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Title: A implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro: um paralelo entre necessidade e viabilidade de inserção do novo instituto.
Other Titles: The implementation of the judge of guarantees in the Brazilian legal system: a parallel between the need and feasibility of inserting the new institute.
???metadata.dc.creator???: MARTINS, Gabriel Paiva de Carvalho.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PORDEUS, Carla Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee1???: TARGINO, Giliard Cruz.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FONSECA, Paulo Henriques da.
Keywords: Direito Processual Penal;Ordenamento Jurídico Brasileiro;Direito Constitucional;Juiz das Garantias – Necessidade e Viabilidade;Criminal Procedural Law;Brazilian Legal System;Constitutional Law;Judge of Guarantees – Necessity and Viability
Issue Date: 6-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MARTINS, Gabriel Paiva de Carvalho. A implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro: um paralelo entre necessidade e viabilidade de inserção do novo instituto. 2023. 80fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em:http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33027.
???metadata.dc.description.resumo???: Tendo em vista que o instituto do juiz das garantias é uma inovação dotada de grande poder de mudança na sistemática processual penal brasileira, assim como sua instituição no ordenamento jurídico acabou por promover inúmeras dúvidas e incertezas acerca de sua implementação no Brasil, o presente estudo cuida em fazer uma análise do instituto do juiz das garantias à luz do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de examinar as razões de necessidade de sua implementação e sua viabilidade de execução, no contexto do sistema judiciário brasileiro. Para tanto, foi necessário analisar o desenvolvimento histórico do processo penal no Brasil e os sistemas processuais penais existentes no mundo, bem como discutir qual o sistema adotado pelo Brasil; examinar a atuação do juiz, em especial na investigação preliminar; analisar o juiz das garantias e seu processo histórico de desenvolvimento, estabelecendo conexão com o direito comparado; e, por fim, analisar a necessidade e a viabilidade de implementação do juiz das garantias à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir tais objetivos, utilizou-se, então, da metodologia pelo método dedutivo, transcorrendo pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental, caracterizada quanto ao objetivo geral como descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, e por meio dos procedimentos: histórico, comparativo e analítico-descritivo. Diante disso, verificou-se que a implementação do juiz das garantias no Brasil encontrou correntes de pensamento favoráveis e contrárias à sua inserção; assim como foi possível constatar-se que, à luz da Teoria da Dissonância Cognitiva, existe a necessidade de adoção desse instituto, à vista das demonstrações experimentais quanto à imparcialidade do julgador que atua na fase preliminar do processo. Portanto, conclui-se que, apesar das realidades distintas do Poder Judiciário em cada região do país, bem como as dificuldades levantadas, especialmente no que diz respeito às de ordem financeira, não há elementos concretos que inviabilizem a sua implementação, assim como foi possível se constatar a real necessidade de implementação do instituto no Brasil.
Abstract: Bearing in mind that the institute of the judge of guarantees is an innovation with great power to change the system of Brazilian criminal procedure, and that its institution in the legal system has led to numerous doubts and uncertainties about its implementation in Brazil, this study analyzes the institute of the judge of guarantees in the light of the Brazilian legal system, in order to examine the reasons for the need for its implementation and its feasibility in the context of the Brazilian judicial system. In order to do this, it was necessary to analyze the historical development of criminal procedure in Brazil and the criminal procedural systems that exist in the world, as well as to discuss the system adopted by Brazil; to examine the role of the judge, especially in the preliminary investigation; to analyze the judge of guarantees and his historical development process, establishing a connection with comparative law; and, finally, to analyze the necessity and feasibility of implementing the judge of guarantees in the light of the Brazilian legal system. In order to achieve these objectives, the methodology used was the deductive method, using the bibliographical and documentary research technique, characterized in terms of its general objective as descriptive and exploratory, with a qualitative approach, and using the following procedures: historical, comparative and analytical-descriptive. As a result, it was found that the implementation of the judge of guarantees in Brazil has encountered currents of thought both favorable and contrary to its insertion; as well as it was possible to verify that, in the light of the Theory of Cognitive Dissonance, there is a need to adopt this institute, in view of the experimental demonstrations regarding the impartiality of the judge who acts in the preliminary phase of the process. Therefore, it is concluded that, despite the different realities of the Judiciary in each region of the country, as well as the difficulties raised, especially with regard to the financial ones, there are no concrete elements that make its implementation unfeasible, and it was possible to verify the real need for the implementation of the institute in Brazil.
Keywords: Direito Processual Penal
Ordenamento Jurídico Brasileiro
Direito Constitucional
Juiz das Garantias – Necessidade e Viabilidade
Criminal Procedural Law
Brazilian Legal System
Constitutional Law
Judge of Guarantees – Necessity and Viability
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33027
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