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dc.creator.IDROCHA, L. L. S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1465574169369181pt_BR
dc.contributor.advisor1SOARES, Renata Maria Brasileiro Sobral.-
dc.contributor.advisor1IDSOARES, R. M. B. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8315657815493005pt_BR
dc.contributor.referee1ARAÚJO, Ericleuson Cruz de.-
dc.contributor.referee1IDARAÚJO, E. C.-
dc.contributor.referee2DAMASCENO, Epifanio Vieira.-
dc.contributor.referee2IDDAMASCENO, E. V.-
dc.description.resumoEsta pesquisa tem por objetivo observar os limites entre evasão e elisão fiscal do ITCMD aplicado ao planejamento sucessório, na difícil missão de estabelecer critérios que aliem a manutenção da eficiência tributária legítima sem transgredir os limites legais, buscando harmonizar interesses individuais e coletivos. Analisa-se a relutância em planejar a distribuição de bens pós-morte cedendo espaço ao planejamento sucessório, na medida em que mudanças nas relações familiares afetam diretamente a legítima, atuando como uma ferramenta crucial para antecipar e organizar a distribuição de ativos, respeitando a vontade do titular. Aponta-se a junção de interesses particulares na transmissão de bens e do Estado, ao instituir o tributo específico, o ITCMD, como fomentador dos primeiros indícios do planejamento tributário, buscando reduzir a carga tributária. Nesse sentido, como objetivo geral pretende-se analisar a linha tênue entre os institutos, dentro de uma uma análise tributária e sucessória, sob enfoque do ITCMD. Como metodologia, a pesquisa adotará uma abordagem qualitativa e descritiva, com natureza aplicada. Utilizará a pesquisa bibliográfica para embasar o estudo, empregando o método comparativo para analisar estratégias de evasão e elisão fiscal no planejamento sucessório.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleOs limites legais entre evasão e elisão fiscal do ITCMD no planejamento sucessório.pt_BR
dc.date.issued2023-
dc.date.issued2023-11-07-
dc.description.abstractThis research aims to observe the limits between tax evasion and avoidance in the ITCMD applied to succession planning, in the difficult mission of establishing criteria that combine the maintenance of legitimate tax efficiency without violating the legal limits, seeking to harmonize individual and collective interests. Analyze the reluctance to plan the distribution of post-death assets, giving way to succession planning, as changes in family relationships directly affect the legitimate, acting as a crucial tool to anticipate and organize the distribution of assets, respecting the owner’s wishes. Point to joining of private interests in the transfer of goods and the State, by establishing the specific tax, the ITCMD, as a promoter of the first signs of tax planning, seeking to reduce the tax burden. In this sense, how general objective is to analyze the fine line between the institutes, within a a tax and inheritance analysis, under the ITCMD approach. As a methodology, the research will adopt a qualitative and descriptive approach, with an applied nature. It will use bibliographical research to support the study, using the method comparative to analyze tax evasion and avoidance strategies in planning succession.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33029-
dc.date.accessioned2023-11-21T19:16:15Z-
dc.date.available2023-11-21-
dc.date.available2023-11-21T19:16:15Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito tributário.pt_BR
dc.subjectPlanejamento sucessório.pt_BR
dc.subjectPlanejamento tributário.pt_BR
dc.subjectElisão fiscal.pt_BR
dc.subjectEvasão fiscal.pt_BR
dc.subjectTax law.pt_BR
dc.subjectSuccession planning.pt_BR
dc.subjectTax planning.pt_BR
dc.subjectTax avoidance.pt_BR
dc.subjectTax evasion.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorROCHA, Laura Luiza Sobral da.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe legal limits between ITCMD tax evasion and avoidance in succession planning.pt_BR
dc.identifier.citationRocha,Laura Luiza Sobral da. Os limites legais entre evasão e elisão fiscal do ITCMD no planejamento sucessório. 2023.81 fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33029.pt_BR
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