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dc.creator.IDSILVA, M. I. F.pt_BR
dc.creator.Lattesttp://lattes.cnpq.br/3662266219241831pt_BR
dc.contributor.advisor1DAMASCENO, Epifânio Vieira
dc.contributor.advisor1IDDAMASCENO, E. V.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8938941182991451pt_BR
dc.contributor.referee1SOARES, Renata Maria Brasileiro Sobral.
dc.contributor.referee1IDSOARES, R. M. B. S.pt_BR
dc.contributor.referee2ARAÚJO, Ericleuson Cruz.
dc.contributor.referee2IDARAÚJO, E. C.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar a demonstrar a responsabilidade penal dos indivíduos com psicopatia, por meio do diagnóstico do perfil de cada pessoa e das medidas previstas na legislação brasileira. Dada a complexidade dessa temática, foi realizada uma investigação sobre conceito e das características que envolvem a psicopatia, além de uma reflexão sobre como a psicologia clínica diagnostica e aborda esses casos. No âmbito jurídico, persiste a dificuldade em classificar a psicopatia quanto à sua inimputabilidade, semi-imputabilidade ou imputabilidade. Nesse contexto, o estudo procurou, após uma explanação sobre a criminalidade, examinar diversas perspectivas doutrinárias, jurisprudenciais e casos notórios, visando determinar qual seria a classificação de imputabilidade penal mais apropriada a ser aplicada aos psicopatas. Após a análise, remeteu-se a conclusão de que a imputação reduzida, ou seja, a consideração de tais indivíduos como semiimputáveis, é a designação mais viável. Assim, essa conjuntura se justifica não apenas pela existência de um amplo consenso que aponta nessa direção, mas também por estabelecer o entendimento de que essa classificação representa o equilíbrio justo entre as alternativas disponíveis. No entanto, a (in)imputabilidade não deve ser descartada de forma automática, uma vez que a determinação caberá ao juiz, no contexto específico do caso, com base na presença de elementos suficientes no processo que justifiquem tal classificação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Penalpt_BR
dc.titleDa psicopatia a luz do direito penal brasileiro: Diagnóstico e responsabilização penal adequada.pt_BR
dc.date.issued2023-11-07
dc.description.abstractThe aim of this final paper was to analyze and demonstrate the criminal responsibility of individuals with psychopathy, by diagnosing the profile of each person and the measures provided for in Brazilian legislation. Given the complexity of this issue, an investigation was carried out into the concept and characteristics surrounding psychopathy, as well as a reflection on how clinical psychology diagnoses and approaches these cases. In the legal sphere, it is still difficult to classify psychopathy in terms of its unimputability, semi-imputability or imputability. In this context, the study sought, after an explanation of criminality, to examine various doctrinal and jurisprudential perspectives and notorious cases, in order to determine the most appropriate classification of criminal responsibility to be applied to psychopaths. After this analysis, we came to the conclusion that reduced imputation, i.e. considering such individuals as semi-imputable, is the most viable designation. Thus, this situation is justified not only by the existence of a broad consensus that points in this direction, but also by establishing the understanding that this classification represents a fair balance between the available alternatives. However, (in)imputability should not be automatically ruled out, since the determination will be up to the judge, in the specific context of the case, based on the presence of sufficient elements in the process to justify such a classification.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33003
dc.date.accessioned2023-11-21T15:03:18Z
dc.date.available2023-11-21
dc.date.available2023-11-21T15:03:18Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectÂmbito jurídicopt_BR
dc.subjectCulpabilidadept_BR
dc.subjectPsicopatiapt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectLegal scopept_BR
dc.subjectCulpabilitypt_BR
dc.subjectPsychopathypt_BR
dc.subjectCriminal responsibilitypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Maria Isabel Ferreira da.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeFrom psychopathy in the light of Brazilian criminal law: Diagnosis and adequate criminal liability.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Maria Isabel Ferreira da. Da psicopatia a luz do direito penal brasileiro: Diagnóstico e responsabilização penal adequada. 2023. 54fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33003.pt_BR
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