Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33011
Title: Violência e trabalho: considerações sobre as condições de acesso às atividades produtivas no sistema prisional brasileiro atual.
Other Titles: Violence and work: considerations on the conditions of access to productive activities in the current Brazilian prison system.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Emilly de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MENDES, Sheylla Maria.
???metadata.dc.contributor.referee1???: VIEIRA, Anderson Henrique.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Keywords: Sistema Prisional Brasileiro;Ressocialização – Políticas Públicas;Lei de Execução Penal;Brazilian Prison System;Resocialization – Policies Public;Criminal Execution Law
Issue Date: 8-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Emilly de Oliveira. Violência e trabalho: considerações sobre as condições de acesso às atividades produtivas no sistema prisional brasileiro atual. 2023. 56fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em:http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33011.
???metadata.dc.description.resumo???: A história dos presídios evidencia que, por muitos anos, especialmente nos sistemas penitenciários clássicos, as atividades laborais e educacionais, desempenhadas pelos detentos, eram consideradas uma extensão da pena de reclusão. Contudo, com o avanço do sistema punitivo e do Direito Penal, a condenação em privativa de liberdade passou a ter uma dupla finalidade: retributiva e preventiva. Desse modo, a punição nas sociedades contemporâneas tem sido empregada para concretizar objetivos como a reintegração, reeducação e recuperação do condenado. No entanto, é crucial que o desenvolvimento das ações ressocializadoras ocorra de maneira eficiente para que essa finalidade seja alcançada. Partindo desse viés, é indiscutível a relevância dos direitos sociais garantidos pela Lei de Execução Penal para assegurar a efetividade de garantias básicas e essenciais relacionadas às atividades laborais e educativas destinadas àqueles que estão em estabelecimentos prisionais. Diante disso, o objetivo deste estudo foi investigar os critérios utilizados para selecionar os apenados que desenvolvem atividades produtivas, compreendendo a natureza do trabalho no ambiente prisional, e avaliar como sua execução contribui para atingir os objetivos propostos pelas normas legais. A metodologia de pesquisa adotada consistiu nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, no método de abordagem dedutivo e na análise qualitativa de dados. Os dados obtidos evidenciaram que apesar da existência de importantes disposições legais sobre o trabalho e atividades educacionais, diversos aspectos propiciam a violência institucional, decorrente, por exemplo, das péssimas condições de trabalho para a população carcerária, da superlotação, da escassez de recursos financeiros, da inadequada infraestrutura e do descaso do poder público em ampliar as políticas voltadas para a ressocialização através do trabalho e do estudo. Portanto, as condições apresentadas negligenciam o que de fato deveria ser oferecido, como ambientes limpos e adequados, acesso ao trabalho e ressocialização efetiva. Sendo assim, o Estado tem a necessidade de reparação do Sistema Prisional, na instauração de recursos pertinentes e implementação de Políticas Públicas, com o fito de melhorar as péssimas condições nos presídios e, principalmente, no processo de ressocialização.
Abstract: The history of prisons shows that, for many years, especially in the classical penitentiary systems, the work and educational activities performed by inmates were considered an extension of the prison sentence. However, with the advancement of the punitive system and Criminal Law, the conviction in deprivation of liberty began to have a dual purpose: retributive and preventive. Thus, punishment in contemporary societies has been used to achieve objectives such as the reintegration, re-education and recovery of the convicted. However, it is crucial that the development of resocializing actions occurs efficiently for this goal to be achieved. Based on this bias, the relevance of the social rights guaranteed by the Penal Execution Law to ensure the effectiveness of basic and essential guarantees related to work and educational activities aimed at those who are in prisons is indisputable. Therefore, the objective of this study was to investigate the criteria used to select inmates who develop productive activities, understanding the nature of work in the prison environment, and to evaluate how its execution contributes to achieving the objectives proposed by the legal norms. The research methodology adopted consisted of bibliographic and documentary research techniques, the deductive approach method and qualitative data analysis. The data obtained showed that despite the existence of important legal provisions on work and educational activities, several aspects lead to institutional violence, resulting, for example, from the poor working conditions for the prison population, overcrowding, lack of financial resources, inadequate infrastructure and the neglect of the government to expand policies aimed at resocialization through work and study. Therefore, the conditions presented neglect what should actually be offered, such as clean and adequate environments, access to work and effective resocialization. Therefore, the State needs to repair the Prison System, in the establishment of relevant resources and implementation of Public Policies, in order to improve the terrible conditions in prisons and, mainly, in the process of resocialization.
Keywords: Sistema Prisional Brasileiro
Ressocialização – Políticas Públicas
Lei de Execução Penal
Brazilian Prison System
Resocialization – Policies Public
Criminal Execution Law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33011
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
EMILLY DE OLIVEIRA SILVA - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023.pdfEmilly de Oliveira Silva - TCC Direito CCJS 2023378.49 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.