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Title: Repercussões da gratuidade da justiça no direito do trabalho para trabalhadores de baixa renda: uma revisão doutrinária e jurisprudêncial.
Other Titles: Repercussions of free justice on labor law for low-income workers: a doctrinal and jurisprudential review.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, João Leandro Targino dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: LUCENA, Marana Sotero de Sousa.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Robervaldo Queiroga da.
Keywords: Direito do trabalho.;Gratuidade da Justiça – Trabalhadores de baixa renda.;Reforma trabalhista.;Hipossuficiência.;Litigância de má fé.;Labor law.;Free Justice – low-income workers.;Labor reform.;Hypossufficiency.;Bad faith's litigation.
Issue Date: 2023
7-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS,João Leandro Targino dos. Repercussões da gratuidade da justiça no direito do trabalho para trabalhadores de baixa renda: uma revisão doutrinária e jurisprudêncial. 2023. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33012.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho se propõe a analisar a repercussão da gratuidade da justiça no Direito do Trabalho, focalizando seu impacto nos trabalhadores de baixa renda. Por meio de uma revisão doutrinária e jurisprudencial, será possível explorar as nuances desse instituto, compreendendo seu alcance, desafios e eficácia na promoção da equidade no ambiente laboral. Ante o exposto, através do método de abordagem bibliográfico e dedutivo, a qual se utilizara como fonte de pesquisa o arcabouço da ilustre doutrina, a legislação brasileira e trabalhos científicos. Por sua vez, permite a análise aprofundada de teorias, leis, jurisprudências e posicionamentos doutrinários pertinentes ao tema em questão, além da natureza jurídica e princípios, visando assegurar a gratuidade como uma garantia Constitucional e dever do Estado. Outrossim, busca analisar os aspectos de constitucionalidade da denominada “Reforma Trabalhista”, em virtude das suas alterações implementadas pela Lei n° 13.467/2017, com enfoco na Gratuidade da justiça, visando os parâmetros para a concessão da hipossuficiência, como também a litigância de má fé. Por último, analisar-se-á, a gratuidade no âmbito dos tribunais Brasileiros, precedentes judiciais, sejam eles vinculativos, isto é, conjunto de decisões reiteradas e uniformes proferidas pelos tribunais brasileiros ou persuasivos. Assim, a partir das considerações feitas ao longo do estudo por meio das informações extraídas tanto na doutrina quanto nas jurisprudências e na Lei, constatou-se a possibilidade de compreendermos as nuances desse processo. A gratuidade da justiça emerge como um instrumento vital, assegurando o acesso dos menos favorecidos aos meios judiciais sem que a limitação financeira constitua barreira intransponível. Poderemos vislumbrar caminhos para uma atuação judiciária mais inclusiva e justa,promovendo, assim, a igualdade de oportunidades através do acesso à informação e à orientação jurídica para esses trabalhadores, visando fortalecer sua capacidade de reivindicação e defesa de seus direitos no ambiente laboral.
Abstract: This work aims to analyze the repercussions of free justice in Law of Labor, focusing on its impact on low-income workers. By means of a doctrinal and jurisprudential review, it will be possible to explore the nuances of this institute, understanding its scope, challenges and effectiveness in promoting equity in the work environment. In view of the above, through the bibliographic approach method and deductive, which used the framework of the illustrious doctrine, Brazilian legislation and scientific works as a research source. In turn, it allows for an in-depth analysis of theories, laws, jurisprudence and doctrinal positions pertinent to the topic in question, in addition to the legal nature and principles, aiming to ensure gratuity as a Constitutional guarantee and duty of the State. Furthermore, it seeks to analyze the aspects of constitutionality of the so-called “Labor Reform”, due to its changes implemented by Law No. 13,467/2017, with a focus on the free justice, aiming at the parameters for granting hyposufficiency, as well as the litigation of bad faith. Finally, the gratuitousness of the Brazilian courts will analyze judicial precedents, whether binding, that is, a set of repeated and uniform decisions handed down by Brazilian courts or persuasive ones. Thus, based on the considerations made throughout the study through information extracted from both doctrine and jurisprudence and the Law, it was possible to understand the nuances of this process. Free justice emerges as a vital instrument, ensuring access for the least favored to judicial means without financial limitations constituting an insurmountable barrier. We will be able to envision paths towards more inclusive and fair judicial action, thus promoting equal opportunities through access to information and legal guidance for these workers, aiming to strengthen their ability to claim and defend their rights in the workplace.
Keywords: Direito do trabalho.
Gratuidade da Justiça – Trabalhadores de baixa renda.
Reforma trabalhista.
Hipossuficiência.
Litigância de má fé.
Labor law.
Free Justice – low-income workers.
Labor reform.
Hypossufficiency.
Bad faith's litigation.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33012
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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