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Title: Análise do impacto da gestão de recursos hídricos na promoção do desenvolvimento sustentável e na garantia da dignidade da pessoa humana: estudo de caso sobre Solonópole-CE.
Other Titles: Analysis of the impact of water resources management on promoting sustainable development and guaranteeing human dignity: case study on Solonópole-CE.
???metadata.dc.creator???: HOLANDA, Olga Pereira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARQUES, Jacyara Farias Souza.
???metadata.dc.contributor.referee1???: VIEIRA, Maria Marques Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
Keywords: Desenvolvimento Sustentável;Gestão de Recursos Hídricos;Direito Administrativo;Direito Ambiental;Direito Constitucional;Sustainable development;Water Resources Management;Administrative Law;Environmental Law;Law Constitutional
Issue Date: 2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: HOLANDA, Olga Pereira. Análise do impacto da gestão de recursos hídricos na promoção do desenvolvimento sustentável e na garantia da dignidade da pessoa humana: estudo de caso sobre Solonópole-CE. 2023. 55fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023.
???metadata.dc.description.resumo???: A gestão dos recursos hídricos é essencial para assegurar a todos um meio ambiente equilibrado, que é um direito e dever fundamental, essencial à dignidade da pessoa humana. Tendo em vista que Solonópole-CE é uma pequena cidade do interior do estado do Ceará, em uma região de clima semiárido, com baixa disponibilidade hídrica, a presente investigação se faz relevante para averiguar se, naquele município, está sendo efetivada a tutela jurídica dos recursos hídricos a contento. A problemática da pesquisa consiste em saber se direito humano de acesso à água em Solonópole CE, por meio da gestão do saneamento ambiental está em adequação com os princípios constitucionais da Administração Pública e com aqueles atinentes à Política Nacional de Saneamento Básico, estabelecida pela Lei 11.445/2007 e da Política Nacional de Recursos Hídricos, na Lei nº 9.433/1997. Para a pesquisa manejou-se o método dedutivo, empregou-se o método de procedimento histórico e o método comparativo, para a formulação de um estudo de caso. A presente pesquisa é aplicada, exploratória, bibliográfica, documental e qualitativa. O objetivo geral da pesquisa visa investigar a garantia do acesso à água como um direito humano em conformidade com a legislação federal, principalmente a Lei 11.445/2007 e suas alterações, em Solonópole-CE. Já os objetivos específicos são, compreender a formação histórica, econômica e social do acesso à água como um direito humano no Brasil; entender a legislação referente ao acesso e gestão da água; verificar a aplicação dos preceitos legais à realidade fática de Solonópole-CE e elaborar um quadro síntese descrevendo as condições de acesso à água em Solonópole-CE. A título de resultado, percebe-se que, apesar de o abastecimento de água ser considerado adequado, Solonópole-Ce, não cumpre todas as diretrizes legais quanto aos demais serviços de saneamento básico, principalmente no que tange ao esgotamento sanitário e à participação e governança popular, não sendo garantida a dignidade da pessoa humana nem promovido o desenvolvimento sustentável do município.
Abstract: The management of water resources is essential to ensure a balanced environment for everyone, which is a fundamental right and duty, essential to the dignity of the human person. Considering that Solonópole-CE is a small city in the interior of the state of Ceará, in a region with a semi-arid climate, with low water availability, the present investigation is relevant to determine whether, in that municipality, water resources are being legally protected satisfactory. The research’s problem consists of knowing whether the human right to access water in Solonópole-CE, through the management of environmental sanitation, is in compliance with the constitutional principles of Public Administration and those relating to the National Basic Sanitation Policy, established by Law nº 11.445/2007 and the National Water Resources Policy, in Law nº. 9.433/1997. For the research, the deductive method was used, the historical procedure method and the comparative method were used to formulate a case study. This research is applied, exploratory, bibliographic, documentary and qualitative. The general objective of the research aims to investigate the guarantee of access to water as a human right in accordance with federal legislation, mainly Law nº 11.445/2007 and its amendments, in Solonópole-CE. The specific objectives are to understand the historical, economic and social formation of access to water as a human right in Brazil; understand the legislation regarding water access and management; verify the application of legal precepts to the factual reality of Solonópole-CE and prepare a summary table describing the conditions of access to water in Solonópole-CE. As result, it is clear that, despite the water supply being considered adequate, Solonópole-CE does not comply with all legal guidelines regarding other basic sanitation services, especially with regard to sewage and popular participation and governance, the dignity of the human person is not guaranteed nor the sustainable development of the municipality is promoted.
Keywords: Desenvolvimento Sustentável
Gestão de Recursos Hídricos
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito Constitucional
Sustainable development
Water Resources Management
Administrative Law
Environmental Law
Law Constitutional
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32896
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