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Title: O testamento vital como possibilidade de livre desenvolvimento da personalidade humana na esfera negocial.
Other Titles: The living will as a possibility for the free development of human personality in the business sphere.
???metadata.dc.creator???: BARROS, Ivo Emanuel Dias.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARCELINO, Emília Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Keywords: Negócios Jurídicos Existenciais;Testamento vital;Direito subjetivo;Existential legal business;Living will;Human personality;Subjective law;Subjective legal situations
Issue Date: 6-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BARROS, Ivo Emanuel Dias. O testamento vital como possibilidade de livre desenvolvimento da personalidade humana na esfera negocia - PB, 2023. 78fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33010.
???metadata.dc.description.resumo???: As recentes transformações pelas quais passou a sociedade acabaram por trazer para o Direito novos desafios até então não projetados pela ciência jurídica, desafiando estruturas e institutos seculares. Nesse sentido, conceitos como direito subjetivo e relação jurídica passam a colidir com novas situações que emergem no meio social, as quais, muito embora não possuam previsão normativa expressa, reclamam do Direito pela necessidade de valoração e solução condizente. E é a partir destas premissas que surge o presente trabalho, cuja investigação está centrada na seguinte indagação: o negócio jurídico pode ser considerado como um meio capaz de a pessoa humana desenvolver livremente sua personalidade? Tal questionamento surge em meio à clássica observação da estrutura de negócio jurídico, que pressupõe a existência de um direito subjetivo. Diante disso, esta pesquisa se propôs a investigar a possibilidade de haver um direito ao livre desenvolvimento da personalidade humana na esfera negocial, a partir da situação específica do testamento vital, negócio jurídico de caráter existencial. A fim de analisar a questão-problema e, por conseguinte, concretizar o objetivo a que se propõe, propôs se utilizar do que, inicialmente, fora denominado de “novos paradigmas do Direito Civil”, a partir do conceito de “paradigma” proposto por Thomas Kuhn em sua obra “A Estrutura das Revoluções Científicas” e amplamente utilizados nos variados campos do saber científico. Do ponto de vista metodológico, fora empregado o método de abordagem dedutivo, além das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com recorrência à legislação e, em especial, a artigos científicos revisados por pares e indexados em bases de dados, além de marcos teóricos tidos como essenciais à construção do trabalho, tratando-se, nesse sentido, de uma pesquisa qualitativa, em razão da análise subjetiva dos dados empreendidos na investigação. Ao final, pôde-se constatar que o testamento vital, além de ser considerado um negócio jurídico de natureza existencial, também é um espaço capaz de se exteriorizar os direitos relativos à personalidade, conduzindo a um raciocínio que leva a crer que os negócios jurídicos podem funcionar como um meio de livre desenvolvimento da personalidade humana, com efeito. Esta perspectiva, vale dizer, vem à lume das novas transformações pelas quais se assenta o Direito Civil na atualidade, que não mais se funda tão só em uma lógica de prioritária proteção ao patrimônio, mas como vetor apto a captar a dimensão axiológica do sistema, cujo foco central está na prioritária proteção conferida à pessoa
Abstract: The recent transformations that society has undergone ended up bringing new challenges to Law that were not previously projected by legal science, challenging secular structures and institutes. In this sense, concepts such as subjective law and legal relationship start to collide with new situations that emerge in the social environment, which, although they do not have an express normative provision, demand Law for the need for valuation and a suitable solution. And it is from these premises that the present work arises, whose investigation is centered on the following question: can the legal transaction be considered as a means capable of the human person freely developing their personality? This question arises amidst the classic observation of the structure of legal transactions, which presupposes the existence of a subjective right. In view of this, this research proposed to investigate the possibility of there being a right to the free development of the human personality in the business sphere, based on the specific situation of the living will, a legal transaction of an existential nature. In order to analyze the problem-question and, therefore, achieve the objective it proposes, it proposed to use what, initially, was called “new paradigms of Civil Law”, based on the concept of “paradigm” proposed by Thomas Kuhn in his work “The Structure of Scientific Revolutions” and widely used in various fields of scientific knowledge. From a methodological point of view, the deductive approach method was used, in addition to bibliographic and documentary research techniques, with reference to legislation and, in particular, scientific articles reviewed by peers and indexed in databases, in addition to theoretical frameworks considered as essential to the construction of the work, being, in this sense, a qualitative research, due to the subjective analysis of the data undertaken in the investigation. In the end, it could be seen that the living will, in addition to being considered a legal transaction of an existential nature, is also a space capable of externalizing rights relating to personality, leading to reasoning that leads us to believe that legal transactions can function as a means of free development of the human personality, in effect. This perspective, it is worth saying, comes to the fore of the new transformations on which Civil Law is based today, which is no longer based solely on a logic of priority protection of heritage, but as a vector capable of capturing the axiological dimension of the system, whose central focus is on the priority protection afforded to the person.
Keywords: Negócios Jurídicos Existenciais
Testamento vital
Direito subjetivo
Existential legal business
Living will
Human personality
Subjective law
Subjective legal situations
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
Teoria Geral
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33010
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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