Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32987
Title: Considerações acerca da distinção entre parentesco por afinidade e filiação socioafetiva à luz da jurisprudência brasileira: uma análise das decisões em casos de reconhecimento de multiparentalidade.
Other Titles: Considerations about the distinction between kinship by affinity and socio-affective affiliation in the light of Brazilian jurisprudence: an analysis of decisions in cases of recognition of multiparenthood.
???metadata.dc.creator???: FONSECA, Ionara Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SIVA JUNIOR., Francisco Paulino da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: BRITO, Rose Dayanne Santos de.
Keywords: Direito de Família;Multiparentalidade;Filiação;Afinidade e Afetividade;Family;Multiparenthood;Filiation;Affinity;Affectivity
Issue Date: 2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FONSECA, Ionara Oliveira.Considerações acerca da distinção entre parentesco por afinidade filiação socioafetiva à luz da jurisprudência brasileira: uma análise dasdecisões em casos de reconhecimento de multiparentalidade - PB, 2023. 56fl. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32987.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho tem como tema a análise jurisprudencial das definições do pai socioafetivo em detrimento do padrasto, visando aferir as diferenças entre o parentesco por afinidade e o socioafetivo e possivelmente a (in)segurança jurídica produzida pelos critérios definidores em contexto probatório. Tal investigação tem como objetivo analisar os critérios e meios de prova admitidos ao reconhecimento da filiação por afetividade concomitante ao vínculo biológico, característicos da multiparentalidade. Para a realização do presente trabalho foi utilizado o método dedutivo e realizada pesquisa bibliográfica a respeito do tema da formação familiar e as novas parentalidades, utilizando-se de sites de jurisprudência para facilitar a pesquisa. Através deste estudo, é possível concluir que os critérios e provas estabelecidos pelo poder judiciário, são suficientes ao afastamento da hipótese do reconhecimento indevido da filiação socioafetiva, pois, embora haja morosidade na atividade legislativa quanto a temática, dificilmente conseguir-se-á provar o estado paternal-filial simulado, posto a necessidade de revelar não só o afeto (subjetivo), mas também a convivência afetiva e pública como se pai/filho biológico fosse (objetiva).
Abstract: The theme of this work is the jurisprudential analysis of the definitions of the socio-affective father to the detriment of the stepfather, with the aim of gauging the differences between kinship by affinity and socio-affective kinship and possibly the legal (in)security produced by the defining criteria in an evidentiary context. The aim of this investigation is to analyze the criteria and means of proof allowed for the recognition of filiation by affection concomitant with the biological bond, haracteristic of multiparenthood. In order to carry out this work, the deductive method was used and bibliographical research was carried out on the subject of family formation and new parenthood, using case law websites to facilitate the research. Through this study, it is possible to conclude that the criteria and evidence established by the judiciary are sufficient to rule out the hypothesis of undue recognition of socio-affective filiation, because, although there is a legislative slowness on the subject, it will be difficult to prove the simulated paternal-filial state, given the need to reveal not only affection (subjective), but also affective and public coexistence as if biological father/son were (objective).
Keywords: Direito de Família
Multiparentalidade
Filiação
Afinidade e Afetividade
Family
Multiparenthood
Filiation
Affinity
Affectivity
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32987
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
IONARA OLIVEIRA FONSECA - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023.pdfIONARA OLIVEIRA FONSECA - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023475.92 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.