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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32988
Title: | Relação entre o reconhecimento facial e a sua responsabilidade jurídica: a luz dos direitos humanos essa tecnologia pode vir a enlear a dignidade humana?. |
Other Titles: | Relationship between facial recognition and its legal responsibility: in the light of human rights, can this technology undermine human dignity?. |
???metadata.dc.creator???: | LIMA, Dayana dos Santos. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | ANDRADE, Guerrison Araujo Pereira de. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | ALVES, André Gomes de Sousa. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | CAVALCANTE, Sabrinna Correia Medeiros. |
Keywords: | Processo Penal;Dignidade Humana;Reconhecimento Facial;Constituição Federal;Direito Processual Penal;Direitos Humanos;Criminal proceedings;Human Dignity;Facial Recognition;Federal Constitution;Criminal Procedural Law;Rights Humans |
Issue Date: | 8-Nov-2023 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | LIMA, Dayana dos Santos. Relação entre o reconhecimento facial e a sua responsabilidade jurídica: a luz dos direitos humanos essa tecnologia pode vir a enlear a dignidade humana?. 2023. 65fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32988. |
???metadata.dc.description.resumo???: | Este trabalho teve como objetivo principal analisar a evolução do reconhecimento facial ao longo do tempo, considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e os riscos inerentes a essa tecnologia. O reconhecimento facial tem se destacado em diversas aplicações, porém, seu avanço suscita preocupações significativas relacionadas à privacidade e segurança dos dados pessoais. Nesse contexto, o estudo abordou tanto a evolução tecnológica quanto os aspectos legais e os riscos associados. A pesquisa teve início com uma revisão detalhada da evolução do reconhecimento facial, desde suas origens até as abordagens mais recentes baseadas em aprendizado de máquina. Foi destacada a crescente precisão e aplicabilidade da tecnologia em áreas como segurança, autenticação e interações cotidianas. Contudo, o foco principal recaiu sobre os impactos da LGPD no uso do reconhecimento facial. A LGPD, promulgada no Brasil em 2018, estabeleceu diretrizes rigorosas para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. O estudo explorou como essa legislação se aplica ao reconhecimento facial, abordando questões de consentimento, finalidade e direitos dos titulares dos dados. Foi investigado como as empresas e instituições se adaptaram para cumprir as exigências da LGPD ao implementar sistemas de reconhecimento facial. Ademais, o trabalho abordou os riscos associados à tecnologia de reconhecimento facial. Questões como viés algorítmico, coleta excessiva de dados e possíveis violações de privacidade foram discutidas em profundidade. A pesquisa também examinou casos de uso inadequado do reconhecimento facial que resultaram em repercussões negativas, tanto em termos de imagem quanto de consequências legais. Em resumo, este estudo apresentou a evolução do reconhecimento facial, considerando os parâmetros da LGPD e os riscos tecnológicos associados. Ao abordar as complexas interações entre tecnologia, regulamentação e ética, o trabalho destacou a necessidade de equilibrar os benefícios da inovação com a proteção dos direitos individuais. Como resultado, ofereceu uma visão abrangente das implicações do reconhecimento facial na sociedade contemporânea, promovendo uma reflexão crítica sobre seu uso responsável. |
Abstract: | The main objective of this work was to analyze the evolution of facial recognition over time, considering the provisions of the General Law for the Protection of Personal Data (LGPD), Law nº 13.709/2018, and the risks inherent to this technology. Facial recognition has stood out in several applications, however, its advancement raises significant concerns related to the privacy and security of personal data. In this context, the study addressed both the technological evolution and the legal aspects and associated risks. The research kicked off with a detailed review of the evolution of facial recognition, from its origins to more recent machine learning-based approaches. The increasing accuracy and applicability of technology in areas such as security, authentication and everyday interactions was highlighted. However, the main focus was on the impacts of LGPD on the use of facial recognition. The LGPD, enacted in Brazil in 2018, established strict guidelines for the collection, processing and storage of personal data. The study explored how this legislation applies to facial recognition, addressing issues of consent, purpose and data subject rights. It was investigated how companies and institutions have adapted to comply with LGPD requirements by implementing facial recognition systems. In addition, the work addressed the risks associated with facial recognition technology. Issues such as algorithmic bias, excessive data collection, and potential privacy violations were discussed in depth. The research also examined cases of inappropriate use of facial recognition that resulted in negative repercussions, both in terms of image and legal consequences. In summary, this study presented the evolution of facial recognition, considering the LGPD parameters and the associated technological risks. By addressing the complex interactions between technology, regulation and ethics, the work highlighted the need to balance the benefits of innovation with the protection of individual rights. As a result, it offered a comprehensive view of the implications of facial recognition in contemporary society, promoting a critical reflection on its responsible use. |
Keywords: | Processo Penal Dignidade Humana Reconhecimento Facial Constituição Federal Direito Processual Penal Direitos Humanos Criminal proceedings Human Dignity Facial Recognition Federal Constitution Criminal Procedural Law Rights Humans |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32988 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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