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Title: Violência obstétrica: a responsabilidade civil do médico ante a proteção dos direitos da mulher gestante.
Other Titles: Obstetric violence: the doctor's civil responsibility for protecting the rights of pregnant women.
???metadata.dc.creator???: SOUZA, Fabrícia Martins de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARCELINO, Emília Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Keywords: Violência Obstétrica – Crime;Responsabilidade Civil – Médico;Direitos da Gestante;Direitos Fundamentais;Obstetric Violence – Crime;Civil Liability – Doctor;Rights of the Pregnant Woman;Fundamental Rights
Issue Date: 6-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUZA, Fabrícia Martins de. Violência obstétrica: a responsabilidade civil do médico ante a proteção dos direitos da mulher gestante. 2023. 67fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33019.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como objetivo geral discutir a responsabilização civil do médico nos casos de violência obstétrica para garantir os direitos das gestantes. No que tange aos objetivos específicos, a monografia propõe-se a apresentar o contexto histórico do parto humanizado, a conceituação da violência obstétrica, suas características e meios de identificação; apontar os direitos e garantias fundamentais da parturiente que são estabelecidos através de legislações federais e internacionais; bem como analisar o instituto da responsabilidade civil e os requisitos necessários para que o profissional da saúde seja responsabilizado civil e proporcionalmente aos danos físicos e psicológicos causados à parturiente. Para atingir tais objetivos, utiliza-se da metodologia pelo método de abordagem indutivo, perpassando pela pesquisa bibliográfica e pelo meio de procedimentos histórico. Diante disso, verificou-se que a violência obstétrica é recorrente no ambiente hospitalar e se expressa através da violência física, sexual, verbal e psicológica, onde foi possível concluir que há uma constante violação dos direitos da parturiente e que, embora seja viável a responsabilização civil do médico por suas ações, é extremamente desafiador estabelecer o nexo de causalidade entre a conduta negligente e o dano, tornando a prova de culpa e, por conseguinte, a obrigação de indenizar uma tarefa árdua para os operadores do direito.
Abstract: The present work has as general objective to discuss the civil liability of the doctor in cases of obstetric violence to guarantee the rights of pregnant women. Regarding the specific objectives, the monograph proposes to present the historical context of humanized childbirth, the conceptualization of obstetric violence, its characteristics and means of identification; indicate the fundamental rights and guarantees of the parturient woman that are established through federal and international legislation; as well as to analyze the institute of civil liability and the requirements necessary for the health professional to be held liable civilly and proportionally to the physical and psychological damage caused to the parturient woman. To achieve these objectives, the methodology is used by the method of inductive approach, going through bibliographical research and through historical procedures. Therefore, it was found that obstetric violence is recurrent in the hospital environment and is expressed through physical, sexual, verbal and psychological violence, where it was possible to conclude that there is a constant violation of the rights of the while it is feasible for the doctor to be held liable for his actions, it is extremely challenging to establish the causal link between negligent conduct and harm by making proof of guilt and therefore, the obligation to indemnify an arduous task for operators of law.
Keywords: Violência Obstétrica – Crime
Responsabilidade Civil – Médico
Direitos da Gestante
Direitos Fundamentais
Obstetric Violence – Crime
Civil Liability – Doctor
Rights of the Pregnant Woman
Fundamental Rights
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33019
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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