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Title: Isenção fiscal do IPTU aos servidores municipais em Sousa-Paraíba: uma análise acerca da isonomia tributária.
Other Titles: IPTU tax exemption for municipal employees in Sousa-Paraíba: an analysis of tax equality.
???metadata.dc.creator???: SARMENTO , Mikaelly Araújo de Sá.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: TARGINO, Giliard Cruz.
Keywords: Direito Tributário Brasileiro;IPTU – Isenções Fiscal – Servidores Municipais – Sousa/PB;Isonomia Tributária;Brazilian Tax Law;Exemptions – Municipal Servers – Sousa/PB;Tax Equality
Issue Date: 2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SARMENTO, Mikaelly Araújo de Sá. Isenção fiscal do IPTU aos servidores municipais em Sousa-Paraíba: uma análise acerca da isonomia tributária. 2023. 62fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32895.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como objetivo analisar a isenção fiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) conferida aos servidores municipais em Sousa-Paraíba e sua relação no tocante ao princípio da isonomia tributária e o contexto da atividade fiscal no Brasil. No que concerne aos procedimentos metodológicos, em especial quanto ao método de abordagem, a presente pesquisa basear-se-á no método dedutivo, a partir de uma análise de âmbito nacional para o mais regional, reduzido. Em relação aos procedimentos técnicos, o estudo será comparativo, uma vez que vai observar o paralelo entre os dispositivos legais pertinentes à temática. Outrossim, quanto à natureza, a presente investigação será básica, de forma que partirá de uma análise ampla até mais localizada, com o intuito de agrupar conhecimentos relevantes sobre o tema em questão. Mais adiante, quanto à forma de abordagem, esta será qualitativa, de modo que busca entender e expor as características essenciais do princípio da isonomia e sua relação com o artigo 89, inciso XI, do Código Tributário Municipal. Ademais, quanto ao objetivo geral, a pesquisa será exploratória e descritiva, dado que busca conhecer uma temática, a partir de um levantamento bibliográfico sobre os aspectos necessários, bem como analisar as características, no caso princípio constitucional da isonomia tributária e descrever sua relação com a isenção fiscal estendida aos servidores municipais de Sousa/PB, no tocante ao IPTU e consequente renúncia de receita tributária. Em relação aos procedimentos técnicos, será estudado alguns documentos legais, a saber, a Constituição Federal de 1988, Código Tributário Nacional e Código Tributário Municipal de Sousa/PB, assim como artigos, monografias, dissertações e teses sobre a temática do Direito Tributário. Por fim, quanto à técnica para obtenção de dados, o estudo será baseado pela análise de conhecimentos jurídicos, normativos e acadêmicos, em busca de compreender a isenção, com relação ao princípio da isonomia tributária, no contexto legal de Sousa/Paraíba. Por fim, os objetivos da pesquisa foram cumpridos, de modo que, tornou-se evidente, portanto, que a tal isenção ofende o princípio da isonomia, bem como demonstra-se sem validade jurídica em relação ao parâmetro constitucional vigente no país.
Abstract: The present work aims to analyze the tax exemption from Urban Property and Land Property Tax (IPTU) granted to municipal employees in Sousa-Paraíba and its relationship with regard to the principle of tax equality. Therefore, in this study, an exposition will be made about. Regarding methodological procedures, especially regarding the approach method, this research will be based on the deductive method, from a national to a more regional, reduced scope analysis. In relation to technical procedures, the study will be comparative, as it will observe the parallel between the legal provisions relevant to the topic. Furthermore, in terms of nature, this investigation will be basic, meaning that it will start from a broad to more localized analysis, with the aim of gathering relevant knowledge on the topic in question. Further, regarding the form of approach, this will be qualitative, in a way that seeks to understand and expose the essential characteristics of the principle of equality and its relationship with article 89, item XI, of the Municipal Tax Code. Furthermore, regarding the general objective, the research will be exploratory and descriptive, as it seeks to understand a topic, based on a bibliographic survey on the necessary aspects, as well as analyzing the characteristics, in this case the constitutional principle of tax equality and describing its relationship with the tax exemption extended to municipal employees of Sousa/PB, regarding IPTU and the consequent waiver of tax revenue. In relation to technical procedures, some legal documents will be studied, namely the Federal Constitution of 1988, the National Tax Code and the Municipal Tax Code of Sousa/PB, as well as articles, monographs, dissertations and theses on the subject of Tax Law. Finally, regarding the technique for obtaining data, the study will be based on the analysis of legal, normative and academic knowledge, in search of understanding the exemption, in relation to the principle of tax equality, in the legal context of Sousa/Paraíba. It becomes evident, therefore, that such exemption offends the principle of equality, as well as demonstrating no legal validity in relation to the constitutional parameter in force in the country.
Keywords: Direito Tributário Brasileiro
IPTU – Isenções Fiscal – Servidores Municipais – Sousa/PB
Isonomia Tributária
Brazilian Tax Law
Exemptions – Municipal Servers – Sousa/PB
Tax Equality
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32895
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