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Title: A reforma política à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
Other Titles: Political reform in the light of the Brazilian legal system.
???metadata.dc.creator???: LIRA, Gabriel Firmino Cavalcanti de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
Keywords: Direito Constitucional;Reeleição;Reforma Política;Voto Obrigatório;Constituição Federal;Ordenamento Jurídico Brasileiro;Constitutional right;Re-election;Political Reform;Vote Mandatory;Federal Constitution;Brazilian Legal System
Issue Date: 2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIRA, Gabriel Firmino Cavalcanti de. A reforma política à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 57fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32864.
???metadata.dc.description.resumo???: A necessidade constante de um Estado de reformar suas estruturas é uma opinião comum na discussão pública e acadêmica. Dentre os múltiplos nichos reformadores a serem implementados por uma nação, a pesquisa produzida pelo presente trabalho possui como objetivo geral, analisar a reforma política à luz da ordem jurídica brasileira, utilizando-se para isso de objetivos específicos como exame histórico da política, das regras eleitorais e da posição ocupada pelo cidadão na ordem social e as consequências para a representatividade. Além disso, intuir o papel da Constituição Federal de 1988 e seu impacto nas sucessivas alterações legislativas nos diplomas de matéria eleitoral. Como último objetivo específico, a pesquisa procura compreender o instituto da reforma política dispondo acerca dos fundamentos atinentes a implementação de mutações eleitorais, como a exigência inata de legitimidade social que deve possuir o legislador reformador, e suscitando teses embrionárias e viáveis para a construção de uma reforma política e eleitoral no ordenamento nacional, como a adoção do voto facultativo e o fim da reeleição, apresentando para isso, argumentos favoráveis e contrários pertinentes ao debate. Para atingir tal objetivo, a pesquisa caracteriza-se metodologicamente como exploratória, realizando uma revisão bibliográfica de dissertações, livros e a legislação em matéria eleitoral. O trabalho possui uma natureza descritiva e qualitativa, pois analisa as particularidades do contexto político brasileiro e suas implicações nas reformas eleitorais. Ao final do trabalho, foi possível concluir pela necessidade constante da propositura de reformas de natureza político-representativa no ordenamento político brasileiro, materializadas na execução de propostas como as listadas na pesquisa, o fim do voto obrigatório e o afastamento do instituto da reeleição, teses pautadas na evolução do Estado Democrático de Direito brasileiro e na promoção da Democracia.
Abstract: The constant need for a State to reform its structures is a common opinion in public and academic discussion. Among the multiple reforming niches to be implemented by a nation, the research produced by this work has the general objective of analyzing political reform in the light of the Brazilian legal order, using specific objectives such as a historical examination of politics, rules electoral and the position held by citizens in the social order and the consequences for representation. Furthermore, to understand the role of the 1988 Federal Constitution and its impact on successive legislative changes in electoral matters, as a last specific objective, the research seeks to understand the institute of political reform by providing the foundations relating to the implementation of electoral changes, as the innate requirement of social legitimacy that the reforming legislator must possess, and raising embryonic and viable theses for the construction of a political and electoral reform in the national order, such as the adoption of optional voting and the end of re-election, presenting arguments for this favorable and contrary pertinent to the debate. To achieve this objective, the research is methodologically characterized as exploratory, carrying out a bibliographical review of dissertations, books and legislation on electoral matters. The work has a descriptive and qualitative nature, as it analyzes the particularities of the Brazilian political context and its implications for electoral reforms. At the end of the work, it was possible to conclude that there was a constant need to propose reforms of a political-representative nature in the Brazilian political system, materialized in the execution of proposals such as those listed in the research, the end of mandatory voting and the removal of the institute from re election, theses based on the evolution of the Brazilian Democratic Rule of Law and the promotion of Democracy.
Keywords: Direito Constitucional
Reeleição
Reforma Política
Voto Obrigatório
Constituição Federal
Ordenamento Jurídico Brasileiro
Constitutional right
Re-election
Political Reform
Vote Mandatory
Federal Constitution
Brazilian Legal System
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32864
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