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Title: Conciliação no Brasil: uma análise sobre a eficácia de acordo com o último relatório do CNJ 2023.
Other Titles: Conciliation in Brazil: an analysis of effectiveness according to the latest CNJ 2023 report.
???metadata.dc.creator???: PITA, Marciano de Sousa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARCELINO, Emilia Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Robervaldo Queiroga de.
Keywords: Conciliação–Métodos Extrajudiciais;Resolução de Conflitos;Acesso a Justiça;Negociação;Conselho Nacional de Justiça (CNJ);Direito Processual Civil;Conciliation – Extrajudicial Methods;Conflict resolution;Access to justice;Negotiation;National Council of Justice (CNJ);Civil Procedural Law
Issue Date: 7-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PITA, Marciano de Sousa. Conciliação no Brasil: uma análise sobre a eficácia de acordo com o último relatório do CNJ 2023. 2023. 48fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32882.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como tema principal a conciliação, um dos principais métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, no que tange a garantia do acesso a justiça analisando a sua eficácia nos dias atuais. Como objetivo geral será analisado se o acesso a justiça, garantia constitucional, vem sendo alcançado especificamente através da conciliação, método extrajudicial, na atualidade, como um instrumento eficaz para resolução de conflitos. Considerando os objetivos dos direitos constitucionais do acesso a justiça, bem como sua regulamentação inserida no ordenamento jurídico. A pesquisa propõe-se a realizar um levantamento histórico dos métodos extrajudiciais: Conciliação, Negociação, Mediação e Arbitragem, dando ênfase a analise mais específica da Conciliação, seu contexto histórico, conceitos e classificações para compreender o que representa, bem como, avaliar a conciliação na atualidade, estabelecendo conexão com os números a níveis nacionais através do Conselho Nacional de Justiça. Para atingir tais objetivos, utiliza-se da metodologia pelo método dedutivo, transcorrendo pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental, caracterizada quanto ao objetivo geral como descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, e por meio dos procedimentos: histórico, comparativo e analítico-descritivo. Considera-se que, o objetivo primordial do direito do acesso a justiça, bem como os meios extrajudiciais, reconhecidos pela Constituição Federal e as demais legislações brasileiras como um direito social e conclui-se que a conciliação, atualmente, não vem alcançando níveis satisfatórios e eficazes idealizados para alcançar o pleno acesso a justiça a todos, porém, seguem, em pequenos passos, avançando com a visão, antes de tudo, da garantia da paz social.
Abstract: The main theme of this work is conciliation, one of the main extrajudicial methods of resolving conflicts, in terms of guaranteeing access to justice, analyzing its effectiveness today. As a general objective, it will be analyzed whether access to justice, a constitutional guarantee, has been achieved specifically through conciliation, an extrajudicial method, currently an effective instrument for resolving conflicts. Considering the objectives of the constitutional rights of access to justice, as well as its regulation inserted in the legal system. The research proposes to carry out a historical survey of extrajudicial methods: Conciliation, Negotiation, Mediation and Arbitration, emphasizing a more specific analysis of Conciliation, its historical context, concepts and classifications to understand what it represents, as well as evaluate conciliation currently, establishing connection with numbers at national levels through the National Council of Justice. To achieve these objectives, the deductive methodology is used, using the bibliographic and documentary research technique, characterized in terms of the general objective as descriptive and exploratory, with a qualitative approach, and through the following procedures: historical, comparative and analytical-descriptive . It is considered that the primary objective of the right to access to justice, as well as extrajudicial means, recognized by the Federal Constitution and other Brazilian legislation as a social right and it is concluded that conciliation, currently, has not been reaching satisfactory levels and effective measures designed to achieve full access to justice for all, however, they continue, in small steps, to advance with the vision, above all, of guaranteeing social peace.
Keywords: Conciliação–Métodos Extrajudiciais
Resolução de Conflitos
Acesso a Justiça
Negociação
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito Processual Civil
Conciliation – Extrajudicial Methods
Conflict resolution
Access to justice
Negotiation
National Council of Justice (CNJ)
Civil Procedural Law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32882
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