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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32880
Title: | Adoção socioafetiva post mortem: análise de sua possibilidade à luz do ordenamento jurídico. |
Other Titles: | Post-mortem socio-affective adoption: analysis of its possibility in light of the legal system. |
???metadata.dc.creator???: | ASSIS, Juliana Casimiro de. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | VIEIRA, Maria Marques Moreira. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | TARGINO, Giliard Cruz. |
Keywords: | Adoção;Direito de Família;Adoção Socioafetiva post mortem;Adoção Socioafetiva – Vínculo Afetivo – Crianças e Adolescentes;Adoption;Family Law;Post-mortem socio-affective adoption;Socio-affective Adoption – Affective Bond – Children and Adolescents |
Issue Date: | 6-Nov-2023 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | ASSIS, Juliana Casimiro de. Adoção socioafetiva post mortem: análise de sua possibilidade à luz do ordenamento jurídico. 2023. 56fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32880. |
???metadata.dc.description.resumo???: | O instituto da adoção tem alcançado um espaço cada vez maior no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio da adoção, cria-se um vínculo jurídico de parentalidades em que o adotado se torna parte da família dos adotantes na condição de filho, possuindo os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessório, para com os filhos existentes ou que venham a existir. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo central analisar a proteção dos direitos constitucionais de crianças e adolescentes em casos de adoção póstuma, com foco nas situações em que um processo judicial de adoção ainda não foi formalizado. Essa é uma questão de grande complexidade, dado que a garantia dos direitos desses menores é uma responsabilidade que transcende a existência do adotante e levanta desafios éticos e jurídicos significativos. Os objetivos específicos incluem a descrição da adoção, abordando sua origem e natureza, a análise dos conflitos e discussões relacionados ao tema e a sua potencial influência no bem-estar da criança e do adolescente, e, por fim, a discussão da adoção póstuma, com apresentação de sua efetividade, funcionamento e impactos no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho é dividido em três capítulos, cada um com um foco específico. O primeiro aborda a evolução histórica do conceito de família, desde o direito romano antigo até as mudanças antes da Constituição de 1988. O segundo concentra-se na adoção, incluindo sua história e requisitos legais, incluindo a adoção póstuma. O terceiro explora a viabilidade da adoção póstuma no contexto jurídico brasileiro, proporcionando uma compreensão completa do tema. A pesquisa segue uma abordagem metodológica dedutiva, começando com uma análise do contexto histórico do direito de família no Brasil, princípios regentes, o processo de adoção e por fim a análise da possibilidade da adoção post mortem no ordenamento jurídico brasileiro, abordagem qualitativa feita através de pesquisas bibliográficas e documentais. Conclui-se que, embora a lei seja estrita quanto ao reconhecimento da adoção póstuma somente quando um processo está em andamento e o adotante tenha manifestado seu desejo em adotar, existem entendimentos jurisprudenciais e doutrinários que consideram o bem-estar da criança e do adotante que já manifestou o desejo de formar uma família, indo além da letra da lei para buscar a melhor solução no caso concreto. Isso reflete a busca por uma abordagem mais flexível e orientada para o interesse da criança em situações complexas envolvendo a adoção póstuma. |
Abstract: | The adoption institute has promoted an increasing space in the Brazilian legal system. Through adoption, a legal bond of parenthood is created in which the adoption becomes part of the adopters' family as a child, having the same rights and duties, including succession, towards existing or future children. Therefore, this work's central objective is to analyze the protection of the children and adolescents’ rights constitutional in cases of posthumous adoption, focusing on situations in which a judicial adoption process has not been formalized yet. This is an issue of great complexity, given that guaranteeing the minors’ rights is a responsibility that transcends the existence of the adopter and raises significant ethical and legal challenges. The specific objectives include the adoption’s description, addressing its origin and nature, the analysis of conflicts and discussions related to the topic and its potential influence on the children and adolescents’ well-being, and, finally, the discussion of adoption's posthumous, with a presentation, its effectiveness, functioning and impacts on the Brazilian legal system. The work is divided into three chapters, each with a specific focus. The first addresses the historical evolution of the family’s concept, from ancient Roman law to changes before the 1988 Constitution. The second focuses on adoption, including its history and legal requirements, including posthumous adoption. The third explores the feasibility of posthumous adoption in the Brazilian legal context, providing a complete understanding of the topic. The research follows a deductive methodological approach, starting with an analysis of the historical family’s context law in Brazil, governing principles, the adoption process and finally the analysis of the possibility of post-mortem adoption in the Brazilian legal system, a qualitative approach carried out through bibliographic and documentary research. It is concluded that, although the law is strict regarding the recognition of posthumous adoption only when a process is in progress and the adopter has expressed his desire to adopt, there are jurisprudential and doctrinal understandings that consider the child and the adopted person well-being that it has already expressed its desire to form a family, going beyond the law’s letter to seek the best solution in the specific case. This reflects the search for a more flexible and child-interest-oriented approach to complex situations involving posthumous adoption. |
Keywords: | Adoção Direito de Família Adoção Socioafetiva post mortem Adoção Socioafetiva – Vínculo Afetivo – Crianças e Adolescentes Adoption Family Law Post-mortem socio-affective adoption Socio-affective Adoption – Affective Bond – Children and Adolescents |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32880 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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