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Title: A atuação do Direito Digital no enfrentamento aos cibercrimes.
Other Titles: The role of Digital Law in combating cybercrime.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Igor Márcio Tolentino de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.
???metadata.dc.contributor.referee1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: QUERINO FILHO, João de Deus.
Keywords: Crimes Cibernéticos;Direito Digital;Legislação Específica;Resolução de Conflitos no Direito Digital;Cyber ​​Crimes;Digital Law;Specific Legislation;Conflict Resolution in Digital Law
Issue Date: 9-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, Igor Márcio Tolentino de. A atuação do Direito Digital no enfrentamento aos cibercrimes.2023. 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33058.
???metadata.dc.description.resumo???: A sociedade está em constante transformação e evolução, enfrentando, assim, diversas mudanças sociais, que alteram a forma de viver dos indivíduos nela inseridos. Frente a esse cenário de mudanças tecnológicas e comportamentais, o avanço tecnológico apresentou novas formas de cometer crimes, através do meio digital. A título de introduzir o leitor ao assunto e aos conceitos básicos, é demonstrado o contexto em que a rede mundial é trazida à realidade, até o momento em que chega aos lares dos brasileiros. Após isso, devido a vulnerabilidade que apresenta e as ferramentas que dispõe, demonstrou ser capaz de tornar-se um meio de práticas criminosas. Diante disso, o Direito não poderia ser inerte. Assim, se dá o aparecimento de uma ciência jurídica que busca responsabilizar os atos criminosos que ocorrem no ciberespaço. A legislação específica ainda é escassa, então utiliza das leis já vigentes em outros ramos, através da dinâmica interpretativa e da autorregulamentação. Além da utilização dos meios de resolução alternativos, como arbitragem e mediação. Diante desse cenário, questiona-se: há leis suficientes para regulamentar essas condutas criminosas? Como o Direito Digital age frente a esses atos delitivos? Como a carência legislativa é superada pelo direito digital? A partir de tais indagações, surge o presente trabalho, o qual apresenta pesquisa descritiva. Quanto à finalidade, trata-se de pesquisa básica estratégica. Quanto ao método de pesquisa, utilizou-se o dedutivo, com aplicação dos procedimentos bibliográfico e documental. A título de conclusão, restou demonstrado o contexto histórico da internet e como é utilizada como ferramenta para práticas criminosas. Além disso, foi exposto como o Direito Digital age quanto a isso, as legislações vigentes específicas, ou de outros ramos, e a necessidade dessa abordagem.
Abstract: Society is in constant transformation and evolution, thus facing various social changes, which alter the way of life of the individuals within it. Faced with this scenario of technological and behavioral changes, technological advances have presented new ways of committing crimes through digital means. In order to introduce the reader to the subject and basic concepts, the context in which the global network is brought into reality is demonstrated, until the moment it reaches the homes of Brazilians. After that, due to the vulnerability it presents and the tools it has at its disposal, it demonstrated that it was capable of becoming a means of criminal practices. Given this, the Law could not be inert. Thus, the emergence of a legal science that seeks to hold criminal acts that occur in cyberspace accountable. Specific legislation is still scarce, so it uses laws already in force in other areas, through interpretative dynamics and self-regulation. In addition to the use of alternative means of resolution, such as arbitration and mediation. Given this scenario, the question arises: are there sufficient laws to regulate these criminal conducts? How does Digital Law act in the face of these criminal acts? How is the legislative shortage overcome by digital law? From such questions, the present work arises, which presents descriptive research. As for the purpose, it is strategic basic research. As for the research method, the deductive method was used, with the application of bibliographic and documentary procedures. By way of conclusion, the historical context of the internet and how it is used as a tool for criminal practices was demonstrated. Furthermore, it was explained how Digital Law acts in this regard, the specific legislation in force, or other areas, and the need for this approach.
Keywords: Crimes Cibernéticos
Direito Digital
Legislação Específica
Resolução de Conflitos no Direito Digital
Cyber ​​Crimes
Digital Law
Specific Legislation
Conflict Resolution in Digital Law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33058
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