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Title: Realidade penitenciária no Brasil: Desafios, trabalho penitenciário e privatização do sistema prisional.
Other Titles: Penitentiary reality in Brazil: Challenges, prison work and privatization of the prison system.
???metadata.dc.creator???: GUIMARÃES, Luana Stephanie Costa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FORMIGA, José Alves.
???metadata.dc.contributor.referee2???: DUARTE, José Ewerton Bezerra Alves.
Keywords: História da pena;Sistema penitenciário;Pena de prisão;Trabalho na penitenciária;Lei de Execução Penal;Ressocialização;Regime Disciplinar Diferenciado;History of the penalty;Penitentiary system;Prison sentence;Work in the penitentiary
Issue Date: 8-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GUIMARÃES, Luana Stephanie Costa. Realidade penitenciária no Brasil: Desafios, trabalho penitenciário e privatização do sistema prisional. 2023. 51fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32994.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho tem como objetivo principal analisar o sistema penitenciário que está instalado no Brasil juntamente com a aplicabilidade e vantagens do trabalho do egresso no sistema penal brasileiro, ou seja, qual o resultado real para o Estado, a sociedade e principalmente para o condenado, visando o trabalho e o estudo profissionalizante como forma de preparar o condenado para a vida na sociedade. Pesquisou-se os fundamentos teóricos que justificam o poder-dever do Estado de punir. Realizou-se a análise histórico-evolutiva da aplicação da pena no mundo e no Brasil, com o ensejo de melhor identificar o atual estágio evolutivo do direito penal pátrio. O apoio à aplicação da pena de prisão no sistema prisional brasileiro, que não recupera nem ressocializa ninguém, imprimindo no condenado um caráter criminógenos muito maior do que no momento da sua segregação, haja vista a falência estrutural e pedagógica do cárcere, comprovada pelo elevado índice de reincidência de sua população carcerária. Usou-se pesquisas bibliográficas, através de consultas on-line, resoluções, projetos e leis, bem como das doutrinas e jurisprudência. Pelo estudo realizado, talvez concluir se a aplicação do trabalho, e o incentivo ao estudo como forma de profissionalização, é um avanço no direito penal, sobretudo pela sua importância social, que vem sendo alvo de constantes debates no mundo jurídico e de mudanças significativas na realidade criminal do Brasil.
Abstract: This work's main objective is to analyze the penitentiary system that is installed in Brazil together with the applicability and advantages of ex-prisoners' work in the Brazilian penal system, that is, what is the real result for the State, society and especially for the convicted person, aiming to professional work and study as a way of preparing the convict for life in society. The theoretical foundations that justify the State's power-duty to punish were researched. A historical-evolutionary analysis of the application of punishment in the world and in Brazil was carried out, with the aim of better identifying the current evolutionary stage of Brazilian criminal law. Support for the application of the prison sentence in the Brazilian prison system, which does not recover or resocialize anyone, giving the condemned a much greater criminogenic character than at the time of their segregation, given the structural and pedagogical failure of the prison, proven by the high rate of recidivism among its prison population. Bibliographic research was used, through online consultations, resolutions, projects and laws, as well as doctrines and jurisprudence. From the study carried out, perhaps we can conclude whether the application of work, and the encouragement of study as a form of professionalization, is an advance in criminal law, especially due to its social importance, which has been the subject of constant debates in the legal world and significant changes in the criminal reality in Brazil.
Keywords: História da pena
Sistema penitenciário
Pena de prisão
Trabalho na penitenciária
Lei de Execução Penal
Ressocialização
Regime Disciplinar Diferenciado
History of the penalty
Penitentiary system
Prison sentence
Work in the penitentiary
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
Direito Processual Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32994
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