Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33023
Title: O esporte eletrônico e sua matriz normativa de regulamentação no Brasil em 2023.
Other Titles: Electronic sports and its regulatory matrix in Brazil in 2023.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Kayne Idrys Queiroz.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: VIEIRA, Anderson Henrique.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MENDES, Sheylla Maria.
Keywords: Direito Desportivo;Esporte Eletrônico;Legislação;Regulamentação;Electronic sports;Legislation
Issue Date: 8-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Kayne Idrys Queiroz.O esporte eletrônico e sua matriz normativa de regulamentação no Brasil em 2023 - PB, 2023. 68fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33023.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como objetivo analisar acerca da possibilidade de enquadramento do esporte eletrônico na atual legislação sobre esportes no contexto jurídico nacional, realizando para tal um breve estudo sobre o e-sport e seu desenvolvimento no âmbito nacional e internacional. Delimita-se como problema de pesquisa: existe um quadro normativo no Brasil que regulamente os esportes eletrônicos? Com isso, foi realizada uma análise em face das normas vigentes e buscou-se ainda compreender se havia a necessidade de criação de uma lei específica para regulamentar a atividade, bem como proteger os direitos e resguardar os deveres daqueles que estão inseridos no setor, elaborando-se uma compreensão de suas vertentes derivadas. Desse modo, o estudo adota uma abordagem qualitativa e bibliográfica. Para a coleta de dados, foram selecionados periódicos, legislações, jurisprudências, doutrinas e trabalhos que abordam a temática do esporte eletrônico, suas decorrências, impactos no mercado e na indústria. É importante mencionar ainda que não houve uma delimitação particular em relação ao período de tempo abrangido nos portais de periódicos, em virtude da limitada quantidade de publicações disponíveis sobre esse tema. Os resultados apontam para uma possibilidade de enquadramento legal por meio de uma alteração legislativa, todavia existe, ainda assim, uma necessidade de criação de uma legislação específica. A pesquisa tem como relevância e contribuições no que tange a ampliação o conhecimento da comunidade científica, da sociedade em geral e dos próprios praticantes de esportes sobre a importância dos jogos eletrônicos como uma modalidade esportiva.
Abstract: The present work aims to analyze the possibility of fitting electronic sports within the current legislation on sports in the national legal context, conducting a brief study on e-sports and their development on both national and international levels. The research problem is defined as follows: Is there a regulatory framework in Brazil that governs electronic sports? To address this, an analysis of existing regulations was conducted, and an exploration was made to understand whether there was a need for a specific law to regulate this activity, as well as to protect the rights and duties of those involved in the sector, developing an understanding of its derivative aspects. Thus, the study adopts a qualitative and bibliographic approach. To collect data, periodicals, legislations, jurisprudence, doctrines, and works addressing the topic of electronic sports, their consequences, impacts on the market, and the industry were selected. It is important to note that there was no specific time frame limitation in relation to the period covered in the periodicals, due to the limited number of publications available on this subject. The results suggest the possibility of legal classification through legislative amendments; however, there remains a need for the creation of specific legislation. The research's relevance and contributions lie in expanding the knowledge of the scientific community, society at large, and the practitioners of sports regarding the significance of electronic games as a sport discipline.
Keywords: Direito Desportivo
Esporte Eletrônico
Legislação
Regulamentação
Electronic sports
Legislation
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Desportivo
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33023
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
KAYNE IDRYS QUEIROZ SILVA - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023.pdfKayne Idrys Queiroz Silva. Direito, TCC 2023.971.5 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.