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Title: Vítimas diretas e indiretas de crimes violentos e o amparo prestado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Other Titles: Direct and indirect victims of violent crimes and the support provided by the Brazilian legal system.
???metadata.dc.creator???: MOREIRA, Suellen Cristinni Andrade.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: CAVALCANTE, Sabrinna Correia Medeiros.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOUSA, Iarley Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Keywords: Vítima;Victim;Vitimologia;Crimes violentos;Amparo estatal;Mecanismos assistenciais;Victimology;Violent crimes;State support
Issue Date: 7-Nov-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MOREIRA, Suellen Cristinni Andrade. Vítimas diretas e indiretas de crimes violentos e o amparo prestado pelo ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 69fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33062.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar como se dá o amparo estatal às vítimas diretas e indiretas de crimes violentos no ordenamento jurídico brasileiro, considerando as disposições legais acerca da assistência que deve ser prestada pelo Estado, bem como pelas autoridades que compõem o sistema penal. No tocante aos objetivos específicos, foi proposta uma investigação das consequências provocadas pelos delitos violentos aos ofendidos; bem como discutido se o auxílio prestado pelo Estado se demonstra suficiente; e expostas as propostas doutrinárias e legislativas para que tal amparo seja eficiente. Para que fossem alcançados tais objetivos, a monografia utilizou o método hipotético-dedutivo, bem como explorou as técnicas bibliográfica e documental, de forma descritiva, por meio dos métodos: histórico, observacional e comparativo. Através da presente pesquisa, abordou-se sobre as ideias de vítima e vitimologia, assim como em que posição a vítima se insere na persecução penal e em algumas legislações específicas, além das consequências geradas pelos crimes violentos e quais os avanços e desafios das políticas públicas assistenciais aos ofendidos existentes no Brasil. Verificou-se que o amparo estatal prestado a tais indivíduos ainda é insuficiente, posto que os mecanismos assistenciais são escassos além de existirem lacunas legais sobre tal temática, corroborando para o agravamento dos impactos causados pelos delitos violentos às vítimas.
Abstract: The present work aims to analyze how the state provides support to direct and indirect victims of violent crimes in the Brazilian legal system, considering the legal provisions regarding the assistance that should be provided by the state, as well as by the authorities that make up the criminal justice system. Regarding the specific objectives, an investigation of the consequences caused by violent offenses to the victims was proposed, as well as a discussion of whether the assistance provided by the state proves to be sufficient. Furthermore, doctrinal and legislative proposals to make this support effective were presented. In order to achieve these objectives, the monograph used the deductive method and explored bibliographic and documentary techniques descriptively, using historical, observational, and comparative methods. Through this research, we addressed the concepts of the victim and victimology, as well as the role of the victim in criminal prosecution and in some specific legislations. We also discussed the consequences of violent crimes and the advances and challenges of public assistance policies for victims in Brazil. It was found that the state support provided to such individuals is still insufficient, as the assistance mechanisms are scarce and there are legal gaps on this subject, contributing to the exacerbation of the impacts caused by violent crimes on the victims.
Keywords: Vítima
Victim
Vitimologia
Crimes violentos
Amparo estatal
Mecanismos assistenciais
Victimology
Violent crimes
State support
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33062
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