Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32995
Title: Psicopatia e Direito Penal; A importância de uma legislação específica para um psicopata infrator.
Other Titles: Psychopathy and Criminal Law; The importance of specific legislation for a psychopathic offender.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Andrezza Rayanne Ferreira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Iarley Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ALENCAR. Manoel Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOARES, Renata Maria Brasileiro Sobral.
Keywords: Psicopatia;Legislação específica;Infrator psicopata;Punibilidade;Psychopathy;Specific legislation;Psychopathic offender
Issue Date: 6-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Andrezza Rayanne Ferreira. Psicopatia e Direito Penal; A importância de uma legislação específica para um psicopata infrator. 2023. 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32995.
???metadata.dc.description.resumo???: A necessidade de uma legislação específica para psicopatas infratores, é uma questão de grande importância para o Direito Penal e Criminologia. A presente pesquisa buscou compreender o comportamento desses indivíduos e determinar a punição apropriada, que são os objetivos essenciais. Ademais, o estudo se divide em três capítulos distintos. O primeiro explora a origem da palavra "psicopatia" e suas características, identificadas por psiquiatras e psicólogos. Além disso, aborda a culpabilidade dos psicopatas infratores e como o sistema jurídico lida com esses transgressores. Outrossim, o segundo capítulo adota uma abordagem comparativa, analisando casos de diferentes nações para entender como punem psicopatas infratores em situações específicas. Este capítulo também inclui uma análise das penas impostas em tais casos, oferecendo uma perspectiva global sobre o assunto. Seguidamente, o terceiro capítulo se concentra na viabilidade no âmbito penal e no princípio da dignidade humana. Também discute a escassez de procedimentos no Brasil e a necessidade urgente de uma legislação própria para infratores com características psicopáticas. Para mais, apresenta um projeto de lei proposto por Marcelo Itagiba, que busca modificar a Lei da Sentença. Além de tudo, a pesquisa emprega uma abordagem dedutiva para obter uma visão abrangente do problema em análise. O método de procedimento comparativo é utilizado para avaliar a falta de uma legislação específica para a aplicabilidade penal, e a pesquisa bibliográfica é a técnica utilizada. Em conclusão, a hipótese do trabalho foi confirmada, visto que, não há matéria específica para psicopatas infratores e esses indivíduos são categorizados como semi-imputáveis pelo ordenamento jurídico brasileiro, mesmo restando comprovada que a psicopatia não se trata de doença metal, tão pouco possui a capacidade de retirar do indivíduo o poder de entendimento no momento do delito. Além do mais, o projeto de lei que tem como finalidade a instauração de um comitê técnico autônomo em relação à gestão carcerária, juntamente com a implementação da análise penal de condenados com distúrbios psicopáticos, encontra-se aguardando deliberação no plenário desde março de 2010.
Abstract: The need for specific legislation for psychopathic offenders is an issue of great importance for Criminal Law and Criminology. The present research sought to understand the behavior of these individuals and determine the appropriate punishment, which are the essential objectives. Furthermore, the study is divided into three distinct chapters. The first explores the origin of the word "psychopathy" and its characteristics, identified by psychiatrists and psychologists. Furthermore, it addresses the culpability of psychopathic offenders and how the legal system deals with these offenders. Furthermore, the second chapter adopts a comparative approach, analyzing cases from different nations to understand how they punish psychopathic offenders in specific situations. This chapter also includes an analysis of penalties imposed in such cases, offering a global perspective on the subject. Then, the third chapter focuses on viability in the criminal sphere and the principle of human dignity. It also discusses the scarcity of procedures in Brazil and the urgent need for specific legislation for offenders with psychopathic characteristics. Furthermore, it presents a bill proposed by Marcelo Itagiba, which seeks to modify the Sentence Law. Furthermore, the research employs a deductive approach to obtain a comprehensive view of the problem under analysis. The comparative procedure method is used to evaluate the lack of specific legislation for criminal applicability, and bibliographical research is the technique used. In conclusion, the work hypothesis was confirmed, since, there is no specific matter for psychopathic offenders and these individuals are categorized as semi-imputable by the Brazilian legal system, even though it is proven that psychopathy is not a metal disease, nor does it have the capacity to remove the individual's power of understanding at the time of crime. Furthermore, the bill that aims to establish a committee autonomous technician in relation to prison management, together with the implementation of the criminal analysis of convicts with psychopathic disorders, has been awaiting deliberation in the plenary since March 2010.
Keywords: Psicopatia
Legislação específica
Infrator psicopata
Punibilidade
Psychopathy
Specific legislation
Psychopathic offender
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32995
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ANDREZZA RAYANNE FERREIRA SILVA - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023.pdfAndrezza Rayanne Ferreira Silva. Direito, TCC 2023.539.14 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.