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Title: Fraude no processo licitatorio e seus impactos na sociedade.
Other Titles: Fraud in the bidding process and its impacts on society.
???metadata.dc.creator???: MORENO, Arthur Queiroga.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: HENRIQUES, Paulo.
???metadata.dc.contributor.referee2???: BRITO, Rose Dayanne Santos de.
Keywords: Licitação – Administração Pública;Direito Administrativo;Licitações Públicas – Delitos e Corrupção;Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;Bidding – Public Administration;Administrative Law;Public Tenders – Crimes and Corruption;Law 14,133/2021 – Law of Tenders and Administrative Contracts
Issue Date: 6-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MORENO, Arthur Queiroga. Fraude no processo licitatorio e seus impactos na sociedade. 2023. 40fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32984.
???metadata.dc.description.resumo???: Este estudo concentra-se de forma abrangente na análise dos crimes relacionados às licitações públicas e seus profundos impactos na sociedade, realizando uma minuciosa avaliação da legislação vigente nesse contexto, com destaque para a Lei 14.133/2021 - LICITAÇÕES E CONTRATOS, que estabelece um amplo espectro de infrações e suas respectivas penalidades. Ademais, Além disso, esta pesquisa explora de maneira concisa, porém aprofundada, o conceito de licitação e os princípios basilares que orientam essa área crítica para o bom funcionamento da administração pública. A abordagem metodológica empregada neste estudo é eminentemente dedutiva, embasada em uma extensa revisão de fontes bibliográficas rigorosamente selecionadas, garantindo assim um aprofundamento substancial na temática abordada. A leitura deste trabalho proporciona, incontestavelmente, um entendimento exaustivo e esclarecedor do assunto, elevando a qualidade e a contribuição deste estudo de maneira significativa. Nesse contexto, é imperativo destacar que os delitos relacionados às licitações públicas acarretam implicações gravíssimas tanto no âmbito econômico como no social, devido a corrupção e ao desvio de recursos públicos por parte dos gestores, além da notória impunidade que muitas vezes os acompanha. É profundamente lamentável que tais infrações sejam ainda recorrentes e endêmicas, o que torna o tema não apenas extremamente atual, mas também inegavelmente controverso, demandando ações enérgicas e eficazes para a sua erradicação e a promoção da transparência e integridade no processo de licitação.
Abstract: This study focuses comprehensively on the analysis of crimes related to public tenders and their profound impacts on society, carrying out a thorough assessment of the legislation in force in this context, with emphasis on the Tenders and Contracts Law (Law No. Lei 14.133/2021, which establishes a broad spectrum of infractions and their respective penalties. Furthermore, this research explores in a concise but in-depth manner the concept of bidding and the basic principles that guide this critical area for the proper functioning of public administration. The methodological approach used in this study is eminently deductive, based on an extensive review of rigorously selected bibliographical sources, thus ensuring substantial depth in the topic covered. Reading this work undoubtedly provides an exhaustive and enlightening understanding of the subject, significantly increasing the quality and contribution of this study. In this context, it is imperative to highlight that crimes related to public tenders have very serious implications in both the economic and social spheres, due to corruption and the misuse of public resources by managers, in addition to the notorious impunity that often accompanies them. It is deeply regrettable that such infractions are still recurrent and endemic, which makes the issue not only extremely current, but also undeniably controversial, demanding energetic and effective actions to eradicate them and promote transparency and integrity in the bidding process.
Keywords: Licitação – Administração Pública
Direito Administrativo
Licitações Públicas – Delitos e Corrupção
Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Bidding – Public Administration
Administrative Law
Public Tenders – Crimes and Corruption
Law 14,133/2021 – Law of Tenders and Administrative Contracts
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32984
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