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Title:	O princípio da duração razoável do processo nos juizados especiais federais: a conciliação e os mutirões de audiências previdenciárias como instrumentos de direitos humanos a exemplo da 15ª Vara Federal/SJPB da Subseção Judiciária de Sousa-PB.
Other Titles:	The principle of reasonable duration of the process in special federal courts: conciliation and social security hearings joint efforts as human rights instruments, such as the 15th Federal Court/SJPB of the Judiciary Subsection of Sousa-PB.
???metadata.dc.creator???:	SILVA, Yohana Sarmento
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	MOREIRA, Vaninne Arnoud de Medeiros.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
Keywords:	Ações previdenciárias;Juizado Especial Federal;Princípio da duração razoável do processo;Seguridade Social;Direito Processual Civil;Direito Previdenciário;SOUSA-PB;Social security actions;Special Federal Court;Principle of reasonable duration of the process
Issue Date:	9-Nov-2023
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SILVA, Yohana Sarmento.O princípio da duração razoável do processo nos juizados especiais federais: a conciliação e os mutirões de audiências previdenciárias como instrumentos de direitos humanos a exemplo da 15ª Vara Federal/SJPB da Subseção Judiciária de Sousa-PB. 2023. 59fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33033.
???metadata.dc.description.resumo???:	This monograph discusses the losses that excessive time to judge social security actions in the Special Federal Courts (JEF's) can cause to their jurisdictions, as well as seeking to identify what has caused these delays in processes in the JEF's, mainly in the area social security, and how administrative congestion, with regard to the INSS, and their respective rejections end up causing this excessive judicialization of social security actions and, mainly, understanding this whole situation from the perspective of the principle of reasonable procedural duration which is, above all , a human right. Therefore, the methodology used was deductive, starting from a general conceptualization of the Special Courts, reaching cases of actions involving the INSS, in the Federal Special Courts, more precisely, in the 15th Federal Court/SJPB, Judiciary Subsection of Sousa- PB. The bibliographical research had a quantitative approach, seeking to understand the issue from a current perspective, in order to compare the factual contexts that the JEF's experienced at different times, as well as analyzing their development during these years. The aim is to describe this special body, as the one competent to judge actions within the scope of the Federal Justice, as well as to understand its greatest difficulties, obstacles and dynamics to mitigate the impacts of a high level of judicialization, in addition to rethinking how one can avoid not only the right violated at the administrative level, but also avoid a double violation when its jurisdictions are not enshrined with the principle of reasonable duration of the process. For the theoretical framework, the research was constructed through doctrinal analyses, in addition to field research and reports produced by the National Council of Justice (CNJ, 2020). Therefore, it is concluded that the JEF's do face a judicial congestion, just as the INSS is one of its largest contributors and active litigants, and that this problem also involves the participation of a portion of society, when adventure in actions, which will not result in any financial loss, thanks to the free justice granted to them.
Keywords:	Ações previdenciárias Juizado Especial Federal Princípio da duração razoável do processo Seguridade Social Direito Processual Civil Direito Previdenciário SOUSA-PB Social security actions Special Federal Court Principle of reasonable duration of the process
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito Previdenciário Direito Processual Civil A presente monografia discorre sobre os prejuízos que o excesso de tempo para julgar ações previdenciárias nos Juizados Especiais Federais (JEF´s) podem causar aos seus jurisdicionados, bem como procura identificar o que tem causado esses atrasos em processos nos JEF’s, principalmente, na área previdenciária, e como os congestionamentos administrativos, no que tange ao INSS, e seus respectivos indeferimentos acabam ocasionando essa judicialização excessiva de ações previdenciárias e, principalmente, entender toda essa situação sob a ótica do princípio da razoável duração processual que é, para além de tudo, um direito humano. Destarte, a metodologia utilizada foi a dedutiva, partindo-se de uma conceituação geral dos Juizados Especiais, chegando até os casos das ações envolvendo o INSS, nos Juizados Especiais Federais, mais precisamente, na 15ª Vara Federal/SJPB, Subseção Judiciária de Sousa-PB. A pesquisa de cunho bibliográfica teve uma abordagem quantitativa, buscando-se compreender a questão sob um olhar atual, a fim de comparar os contextos fáticos que os JEF’s vivenciaram em momentos diferentes, bem como analisar o seu desenvolvimento durante esses anos. Visa-se descrever esse órgão especial, tal como o competente para julgar ações no âmbito da Justiça Federal, bem como entender suas maiores dificuldades, entraves e dinâmicas para amenizar os impactos de uma alta judicialização, além repensar como pode-se evitar não só o direito violado na esfera administrativa, mas, também, evitar uma violação dupla quando seus jurisdicionados não são consagradas com o princípio da duração razoável do processo. Para o referencial teórico, a pesquisa foi construída por meio de análises doutrinárias, além de pesquisas de campo e relatórios produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2020). Desse modo, conclui-se que os JEF’s enfrentam, sim, um congestionamento judicial, assim como o INSS é um dos seus maiores contribuintes e litigantes ativos, e que tal problema conta com a participação, também, de uma parcela da sociedade, quando se aventura nas ações, que não terão prejuízo financeiro algum, graças à gratuidade da Justiça que lhe é conferida.
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33033
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