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dc.creator.IDFERREIRA, L. L. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1MARCELINO, Emilia Paranhos Santos.
dc.contributor.advisor1IDMARCELINO, E. P. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5729979512123145pt_BR
dc.contributor.referee1MOREIRA, Vaninne Arnoud de Medeiros.
dc.contributor.referee1IDMOREIRA, V. A. M.
dc.contributor.referee2SILVA, Robervaldo Queiroga da.
dc.contributor.referee2IDSILVA, R. Q.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo desta pesquisa é analisar a Síndrome da Alienação Parental e os desvios na aplicação da Lei de Alienação Parental. Em princípio, o dispositivo legal demonstra ter como principal objetivo a proteção de crianças e adolescentes dos atos de alienação parental. Segundo a teoria, esta norma visa resguardar o bemestar psicossocial de crianças e adolescentes contramedidas impostas por aqueles que detêm a sua guarda, prejudicando ou criando obstáculos para a manutenção de vínculos com um de seus genitores. No entanto, na prática, é comum que os tribunais sejam acionados devido a disputas contenciosas envolvendo alegações de abuso. Muitas vezes, essas denúncias têm como pano de fundo a criação de situações paralelas relacionadas a disputas entre os genitores, como questões de divisão equânime da parentalidade, entre outras. Como resultado, a lei tem sido alvo de diversas críticas que propõem desde a sua adequação até a sua revogação. Para isso utilizou-se uma metodologia integrada que combina pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, cujo método a ser utilizado é o dedutivo, com uma análise documental e observação das práticas judiciárias, proporcionando uma visão abrangente e embasada sobre o tema da alienação parental, seu impacto nos direitos das crianças e adolescentes e as estratégias adotadas para mitigar seus efeitos. Dessa forma, conclui-se que a revogação da Lei de Alienação Parental não é a solução mais adequada para lidar com o problema da má utilização dessa medida. Além disso, é fundamental adotar práticas embasadas em evidências para avaliar se as recentes alterações na lei ampliarão o seu propósito protetivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Constitucionalpt_BR
dc.subject.cnpqDireito de Familíapt_BR
dc.titleAlienação parental: Uma análise sobre a revogação e o aperfeiçoamento da lei n° 12.318/2010.pt_BR
dc.date.issued2023-11-07
dc.description.abstractThe objective of this research is to analyze the Parental Alienation Syndrome and the deviations in the application of the Parental Alienation Law. In principle, the legal provision demonstrates that its main objective is to protect children and adolescents from acts of parental alienation. According to the theory, this rule aims to safeguard the psychosocial well-being of children and adolescents against countermeasures imposed by those who have custody of them, harming or creating obstacles to the maintenance of bonds with one of their parents. However, in practice, it is common for courts to be called over contentious disputes involving allegations of abuse. Often, these complaints have as a backdrop the creation of parallel situations related to disputes between parents, such as issues of equal division of parenting, among others. As a result, the law has been the target of several criticisms that propose from its adequacy to its repeal. To this end, an integrated methodology was used that combines bibliographic research, of a qualitative nature, whose method to be used is deductive, with a documentary analysis and observation of judicial practices, providing a comprehensive and grounded view on the theme of parental alienation, its impact on the rights of children and adolescents and the strategies adopted to mitigate its effects. Thus, it is concluded that the repeal of the Parental Alienation Law is not the most appropriate solution to deal with the problem of misuse of this measure. In addition, it is essential to adopt evidence-based practices to assess whether recent changes in the law will expand its protective purpose.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32978
dc.date.accessioned2023-11-20T19:35:36Z
dc.date.available2023-11-20
dc.date.available2023-11-20T19:35:36Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectAlienação Parentalpt_BR
dc.subjectSíndrome da Alienação Parentalpt_BR
dc.subjectFalsas denúnciaspt_BR
dc.subjectAbuso sexualpt_BR
dc.subjectLEI N° 12.318/2010pt_BR
dc.subjectParental Alienationpt_BR
dc.subjectParental Alienation Syndromept_BR
dc.subjectFalse allegationspt_BR
dc.subjectSexual abusept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorFERREIRA, Laura Lica Silva.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeParental alienation: An analysis of the repeal and improvement of law nº 12.318/2010.pt_BR
dc.identifier.citationFEREIRA, Laura Lica Silva.Alienação parental: uma análise a revogação e o aperfeiçoamento da Lei Nº 12.318/2010. 2023. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32978.pt_BR
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