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dc.creator.IDMACHADO, F. R.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1468281890232857pt_BR
dc.contributor.advisor1MELO, Clóvis Alberto Vieira de.-
dc.contributor.advisor1IDMELO, C. A. V.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4188164925943585pt_BR
dc.contributor.referee1SALES JÚNIOR, Ronaldo Laurentino de.-
dc.contributor.referee2VILLOTA, José Maria de Jesus Izquierdo.-
dc.contributor.referee3SOARES, Kelly Cristina.-
dc.contributor.referee4COSTA, Saulo Felipe-
dc.description.resumoO Congresso Nacional está assumindo papel de maior protagonismo na formulação de políticas públicas. Observa-se o avanço gradual da agenda legislativa passando do Executivo para o Legislativo. A aprovação da PEC nº 86/2015, sugere o aumento desse protagonismo do Congresso na formulação dessas políticas. Em face dessa realidade, a pesquisa analisou o papel e a magnitude da Câmara dos Deputados na formulação de políticas públicas no Brasil. Tratase de uma pesquisa descritiva, cuja unidade de análise são os projetos de leis e as emendas parlamentares, referentes aos anos de 2003 a 2018. Foram analisados 637 projetos de leis referentes às policies, propostos pelos Deputados Federais, coletados no Portal da Câmara dos Deputados, e 117.830 emendas parlamentares individuais, coletadas no Portal SigaBrasil referentes ao mesmo período. Para analisar os projetos de leis, foi utilizado uma abordagem quanti-quali, já em relação as emendas parlamentares, optou-se por utilizar uma abordagem quanti-quanti, resultando numa análise descritiva dos dados. Os resultados indicam um aumento do protagonismo dos Deputados Federais que apresentaram proposituras relacionadas a políticas públicas, principalmente a partir de 2011. Por outro lado a pesquisa revelou, de uma maneira geral, que a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo não contribuiu para o aumento desse protagonismo através da apresentação das emedas individuais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Humanidades - CHpt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqCiências sociais.pt_BR
dc.titleO aumento do protagonismo do Poder Legislativo brasileiro na formulação de políticas públicas: análise das emendas e projetos de leis na Câmara dos Deputados.pt_BR
dc.date.issued2023-02-28-
dc.description.abstractThe National Congress is taking on a more prominent role in formulating public policies. A gradual advance of the legislative agenda is passed from the Executive to the Legislative. The approval of PEC nº 86/2015 suggests an increase in the role of Congress in formulating these policies. In view of this reality, the researchers analyzed the role and magnitude of the House of Representatives in formulating public policies in Brazil. This is descriptive research, whose unit of analysis is the draft laws and parliamentary amendments, referring to the years 2003 to 2018. A total of 637 bills referring to policies, proposed by Federal Deputies, collected on the Portal of the House of Representatives, and 117,830 individual parliamentary amendments, collected on the SigaBrasil Portal, referring to the same period, were analyzed. To analyze the draft laws, a quantitative-qualitative approach was used, in relation to the parliamentary amendments, it was decided to use a quantitative-quantitative approach, resulting in a descriptive analysis of the data. The results indicate an increase in the role of Federal Deputies who presented proposals related to public policies, mainly from 2011 onwards. On the other hand, the research revealed, in general, that the approval of the Impositive Budget PEC did not contribute to the increase of this role through the presentation of individual amendments.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32262-
dc.date.accessioned2023-10-23T19:32:49Z-
dc.date.available2023-10-23-
dc.date.available2023-10-23T19:32:49Z-
dc.typeTesept_BR
dc.subjectPoder legislativopt_BR
dc.subjectProjetos de leispt_BR
dc.subjectEmendas parlamentarespt_BR
dc.subjectCâmara dos deputadospt_BR
dc.subjectRelação Executivo-Legislativopt_BR
dc.subjectLegislative powerpt_BR
dc.subjectDraft lawspt_BR
dc.subjectParliamentary amendmentspt_BR
dc.subjectHouse of representativespt_BR
dc.subjectExecutive-Legislative Relationshippt_BR
dc.subjectFacturaspt_BR
dc.subjectEnmiendas parlamentariaspt_BR
dc.subjectCamara de los Diputadospt_BR
dc.subjectRelación Ejecutivo-Legislativopt_BR
dc.subjectPouvoir législatifpt_BR
dc.subjectFacturespt_BR
dc.subjectAmendements parlementairespt_BR
dc.subjectChambre des députés .pt_BR
dc.subjectRelation exécutif-législatifpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMACHADO, Fábio Ribeiro.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe increasing role of the Brazilian Legislative Branch in the formulation of public policies: analysis of amendments and bills in the Chamber of Deputies.pt_BR
dc.identifier.citationMACHADO, Fábio Ribeiro. O aumento do protagonismo do Poder Legislativo brasileiro na formulação de políticas públicas: análise das emendas e projetos de leis na Câmara dos Deputados. 2023. 108 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2023.pt_BR
Appears in Collections:Doutorado em Ciências Sociais.

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FÁBIO RIBEIRO MACHADO - TESE (PPGCS) 2023.pdf6.34 MBAdobe PDFView/Open


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