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Title: O princípio da seletividade tributária aplicado ao IPI e ao ICMS: um estudo acerca da carga fiscal sobre os alimentos da cesta básica no Estado da Paraíba.
Other Titles: The principle of tax selectivity applied to IPI and ICMS: a study on the tax burden on food items in the basic food basket in the State of Paraíba.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Mel Falcão Soares de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: TARGINO, Giliard Cruz.
Keywords: Direito Tributário;Sistema Tributário Brasileiro;Seletividade Tributária – IPI e ICMS – Paraíba;Cesta Básica – Carga Fiscal – Insegurança Alimentar – Paraíba;Tax law;Brazilian Tax System;Selectivity Tax – IPI and ICMS – Paraíba;Basic Basket – Tax Burden – Food Insecurity – Paraíba
Issue Date: 26-Oct-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, Mel Falcão Soares de. O princípio da seletividade tributária aplicado ao IPI e ao ICMS: um estudo acerca da carga fiscal sobre os alimentos da cesta básica no Estado da Paraíba.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32889.
???metadata.dc.description.resumo???: O objetivo do presente trabalho é analisar as alíquotas relativas ao IPI - Imposto sobre produtos industrializados e do ICMS - Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços, no que tange ao princípio da seletividade aplicado aos produtos da cesta básica alimentar no Brasil e, mais especificamente, no Estado da Paraíba. Com tal análise, objetiva-se realizar uma investigação acerca da aplicação do princípio da seletividade e sua real influência no cenário de insegurança alimentar no país. O trabalho utiliza-se do método de abordagem dedutivo, qualitativo; a pesquisa foi feita de forma exploratória e descritiva, para analisar a problemática em questão e investigar a hipótese inicial. O procedimento classifica-se como bibliográfico e documental, aquele para os capítulos iniciais que apresentam diversos conceitos, este para o capítulo final que analisa dados e cenários reais. Para o estudo, observou-se, inicialmente, como se dá o sistema tributário nacional e todos os aspectos relacionados, bem como as funções dos tributos. Estudou-se, ainda, as competências tributárias e como estas estão previstas no texto constitucional. Para análise das alíquotas em concreto, utilizou-se, quanto ao IPI, a tabela TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, que estabelece as alíquotas de IPI nacionalmente. Para o ICMS, são analisadas as alíquotas aplicadas no Estado da Paraíba, que estão dispostas no RICMS – Regulamento do ICMS no Estado da Paraíba. Apresentada então a carga fiscal sobre o consumo dos alimentos da cesta básica, analisou-se a insegurança alimentar, de forma a abranger sua definição, classificação e situação atual por meio de dados atualizados. Com a pesquisa realizada, foi possível chegar a conclusão acerca da temática da aplicação do princípio da seletividade no IPI e ICMS e como isso afeta a insegurança alimentar no país. O estudo concluiu, com isso, que apesar de ser perceptível a aplicação do princípio da seletividade em âmbito nacional no IPI, o mesmo não acontece no Estado da Paraíba, que não vem aplicando o princípio da seletividade nos alimentos da cesta básica.
Abstract: The objective of this work is to analyze the rates relating to the IPI - Tax on industrialized products and the ICMS - Tax on the circulation of goods and provision of services, with regard to the principle of selectivity applied to products in the basic food basket in Brazil and, more specifically, in the State of Paraíba. With this analysis, the objective is to carry out an investigation into the application of the principle of selectivity and its real influence in the scenario of food insecurity in the country. The work uses the deductive, qualitative approach method; the research was carried out in an exploratory and descriptive way, to analyze the problem in question and investigate the initial hypothesis. The procedure is classified as bibliographic and documentary, the one for the initial chapters that present different concepts, the latter for the final chapter that analyzes real data and scenarios. For the study, it was initially observed how the national tax system works and all related aspects, as well as the functions of taxes. We also studied tax powers and how they are provided for in the constitutional text. To analyze the specific rates, we used the TIPI table – Tax Incidence Table on Industrialized Products, which establishes the IPI rates nationally. For ICMS, the rates applied in the State of Paraíba are analyzed, which are set out in the RICMS – ICMS Regulation in the State of Paraíba. After presenting the tax burden on the consumption of food from the basic food basket, food insecurity was analyzed, in order to cover its definition, classification and current situation through updated data. With the research carried out, it was possible to reach a conclusion on the topic of applying the principle of selectivity in IPI and ICMS and how this affects food insecurity in the country. The study therefore concluded that although the application of the principle of selectivity at a national level in the IPI is noticeable, the same does not happen in the State of Paraíba, which has not been applying the principle of selectivity to foods in the basic food basket.
Keywords: Direito Tributário
Sistema Tributário Brasileiro
Seletividade Tributária – IPI e ICMS – Paraíba
Cesta Básica – Carga Fiscal – Insegurança Alimentar – Paraíba
Tax law
Brazilian Tax System
Selectivity Tax – IPI and ICMS – Paraíba
Basic Basket – Tax Burden – Food Insecurity – Paraíba
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32889
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