Os crimes ambientais não são tipos penais que estão relacionados apenas aos desprovidos de capital, mas orbitam também sobre detentores do poder econômico, com grandes impactos ao meio ambiente. Trata-se de uma modalidade de crimes que muitas vezes se relaciona a um grupo específico de indivíduos situados e posicionados no topo da piramide no pais. A logica da politica no pais perpassa por uma relação entre os agentes políticos e os agentes econômicos, o que se reflete de forma semelhante na politica ambiental. O ordenamento jurídico brasileiro constantemente e colocado cm “cheque” quando se analisa sua efetividade, principalmente quando se trata de direitos de segunda e terceira geração. Interesses familiares e de grupos econômicos quase sempre tem se sobreposto aos interesses da coletividade na atual republica. Esta proposta visa, ainda que de forma exploratória, verificar: ate que ponto os projetos de grande repercussão na politica ambiental: 1) Reforma do Código Florestal Brasileiro; 2) Marco Regulatório da Mineração; 3) Projeto de simplificação do licenciamento, Lei Geral do Licenciamento; 4) Medidas Provisorias que reduzem áreas de conservação; 5) O Projeto de Emenda Constitucional da vaquejada foram aprovados por parlamentares, e/ou familiares e empresas, que possuem atos ilícitos relacionados aos crimes ambientais? Temos como pressupostos que a flexibilização do Código Florestal Brasileiro, por exemplo, decorre-se de interesses expressivos de agentes econômicos e agentes políticos que atuam no Congresso Nacional, contrariando interesses da coletividade. Desta forma, pretendemos mapear e apresentar os parlamentares (e a quais famílias pertencem) favoráveis a aprovação de tais legislações, bem como os ramos de atividades que atuam, e quais crimes cometeram e/ou estão indiciados por crimes ambientais, ou estão beneficiado agentes dos mesmos. A pesquisa será desenvolvida a partir de dados secundários fornecidos pelos órgãos ambientais e o cruzamento desses com os dados disponibilizados pelo Congresso acerca das votações e os dados fornecidos pelos Tribunais em termos de processes cujos indícios ou crimes estejam relacionados a dimensão ambiental. |
| Keywords: | Direito Ambiental - Brasil Irregularidades ambientais Legislação ambiental brasileira Meio ambiente Infratores ambientais Latifundiários do Congresso Nacional Brasileiro Crimes ambientais Política ambiental Environmental Law - Brazil Environmental irregularities Brazilian environmental legislation Environment Environmental offenders Landowners of the Brazilian National Congress Environmental crimes Environmental policy |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Engenharia de Produção. |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32246 |
| Appears in Collections: | Anais de Eventos Científicos - Artigos - CDSA |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| QUEM COMETE IRRIGULARIDADES AMBIENTAIS - ANAIS EVENTOS CIENTÍFICOS CDSA 2018_1.pdf | Quem comete irregularidades ambientais no Brasil?: um diagnóstico acerca da relação entre a política e a efetivação do Direito Ambiental no Brasil. - Anais Eventos Científicos CDSA 2018 | 10.81 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.