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Title: Importância da palavra da vítima e consequências da condenação em casos de crimes contra a dignidade sexual.
Other Titles: Importance of the victim's word and consequences of conviction in cases of crimes against sexual dignity.
???metadata.dc.creator???: CAVALCANTI, Emmily Thainá Sá.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: DUARTE, José Ewerton Bezerra Alves.
???metadata.dc.contributor.referee1???: BRITO, Rose Dayanne Santo de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FORMIGA, José Alves.
Keywords: Crimes contra a dignidade sexual;Valorização da palavra da vítima;Testemunho da vítima;Direito penal;Crimes against sexual dignity;Valuing the victim's word;Victim's testimony;Criminal law
Issue Date: 2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CAVALCANTI, Emmilly Thainá Sá. Importância da palavra da vítima e consequências da condenação em casos de crimes contra a dignidade sexual. 2023. 47fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33014.
???metadata.dc.description.resumo???: Os delitos que afetam a dignidade sexual frequentemente ocorrem de maneira dissimulada, o que torna desafiante a obtenção de evidências além do depoimento da vítima, desempenhando um papel crucial no decorrer do processo. Nesse contexto, o objetivo principal deste estudo é avaliar se, por si só, o testemunho da vítima é suficiente para embasar condenações nos casos de crimes contra a dignidade sexual. A pesquisa segue uma abordagem qualitativa, utilizando o método de pesquisa monográfica e a técnica bibliográfica, apoiando-se em doutrinas, artigos, legislações e fontes online. Inicialmente, este trabalho examina os conceitos fundamentais relacionados à dignidade sexual e ao crime de estupro, além de traçar a evolução legislativa do delito de estupro. Em seguida, são analisadas as diversas formas de prova no contexto do processo penal, abordando os princípios que norteiam a produção de provas e os métodos utilizados para fundamentar a condenação de um acusado. Além disso, é realizada uma análise aprofundada sobre o valor atribuído ao testemunho da vítima nos casos de estupro, questionando se essa testemunha pode ser considerada como a principal evidência para respaldar a condenação do acusado. Como resultado, conclui-se que o depoimento da vítima deve ser considerado como a peça central no processo, embora não deva ser a única prova capaz de fundamentar a condenação do acusado. Em situações em que há uma ausência significativa de elementos probatórios ou quando o testemunho da vítima não está em consonância com as evidências coletadas no decorrer do processo, a decisão mais adequada é a absolvição do acusado. A metodologia adotada nesta monografia foi dedutiva, com base em revisão bibliográfica, incluindo consulta a doutrinas, artigos, leis e publicações, revistas digitais.
Abstract: Crimes that affect sexual dignity often occur in a covert manner, which makes obtaining evidence beyond the victim's testimony challenging, playing a crucial role throughout the process. In this context, the main objective of this study is to evaluate whether, in itself, the victim's testimony is sufficient to support convictions in cases of crimes against sexual dignity. The research follows a qualitative approach, using the monographic research method and bibliographic technique, relying on doctrines, articles, legislation and online sources. Initially, this work examines the fundamental concepts related to sexual dignity and the crime of rape, in addition to tracing the legislative evolution of the crime of rape. Next, the different forms of evidence in the context of criminal proceedings are analyzed, addressing the principles that guide the production of evidence and the methods used to support the conviction of an accused. Furthermore, an in-depth analysis is carried out on the value attributed to the victim's testimony in rape cases, questioning whether this witness can be considered as the main evidence to support the conviction of the accused. As a result, it is concluded that the victim's testimony must be considered as the central piece in the process, although it should not be the only evidence capable of supporting the accused's conviction. In situations where there is a significant absence of evidentiary elements or when the victim's testimony is not in line with the evidence collected during the process, the most appropriate decision is the acquittal of the accused. The methodology adopted in this monograph was deductive, based on a bibliographical review, including consultation of doctrines, articles, laws and publications.
Keywords: Crimes contra a dignidade sexual
Valorização da palavra da vítima
Testemunho da vítima
Direito penal
Crimes against sexual dignity
Valuing the victim's word
Victim's testimony
Criminal law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33014
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